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Processo: 000.894/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.627/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-291-6/2015-PL , referente ao TC 020.627/2004-7

Data de autuação
19/01/2017 - 15:31:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:55:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/07/2019 - 16:09:48Apensado ao processo 020.627/2004-7 por Sec-MA.
23/07/2019 - 10:44:33Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/07/2019 - 10:43:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/07/2019 - 15:13:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/06/2019 - 09:07:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/06/2019 - 23:31:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/06/2019 - 23:21:59Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:57:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/06/2019 - 22:41:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:40:58Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:40:21Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:39:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:37:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:36:27Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:35:53Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:35:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:32:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 22:31:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
29/03/2019 - 10:43:47Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 21:54:02Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
28/02/2019 - 21:48:08Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Seproc
25/02/2019 - 12:10:39Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/02/2019 - 16:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2019 - 15:16:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2019 - 13:31:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 11:43:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/02/2019 - 11:12:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:16:14Processo enviado de Adgecex para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
07/12/2018 - 18:24:49Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/12/2018 - 16:27:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/12/2018 - 16:26:21Peça No. 148 do tipo Despacho de expediente (doc 60.671.519-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/12/2018 - 14:46:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:53Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:52Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:52:52Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:42:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:42:20Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:41:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:41:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 17:51:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 17:51:02Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2018 - 17:48:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 15:38:42Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
05/02/2018 - 22:55:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Adgecex
05/02/2018 - 22:55:23Documento Ofício juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:12:03Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:11:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:10:38Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:10:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:09:24Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:08:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:08:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:07:30Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:07:00Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:06:32Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/10/2017 - 18:07:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
24/10/2017 - 18:05:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/10/2017 - 17:53:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:03Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:02Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:53:02Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:41Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:34Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:49:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:49Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:48Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:47:47Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:19Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:18Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:45:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:26Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:26Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:25Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:24Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:24Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:23Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:42:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:39:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:20Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:20Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:19Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:35:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:41Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:41Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:40Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:32:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:18Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2017 - 17:31:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:42Documento Certidão juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/10/2017 - 14:23:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/03/2017 - 10:44:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/03/2017 - 10:44:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/03/2017 - 10:44:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/01/2017 - 16:54:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA