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Processo: 000.894/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.283/2020-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4235-25/2022-1C , referente ao TC 013.283/2020-0

Data de autuação
20/01/2023 - 14:32:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2023 - 15:49:30

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2023 - 11:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0483/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
27/02/2023 - 16:21:13Apensado ao processo 013.283/2020-0 por Seproc.
27/02/2023 - 15:49:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
27/02/2023 - 15:49:28Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/02/2023 - 14:30:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2023 - 14:30:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/01/2023 - 14:46:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/01/2023 - 14:46:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/01/2023 - 14:38:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.786-0
Assunto: Encaminhamento da Cbex ao MP/TCU
20/01/2023 - 14:38:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2023 - 14:32:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/01/2023 - 14:32:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/01/2023 - 14:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.742-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/01/2023 - 14:32:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.735-8
Assunto: MIN-WAR
20/01/2023 - 14:32:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/01/2023 - 14:32:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
20/01/2023 - 14:32:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.710-5
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
20/01/2023 - 14:32:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.711-2
Assunto: SISGRU - Raimundo Nonato Costa Neto
20/01/2023 - 14:32:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.705-1
Assunto: Receita Federal - Raimundo Nonato Costa Neto
20/01/2023 - 14:32:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.713-6
Assunto: Raimundo Nonato Costa Neto x SPPE_MTE tc 0132832020 tcu vista e prorrogação de prazo
20/01/2023 - 14:32:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.709-9
Assunto: 54429/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
20/01/2023 - 14:32:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.707-5
Assunto: Aviso de recebimento-JU546916494BR, Ofício nº 54429/2022-TCU/Seproc.
20/01/2023 - 14:32:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.703-7
Assunto: Débito
20/01/2023 - 14:32:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.704-4
Assunto: Multa
20/01/2023 - 14:32:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.706-8
Assunto: e Pesquisa de Bens - Raimundo Nonato Costa Neto
20/01/2023 - 14:32:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.789.708-2
Assunto: Acórdão Nº 4235/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES