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Processo: 008.944/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2016

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas. Convênio 0888/2007 (SIAFI/SICONV 620584). Convenente: Município de Paraipaba-CE. Objeto: execução de sistema de abastecimento de água.

Data de autuação
05/04/2016 - 11:09:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 18/05/2017 - 10:26:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paraipaba - CE

Responsáveis
JOANA D ARC BATISTA CARVALHO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 108.487,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2017 - 15:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/07/2017 - 15:06:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
16/05/2017 - 17:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/04/2017 - 15:48:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2017 - 15:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2017 - 15:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/04/2017 - 11:50:07Juntada comunicação Ofício 0167/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/04/2017 - 11:39:11Juntada comunicação Ofício 0168/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/04/2017 - 11:27:16Juntada comunicação Ofício 0169/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/04/2017 - 11:14:22Juntada comunicação Ofício 0170/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
05/04/2017 - 09:18:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
24/03/2017 - 11:36:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-SC/ASS
24/03/2017 - 11:36:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2640/2017-2C
21/03/2017 - 17:07:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2017 - 15:54:39Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
07/02/2017 - 15:54:38Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/02/2017 - 14:50:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/02/2017 - 12:55:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
01/02/2017 - 12:55:22Pronunciamento da SECEX-SC concluído
30/01/2017 - 19:33:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SC
31/10/2016 - 18:34:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC
31/10/2016 - 09:21:40Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
05/04/2016 - 17:12:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
05/04/2016 - 12:21:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE