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Processo: 008.947/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2016

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 417/2008 ¿ FUNASA/MS, SIAFI 643640. PROCESSO 25140.009920/2015-12. OFÍCIO 688/2016-AECI/GM/MS.

Data de autuação
05/04/2016 - 11:23:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.901/2022-0 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:45:39
Processo: 003.928/2022-5 - Apensado desde 17/05/2022 - 17:07:26
Processo: 003.923/2022-3 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:45:42
Processo: 003.893/2022-7 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:45:37
Processo: 003.907/2022-8 - Apensado desde 13/05/2022 - 10:45:40

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 05/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/06/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/06/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/09/2022 - 16:53:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
CRIMOL – CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.
Francisco Edilberto Cunha Frota
Francisco Vieira Costa
Francisco Vieira Costa Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.042,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2022 - 16:53:32Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/07/2022 - 13:50:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 28470/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 09:37:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 28470/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/07/2022 - 17:50:29Juntada comunicação Ofício 28470/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 17:07:26Processo 003.928/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/05/2022 - 10:45:42Processo 003.923/2022-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:45:40Processo 003.907/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:45:39Processo 003.901/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 10:45:37Processo 003.893/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/03/2022 - 13:12:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 13:12:11Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 14:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34809/2021-TCU/Seproc.
13/02/2022 - 22:13:37Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 22:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 22:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:51:37Processo enviado de SEC-AL para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/02/2022 - 21:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:44:55Peça No. 293 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.272.501-0) desentranhada do processo por SEC-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2022 - 21:44:41Peça No. 294 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.272.504-1) desentranhada do processo por SEC-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2022 - 21:44:23Peça No. 295 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.272.505-8) desentranhada do processo por SEC-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2022 - 21:44:00Processo enviado de Seproc para SEC-AL/SEC-AL/SA. (Serviço de Administração da SEC-AL)
13/02/2022 - 21:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
13/02/2022 - 21:37:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
11/02/2022 - 09:34:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/12/2021 - 18:04:59Registrada ciência de comunicação do Edital 1721/2021-TCU/Seproc.
27/12/2021 - 17:52:24Registrada ciência de comunicação do Edital 1722/2021-TCU/Seproc.
20/12/2021 - 13:10:29Peça nº 289 do tipo Edital (doc 69.880.968-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 20/12/2021.
20/12/2021 - 13:10:28Peça nº 288 do tipo Edital (doc 69.880.965-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 235, de 20/12/2021.
17/12/2021 - 12:54:40Juntada comunicação Edital 1722/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2021 - 12:54:38Juntada comunicação Edital 1721/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2021 - 15:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60910/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 14:27:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 60910/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 10:24:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/10/2021 - 17:54:21Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/10/2021 - 17:51:44Peça No. 283 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.395.348-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/10/2021 - 17:49:57Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/10/2021 - 17:11:02Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
21/09/2021 - 15:07:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
20/09/2021 - 17:00:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
20/09/2021 - 14:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 34803/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 14:08:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 34809/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 22:12:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34804/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 15:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/08/2021 - 20:44:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34807/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 12:49:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40894/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 21:10:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40898/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 23:33:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34805/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 23:32:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34806/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 21:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 40893/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 21:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 40897/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 21:03:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 40893/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 17:46:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34800/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 19:07:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 34802/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 18:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 34802/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 40893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 40894/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 40897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 40898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 34805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 34806/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 34807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 34803/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 34800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34802/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 34809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 18:53:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/07/2021 - 18:21:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/07/2021 - 14:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 34808/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/07/2021 - 13:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34801/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
23/07/2021 - 19:17:27Juntada comunicação Ofício 34808/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 19:17:25Juntada comunicação Ofício 34801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 23:58:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/04/2021 - 10:41:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/04/2021 - 10:41:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/04/2021 - 10:41:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/04/2021 - 10:41:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/04/2021 - 09:25:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 23:59:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7577/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 7577/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 00:16:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/02/2021 - 22:35:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 23:09:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0950/2021-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2021 - 14:51:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:16:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/09/2020 - 14:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:49:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 14:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 10:22:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/07/2020 - 21:27:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31767/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 14:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 31766/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 31772/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 11:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 31771/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:14:35Juntada comunicação Ofício 31772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 31771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:14:13Juntada comunicação Ofício 31767/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:14:02Juntada comunicação Ofício 31766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2020 - 13:03:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 08:59:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
18/10/2019 - 15:52:39Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 15:09:27Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 14:39:52Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 17:41:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/10/2019 - 16:50:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0153/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 09:52:01Peça nº 211 do tipo Edital (doc 62.466.171-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 16/09/2019.
13/09/2019 - 16:58:02Juntada comunicação Edital 0153/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 11:23:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4354/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 4354/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 13:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/05/2019 - 15:56:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0505/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 19:27:16Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
01/04/2019 - 19:27:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
27/03/2019 - 13:18:50Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 13:18:49Juntada comunicação Ofício 0505/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
22/03/2019 - 14:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
21/03/2019 - 13:43:06Documento Diversos (JJ921627435BR) juntado ao processo por Sec-CE
21/03/2019 - 13:42:49Documento Diversos (JJ921627550BR) juntado ao processo por Sec-CE
21/03/2019 - 13:42:18Documento Diversos (JJ921627427BR) juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 18:41:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0178/2019-TCU/Sec-CE.
13/03/2019 - 18:41:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0175/2019-TCU/Sec-CE.
13/03/2019 - 18:41:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0174/2019-TCU/Sec-CE.
12/03/2019 - 18:43:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0179/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0177/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0182/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0181/2019-TCU/Sec-CE.
07/03/2019 - 11:50:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2019-TCU/Sec-CE.
28/02/2019 - 18:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0179/2019-TCU/Sec-CE.
18/02/2019 - 06:03:31Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0179/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:03:26Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 0180/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:03:21Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0181/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:03:16Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0182/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:03:12Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0183/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:02:46Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0177/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0178/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0174/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:02:13Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0175/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
18/02/2019 - 06:02:09Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
18/02/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
06/02/2019 - 15:55:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
06/02/2019 - 13:12:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
15/01/2019 - 17:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2905/2018-TCU/Sec-CE.
15/01/2019 - 17:15:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2904/2018-TCU/Sec-CE.
14/01/2019 - 16:42:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2904/2018-TCU/Sec-CE.
14/01/2019 - 16:42:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2905/2018-TCU/Sec-CE.
04/01/2019 - 11:59:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2906/2018-TCU/SECEX-CE.
17/12/2018 - 06:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2904/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 2905/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/12/2018 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2906/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2018 - 15:14:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0143/2018-TCU/SECEX-CE.
13/12/2018 - 12:46:20Peça nº 155 do tipo Edital (doc 60.712.953-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 13/12/2018.
12/12/2018 - 17:11:15Juntada comunicação Edital 0143/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2018 - 18:07:51Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
07/12/2018 - 07:45:49Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:45:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12132/2018-2C, referente aos Recursos 008.947/2016-3/R001, 008.947/2016-3/R002 e 008.947/2016-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 18:09:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
13/11/2018 - 16:29:45Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/11/2018 - 16:29:21Exame de mérito dos recursos 008.947/2016-3/R001, 008.947/2016-3/R002 e 008.947/2016-3/R003 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/10/2018 - 16:01:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/10/2018 - 15:54:30Enviado para parecer do MP por Serur
08/10/2018 - 15:54:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.947/2016-3/R001 (Proposta: Dar provimento), 008.947/2016-3/R002 (Proposta: Dar provimento), 008.947/2016-3/R003 (Proposta: Dar provimento).Instrução
31/07/2018 - 14:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1412/2018-TCU/SECEX-CE.
27/07/2018 - 16:59:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 16:59:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 16:59:35Juntada comunicação Ofício 1412/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/07/2018 - 18:04:56Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
11/07/2018 - 18:04:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/06/2018 - 09:08:52Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
29/06/2018 - 09:08:49Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 008.947/2016-3/R001, 008.947/2016-3/R002, 008.947/2016-3/R003 (por sorteio)
29/06/2018 - 09:08:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.947/2016-3/R001, 008.947/2016-3/R002, 008.947/2016-3/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
25/06/2018 - 14:42:16Processo enviado de SECEX-CE para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
07/05/2018 - 11:43:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
07/05/2018 - 11:43:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
26/04/2018 - 16:56:07Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-MBC
26/04/2018 - 15:22:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-CE/ASS
28/03/2018 - 18:21:36Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
28/03/2018 - 18:21:28Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 09:54:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/03/2018 - 08:32:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/03/2018 - 08:32:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/03/2018 - 10:20:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
22/03/2018 - 10:20:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1419/2018-2C
20/03/2018 - 17:09:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/03/2018 - 17:03:22Processo incluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
19/03/2018 - 17:03:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
16/03/2018 - 13:37:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
29/01/2018 - 18:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2018 - 14:57:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
22/01/2018 - 14:57:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:03:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
11/01/2018 - 15:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2018 - 16:44:30Juntada comunicação Edital 0001/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/01/2018 - 16:12:40Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/01/2018 - 16:12:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/11/2017 - 12:02:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2017 - 14:47:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2017 - 14:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2017 - 14:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 15:23:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 15:23:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/11/2017 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2450/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/11/2017 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2449/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/11/2017 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/11/2017 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2451/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/10/2017 - 13:41:36Juntada comunicação Ofício 2454/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2017 - 11:55:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 11:55:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/10/2017 - 14:22:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
16/10/2017 - 14:22:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2017 - 18:42:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/10/2017 contra o acórdão 7611/2017-2C
11/10/2017 - 18:41:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/10/2017 - 18:18:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/10/2017 contra o acórdão 7611/2017-2C
11/10/2017 - 18:18:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/10/2017 - 18:14:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/10/2017 contra o acórdão 7611/2017-2C
11/10/2017 - 18:14:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2017 - 18:01:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 11:36:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2067/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2066/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:01:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:01:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2065/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2064/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2017 - 14:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2017 - 13:21:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2017 - 13:21:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2017 - 13:21:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2017 - 13:21:41Juntada comunicação Ofício 2059/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2017 - 15:47:40Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/08/2017 - 11:10:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
24/08/2017 - 12:20:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/08/2017 - 12:20:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7611/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:55:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:03:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
25/07/2017 - 14:11:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
25/07/2017 - 14:11:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/07/2017 - 09:03:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/07/2017 - 08:53:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/07/2017 - 08:53:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2017 - 14:59:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2017 - 14:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 16:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 16:50:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2017 - 06:59:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2017 - 06:59:27Juntada comunicação Ofício 1014/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:59:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2017 - 06:58:50Juntada comunicação Ofício 1013/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2017 - 11:58:05Juntada comunicação Edital 0067/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2017 - 11:58:04Juntada comunicação Edital 0066/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2017 - 12:13:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2017 - 12:10:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
17/04/2017 - 11:51:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2017 - 16:58:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2017 - 11:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0433/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2017 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0432/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2017 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0431/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2017 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0430/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/03/2017 - 17:11:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/03/2017 - 16:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2017 - 16:26:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2017 - 16:25:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2017 - 16:24:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2017 - 12:53:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 16:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:16:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:16:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/12/2016 - 15:16:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/12/2016 - 17:53:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2016 - 06:13:37Juntada comunicação Ofício 2855/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:13:28Juntada comunicação Ofício 2854/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/11/2016 - 19:45:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/11/2016 - 12:58:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2016 - 12:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:37:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
05/04/2016 - 17:12:17Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
05/04/2016 - 12:17:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE