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Processo: 008.951/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2009

Assunto do processo
PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 21000.013844/2006-94
CONVÊNIO Nº 231/2004/SARC/MAPA

Data de autuação
16/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.322/2013-2 - Apensado desde 22/07/2014 - 19:05:48
Processo: 020.891/2013-0 - Apensado desde 22/07/2014 - 19:05:46
Processo: 022.321/2013-6 - Apensado desde 22/07/2014 - 19:05:47
Processo: 016.996/2013-5 - Apensado desde 22/07/2014 - 19:05:40
Processo: 016.997/2013-1 - Apensado desde 22/07/2014 - 19:05:45

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 24/10/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/09/2012 a 24/10/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/09/2012 a 27/09/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/11/2011 a 27/09/2012
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 17/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 04/05/2009 a 17/12/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/10/2017 - 18:06:46

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Responsáveis
Dilmani de Jesus Ribeiro da Silva
Manoel Valdemiro Francalino da Rocha
Mário Matos Lapa
PAULO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
Roberto Santos de Oliveira
eduardo caldas de almeida

Interessados
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO

Representante legais
DAILANE PAULA DA SILVA LIMA
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.784,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2017 - 18:06:46Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
18/10/2016 - 18:34:09Enviado por SECEX-GO para providências externas na Secex-PE/SA
27/10/2015 - 14:36:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-PE por SECEX-GO
16/10/2014 - 17:46:04Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 10:13:34Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses
16/10/2014 - 10:13:25Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses
16/10/2014 - 10:13:15Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Seses
25/08/2014 - 11:34:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
07/08/2014 - 13:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/07/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/07/2014 - 19:05:48Processo 022.322/2013-2 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 19:05:47Processo 022.321/2013-6 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 19:05:46Processo 020.891/2013-0 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 19:05:45Processo 016.997/2013-1 foi apensado a este processo
22/07/2014 - 19:05:40Processo 016.996/2013-5 foi apensado a este processo
27/11/2013 - 10:51:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/11/2013 - 14:54:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/11/2013 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1240/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/10/2013 - 14:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/10/2013 - 09:51:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
09/09/2013 - 09:20:06Juntada comunicação Ofício 0965/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/08/2013 - 12:41:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
14/08/2013 - 09:51:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
13/08/2013 - 11:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/08/2013 - 11:40:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/08/2013 - 11:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
16/07/2013 - 17:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/07/2013 - 16:26:51Juntada comunicação Edital 0011/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
08/07/2013 - 18:48:40Pronunciamento da SECEX-GO concluído
08/07/2013 - 15:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
08/07/2013 - 15:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
08/07/2013 - 14:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2013 - 16:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2013 - 16:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2013 - 15:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/06/2013 - 14:12:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/06/2013 - 12:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/06/2013 - 12:02:00Peça No. 103 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.144.734-2) desentranhada do processo por SEC-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/06/2013 - 11:54:01Peça No. 104 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.168.207-1) desentranhada do processo por SEC-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
11/06/2013 - 11:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - GO
04/06/2013 - 17:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2013 - 17:43:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2013 - 14:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/05/2013 - 14:33:47Juntada comunicação Ofício 0491/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/05/2013 - 08:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/05/2013 - 08:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/05/2013 - 17:24:29Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.052.276-7) desentranhada do processo por SEC-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 17:24:14Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.052.307-8) desentranhada do processo por SEC-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 17:23:58Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.052.432-7) desentranhada do processo por SEC-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 16:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/05/2013 - 16:05:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/05/2013 - 16:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/05/2013 - 18:20:58Juntada comunicação Ofício 0436/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/04/2013 - 12:18:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/04/2013 - 11:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
23/04/2013 - 11:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/04/2013 - 18:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/03/2013 - 17:18:07Expedida a comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SECEX-GO
15/03/2013 - 15:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
01/03/2013 - 14:40:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/01/2013 - 17:23:09Expedida a comunicação Ofício 0038/2013 por unidade SECEX-GO
24/01/2013 - 09:57:42Cadastrada representação legal 954/2013 por SECEX-GO
24/01/2013 - 09:57:39Cadastrada representação legal 953/2013 por SECEX-GO
09/01/2013 - 20:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/01/2013 - 20:03:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/01/2013 - 20:02:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2013 - 17:46:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/12/2012 - 16:06:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2012 - 15:23:36Expedida a comunicação Edital 1090/2012 por unidade SECEX-GO
19/12/2012 - 15:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/12/2012 - 15:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/12/2012 - 15:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/12/2012 - 21:03:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/12/2012 - 19:18:18Expedida a comunicação Ofício 1158/2012 por unidade SECEX-GO
04/12/2012 - 18:46:58Expedida a comunicação Ofício 1167/2012 por unidade SECEX-GO
03/12/2012 - 17:51:12Expedida a comunicação Ofício 1143/2012 por unidade SECEX-GO
03/12/2012 - 17:46:48Expedida a comunicação Ofício 1144/2012 por unidade SECEX-GO
03/12/2012 - 17:42:17Expedida a comunicação Ofício 1145/2012 por unidade SECEX-GO
03/12/2012 - 17:24:49Expedida a comunicação Ofício 1146/2012 por unidade SECEX-GO
03/12/2012 - 17:05:37Expedida a comunicação Ofício 1115/2012 por unidade SECEX-GO
30/11/2012 - 15:35:56Expedida a comunicação Ofício 1147/2012 por unidade SECEX-GO
19/11/2012 - 13:59:00Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
16/11/2012 - 17:55:31Enviado por MIN-RC para providências externas na SeSes/SA
16/11/2012 - 17:55:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/11/2012 por meio do Acórdão 3073/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2012 - 15:23:41Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-RC por MIN-RC
02/10/2012 - 14:56:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
02/10/2012 - 14:56:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
28/09/2012 - 14:39:49Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
28/09/2012 - 14:38:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
28/09/2012 - 14:36:10Enviado para sorteio do relator por Seses
28/09/2012 - 14:35:17Enviado por Aceri para providências externas na SeSes/SA
28/09/2012 - 14:18:16Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-RC pelo gestor do sistema
28/09/2012 - 14:16:26Enviado por Seses para providências externas na SMLOG
27/09/2012 - 16:23:52Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-VC por SeSes/SA
27/09/2012 - 14:24:51Enviado para sorteio do relator por Seses
26/09/2012 - 14:21:03Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
26/09/2012 - 14:20:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/08/2012 - 19:11:19Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/08/2012 - 19:11:13Exame de mérito do recurso 008.951/2009-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
01/08/2012 - 20:43:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/08/2012 - 18:38:19Enviado para parecer do MP por SERUR
01/08/2012 - 18:38:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.951/2009-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/07/2012 - 08:40:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 16:34:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 10:04:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 08:13:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 07:51:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
11/07/2012 - 18:56:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
11/07/2012 - 18:56:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
05/06/2012 - 15:50:45Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 15:50:42Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/05/2012 - 12:28:00Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
28/05/2012 - 12:27:57Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 008.951/2009-9/R001 (por sorteio)
28/05/2012 - 12:27:53Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.951/2009-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
27/04/2012 - 15:45:47Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
27/04/2012 - 15:42:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2012 - 15:37:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - PE recurso interposto em 18/04/2012 contra o acórdão 488/2012-PL
27/04/2012 - 15:36:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 15:29:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:45:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:45:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/04/2012 - 18:45:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 10:57:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 10:57:07Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-GO
26/03/2012 - 17:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/03/2012 - 16:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/03/2012 - 16:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/03/2012 - 18:45:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/03/2012 - 16:35:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/03/2012 por meio do Acórdão 488/2012-PL
17/11/2011 - 21:07:05Documento Termo juntado ao processo por Seses
10/11/2011 - 17:11:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/11/2011 - 09:40:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
21/10/2011 - 17:34:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
19/08/2011 - 16:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
10/08/2011 - 15:59:07Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/08/2011 - 09:57:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
03/08/2011 - 11:39:04Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
03/08/2011 - 11:38:11Documento Termo juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
03/08/2011 - 11:32:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
02/08/2011 - 16:42:45Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/07/2011 - 16:42:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
12/07/2011 - 14:46:27Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/07/2011 - 16:02:52Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por SÉRGIO BRAGA MACHADO
15/06/2011 - 16:39:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
10/05/2011 - 17:22:30Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
18/04/2011 - 17:29:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
13/04/2011 - 12:07:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
13/04/2011 - 12:07:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
04/04/2011 - 15:00:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
04/04/2011 - 10:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
28/03/2011 - 14:57:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
04/03/2011 - 09:49:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
28/02/2011 - 11:09:11Aceite realizado por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2011 - 10:57:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2011 - 10:54:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2011 - 10:53:41Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
22/02/2011 - 17:38:31Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 17:38:30Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
26/01/2011 - 15:02:02Aceite realizado por VITOR FERNANDO FERREIRA
26/01/2011 - 11:28:08Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 11:27:04Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
26/01/2011 - 11:26:09Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
26/01/2011 - 11:21:20Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
24/01/2011 - 10:18:51Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
24/01/2011 - 10:14:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
24/01/2011 - 10:14:04Documento Procuração juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
28/12/2010 - 11:34:37Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 16:40:23Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 17:42:27Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 17:42:26Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
30/08/2010 - 16:24:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/08/2010 - 09:53:05
30/08/2010 - 15:39:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/08/2010 - 16:24:51
27/08/2010 - 15:49:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2010 - 14:45:38
26/08/2010 - 09:28:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2010 - 15:19:37
17/03/2010 - 14:13:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2010
15/03/2010 - 18:12:09Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/03/2010 - 16:32:30
15/03/2010 - 18:12:07Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2010 - 09:43:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/03/2010 - 11:15:34
23/02/2010 - 16:22:02Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 08:02:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2010
29/10/2009 - 13:05:53Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2009 - 14:35:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2009
17/07/2009 - 17:19:23Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 15:20:48Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 16:31:45Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/05/2009 - 16:30:58
16/04/2009 - 16:30:50Processo autuado em 16/04/2009 16:30:50
16/04/2009 - 16:30:40Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2009 - 16:30:40