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Processo: 008.959/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2009

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM RAZÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES DANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO - PREGÃO 130/2006

Data de autuação
16/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.572/2021-7 - Apensado desde 05/03/2021 - 15:57:18
Processo: 000.540/2021-8 - Apensado desde 05/03/2021 - 15:57:15

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 10/05/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/08/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 16/05/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/08/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/08/2017
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/04/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/04/2018
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/04/2018
R009 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/06/2022 - 12:16:44

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Representante legais
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Arthur Simas Pinheiro
FABRICIO MENDONCA DE FARIA CRUVINEL
Georges Louis Hage Humbert
Gustavo de Oliveira Lemos
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
MILENA GILBERTI GARIBALDI
Marco Philippo Moreira Pacheco

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.349.101,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:03:11Cadastrada representação legal 1753/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
29/08/2022 - 14:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3943/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 12:16:44Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/04/2022 - 16:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 16:27:49Peça No. 306 do tipo Termo (doc 70.676.548-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/04/2022 - 16:16:40Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 14:13:28Peça No. 306 do tipo Termo (doc 70.667.203-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
04/04/2022 - 17:57:58Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/04/2022 - 09:19:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/04/2022 - 09:19:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/03/2022 - 23:52:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3943/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 19:51:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 3942/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 3943/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 13:06:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3942/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
14/02/2022 - 12:38:34Juntada comunicação Ofício 3942/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 17:37:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/01/2022 por meio do Acórdão 115/2022-PL
26/01/2022 - 14:40:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/01/2022 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/01/2022, às 14h30.
22/12/2021 - 09:44:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 71197/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 09:44:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 71197/2021-TCU/Seproc.
17/12/2021 - 21:30:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
17/12/2021 - 21:30:28Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/12/2021 - 12:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 71197/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
13/12/2021 - 18:48:34Juntada comunicação Ofício 71197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 16:55:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 16:46:38Documento Comunicação de decisão judicial (1025843-23.2021.4.01.3500) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/12/2021 - 11:14:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/12/2021 - 11:14:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/12/2021 - 11:14:22Pronunciamento da SecexTCE concluído
30/10/2021 - 14:22:41Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
04/05/2021 - 15:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 11:35:02Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/04/2021 - 09:08:13Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/04/2021 - 09:08:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/04/2021 - 18:05:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 12513/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 18:05:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 12513/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 18:05:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 12513/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 18:04:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 12513/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 16:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12513/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
14/04/2021 - 16:31:17Juntada comunicação Ofício 12513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 15:57:18Processo 000.572/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
05/03/2021 - 15:57:15Processo 000.540/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
21/01/2021 - 21:46:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 17:48:40Excluída representação legal 7259/2016 (representante Pedro Henrique Gomide Rodrigues) por SecexTCE
21/01/2021 - 17:47:40Excluída representação legal 7258/2016 (representante Marlus Vínicius da Silva Siqueira) por SecexTCE
21/01/2021 - 17:46:55Excluída representação legal 6644/2016 (representante Marcus Vinícius Labre Lemos de Freitas) por SecexTCE
21/01/2021 - 17:45:50Excluída representação legal 7107/2018 (representante LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA) por SecexTCE
11/01/2021 - 17:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 14:32:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/11/2020 - 14:32:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/11/2020 - 14:32:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/10/2020 - 15:47:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 48394/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 21:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 44285/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 15:41:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 44286/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 22:41:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 44260/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 22:41:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 44260/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 13:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48393/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 15:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 44258/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 48394/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 48393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 13:44:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 44259/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 44258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 44286/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 44285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 00:27:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/09/2020 - 10:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 44259/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
08/09/2020 - 07:42:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 44260/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
07/09/2020 - 19:12:44Juntada comunicação Ofício 44260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 19:12:37Juntada comunicação Ofício 44259/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 19:07:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 09:17:28Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2020 - 09:17:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2197/2020-PL, referente ao Recurso 008.959/2009-7/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2020 - 15:05:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/08/2020 - 16:54:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 19/08/2020, às 14h30.
24/07/2020 - 11:05:00Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida.
20/08/2019 - 11:57:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
20/08/2019 - 11:57:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/08/2019 - 17:24:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/08/2019 - 17:20:09Enviado para parecer do MP por Serur
06/08/2019 - 17:20:07Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.959/2009-7/R009 (Proposta: Dar provimento).Instrução
06/08/2019 - 14:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
03/07/2019 - 10:15:53Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:15:53Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:15:51Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
19/12/2018 - 17:17:53Associados documentos à representação legal 7258/2016 (representante Marlus Vínicius da Silva Siqueira) por SECEX-GO
17/10/2018 - 15:13:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
15/10/2018 - 11:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1120/2018-TCU/SECEX-GO.
02/10/2018 - 13:21:26Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2018 - 13:21:26Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
17/09/2018 - 16:38:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1116/2018-TCU/SECEX-GO.
14/09/2018 - 12:48:57Processo enviado de SECEX-GO para MIN-VR/não definida.
14/09/2018 - 12:47:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
13/09/2018 - 17:51:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.959/2009-7/R009
13/09/2018 - 17:51:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 1836/2018-PL
11/09/2018 - 16:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1131/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 16:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1121/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 16:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1119/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 16:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1118/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 16:22:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1115/2018-TCU/SECEX-GO.
30/08/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1131/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1115/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 1118/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1116/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1121/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1119/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/08/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1120/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/08/2018 - 12:23:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
16/08/2018 - 12:20:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/08/2018 - 10:44:45Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
09/08/2018 - 15:16:15Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2018 - 15:16:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1836/2018-PL, referente aos Recursos 008.959/2009-7/R006, 008.959/2009-7/R007 e 008.959/2009-7/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2018 - 14:29:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
31/07/2018 - 17:11:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/08/2018, às 14h30.
30/07/2018 - 09:30:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 01/08/2018, às 14h30.
26/04/2018 - 16:29:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
25/04/2018 - 12:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/04/2018 - 14:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/04/2018 - 14:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/04/2018 - 14:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/04/2018 - 18:11:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-VR
18/04/2018 - 18:08:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/04/2018 - 10:26:14Cadastrada representação legal 7107/2018 por SECEX-GO
17/04/2018 - 10:23:44Associados documentos à representação legal 7258/2016 por SECEX-GO
17/04/2018 - 10:18:26Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.959/2009-7/R008
17/04/2018 - 10:18:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 16/04/2018 contra o acórdão 531/2018-PL
16/04/2018 - 14:30:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.959/2009-7/R007
16/04/2018 - 14:30:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/04/2018 contra o acórdão 531/2018-PL
16/04/2018 - 14:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2018 - 14:13:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2018 - 14:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/04/2018 - 14:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/04/2018 - 14:13:16Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.959/2009-7/R006
13/04/2018 - 14:13:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/04/2018 contra o acórdão 531/2018-PL
10/04/2018 - 15:48:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/04/2018 - 15:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/03/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0228/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0229/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0234/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0230/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0231/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/03/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0232/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/03/2018 - 16:54:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/03/2018 - 09:44:45Excluída representação legal 19699/2014 por SECEX-GO
21/03/2018 - 09:44:28Excluída representação legal 9616/2015 por SECEX-GO
21/03/2018 - 09:44:10Excluída representação legal 9614/2015 por SECEX-GO
21/03/2018 - 09:43:56Excluída representação legal 19697/2014 por SECEX-GO
20/03/2018 - 20:01:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
20/03/2018 - 19:43:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
20/03/2018 - 19:33:51Associados documentos à representação legal 9614/2015 por SECEX-GO
15/03/2018 - 14:07:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
15/03/2018 - 10:19:48Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
15/03/2018 - 10:19:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2018 por meio do Acórdão 531/2018-PL, referente aos Recursos 008.959/2009-7/R002, 008.959/2009-7/R004 e 008.959/2009-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2018 - 14:30:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2018 - 09:32:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/03/2018, às 14h30.
14/02/2018 - 19:40:00Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
14/02/2018 - 19:39:40Exame de mérito dos recursos 008.959/2009-7/R002, 008.959/2009-7/R005 e 008.959/2009-7/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/12/2017 - 12:25:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2017 - 09:57:39Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2017 - 09:57:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.959/2009-7/R002, 008.959/2009-7/R005, 008.959/2009-7/R004 da Serur concluído.Instrução
25/10/2017 - 15:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2017 - 07:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/09/2017 - 07:58:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/09/2017 - 11:56:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/09/2017 - 11:56:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/09/2017 - 11:55:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/09/2017 - 11:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/09/2017 - 11:47:01Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
12/09/2017 - 19:00:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
12/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1391/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1388/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1387/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1392/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1390/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1389/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2017 - 13:47:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-GO/SA
22/08/2017 - 13:47:23Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/08/2017 - 11:28:00Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
17/08/2017 - 16:29:34Enviado por Serur para providências externas na Disup
17/08/2017 - 16:29:30Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.959/2009-7/R002, 008.959/2009-7/R004, 008.959/2009-7/R005 (por sorteio)
17/08/2017 - 16:29:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.959/2009-7/R002, 008.959/2009-7/R005, 008.959/2009-7/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
09/08/2017 - 16:57:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/08/2017 - 13:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/07/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1118/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/07/2017 - 14:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/07/2017 - 10:53:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 17/07/2017 contra o acórdão 1185/2017-PL
17/07/2017 - 13:49:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2017 - 13:49:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/07/2017 - 13:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2017 - 11:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2017 - 11:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2017 - 11:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/07/2017 - 11:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 16:13:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/07/2017 contra o acórdão 1185/2017-PL
13/07/2017 - 14:35:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/07/2017 - 14:35:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/07/2017 - 19:29:32Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
11/07/2017 - 19:28:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/07/2017 - 06:07:39Juntada comunicação Ofício 1031/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:07:32Juntada comunicação Ofício 1030/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0908/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0907/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0910/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0909/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0902/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0906/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0905/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0860/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/06/2017 - 17:09:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 17:08:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
08/06/2017 - 18:43:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
08/06/2017 - 15:02:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 15:02:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2017 por meio do Acórdão 1185/2017-PL, referente aos Recursos 008.959/2009-7/R001 e 008.959/2009-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2017 - 14:33:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2017 - 08:41:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30.
11/05/2017 - 15:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/05/2017 - 15:18:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/04/2017 - 17:01:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/01/2017 - 16:04:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19699/2014 por SECEX-GO
02/01/2017 - 16:04:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9616/2015 por SECEX-GO
31/08/2016 - 15:01:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 15:00:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 14:59:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 14:23:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
31/08/2016 - 14:18:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 15:26:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
08/08/2016 - 14:57:00Cadastrada representação legal 15129/2016 por SECEX-GO
11/07/2016 - 13:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/06/2016 - 06:10:17Juntada comunicação Ofício 0796/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/06/2016 - 15:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
01/06/2016 - 11:17:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
20/05/2016 - 09:39:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/05/2016 - 09:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/05/2016 - 09:36:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/05/2016 - 10:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2016 - 11:06:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/05/2016 - 15:33:23Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 008.959/2009-7/R003
16/05/2016 - 15:33:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 16/05/2016 contra o acórdão 638/2016-PL
13/05/2016 - 15:30:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 13/05/2016 contra o acórdão 638/2016-PL
12/05/2016 - 15:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/05/2016 - 15:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/05/2016 - 15:14:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/05/2016 - 15:06:13Enviado por SECEX-GO para providências externas na MINS-ASC
10/05/2016 - 11:39:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
10/05/2016 - 11:17:04Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 008.959/2009-7/R001
10/05/2016 - 11:17:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 09/05/2016 contra o acórdão 638/2016-PL
09/05/2016 - 15:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/05/2016 - 15:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/05/2016 - 14:52:22Cadastrada representação legal 7259/2016 por SECEX-GO
04/05/2016 - 14:52:21Cadastrada representação legal 7258/2016 por SECEX-GO
04/05/2016 - 14:50:51Excluída representação legal 19798/2015 por SECEX-GO
04/05/2016 - 14:50:34Excluída representação legal 19799/2015 por SECEX-GO
02/05/2016 - 16:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/04/2016 - 16:17:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/04/2016 - 16:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/04/2016 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0482/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0481/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0463/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/04/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0417/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/04/2016 - 10:16:14Cadastrada representação legal 6644/2016 por SECEX-GO
25/04/2016 - 10:07:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/04/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0459/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/04/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/04/2016 - 10:11:06Cadastrada representação legal 5964/2016 por SECEX-GO
11/04/2016 - 10:11:06Cadastrada representação legal 5963/2016 por SECEX-GO
11/04/2016 - 10:11:05Cadastrada representação legal 5962/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:35:44Cadastrada representação legal 5077/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:35:44Cadastrada representação legal 5076/2016 por SECEX-GO
29/03/2016 - 10:34:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
28/03/2016 - 18:05:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-GO/SA
28/03/2016 - 18:05:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 638/2016-PL
23/03/2016 - 10:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/03/2016 - 14:36:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
17/03/2016 - 10:49:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
17/03/2016 - 10:49:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/03/2016 - 12:09:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/03/2016 - 11:06:55Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
11/03/2016 - 12:35:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
07/03/2016 - 12:51:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
07/03/2016 - 12:47:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/03/2016 - 17:00:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/03/2016 - 17:00:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 469/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2016 - 14:39:59Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 02/03/2016
29/02/2016 - 15:04:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
29/09/2015 - 09:29:57Cadastrada representação legal 19799/2015 por SECEX-GO
29/09/2015 - 09:29:57Cadastrada representação legal 19798/2015 por SECEX-GO
18/09/2015 - 16:46:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
18/05/2015 - 10:50:23Cadastrada representação legal 9617/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:50:23Cadastrada representação legal 9616/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:50:23Cadastrada representação legal 9615/2015 por SECEX-GO
18/05/2015 - 10:50:22Cadastrada representação legal 9614/2015 por SECEX-GO
23/02/2015 - 10:23:37Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
23/02/2015 - 10:22:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
12/02/2015 - 13:55:49Enviado por MINS-ASC para providências externas na Seprot
12/02/2015 - 13:55:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
06/02/2015 - 13:24:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
07/11/2014 - 15:42:50Cadastrada representação legal 19700/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:42:50Cadastrada representação legal 19699/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:42:49Cadastrada representação legal 19698/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 15:42:49Cadastrada representação legal 19697/2014 por SECEX-GO
07/11/2014 - 08:49:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ASC
05/11/2014 - 14:16:02Enviado por Sesap para providências externas na MINS-ASC
05/11/2014 - 14:14:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
04/11/2014 - 17:34:08Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
04/11/2014 - 17:33:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
30/09/2014 - 16:58:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/09/2014 - 12:08:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
20/05/2014 - 14:03:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
16/07/2012 - 15:16:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
12/07/2012 - 11:41:00Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
12/07/2012 - 11:40:57Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/06/2012 - 18:30:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
03/05/2012 - 13:06:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/04/2012 - 14:34:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/04/2012 - 11:28:46Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/04/2012 - 11:28:44Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstruçãoParecer
18/04/2012 - 10:58:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
18/04/2012 - 08:25:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
18/04/2012 - 08:24:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
18/04/2012 - 08:23:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
18/04/2012 - 08:21:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/09/2011 - 12:14:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/03/2011 - 15:58:47Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
25/03/2011 - 11:10:59Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/03/2011 - 11:10:58Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
15/03/2011 - 16:02:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/03/2011 - 09:59:40Enviado por SECEX-GO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/03/2011 - 09:59:39Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por SÉRGIO BRAGA MACHADO
13/01/2011 - 13:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
23/12/2010 - 10:39:19Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MARIA ELIZABETH DE MELO PONTES FRASCINO
21/12/2010 - 15:04:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WALDIR BRAGA LEITE
20/12/2010 - 09:37:59Aceite realizado por WALDIR BRAGA LEITE
15/12/2010 - 11:56:17Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 11:56:17Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
26/08/2010 - 11:12:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 26/08/2010 - 14:51:48
11/08/2010 - 17:44:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/08/2010 - 14:48:25
11/08/2010 - 17:44:31Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2010 - 18:31:08Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2010 - 15:39:36
04/08/2010 - 18:31:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2010 - 18:31:08
22/04/2010 - 15:04:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/04/2010 - 16:00:20
15/04/2010 - 18:17:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/04/2010 - 15:03:44
10/09/2009 - 16:33:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2010
10/09/2009 - 15:11:43Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 16:44:42Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 17:28:39Processo autuado em 16/04/2009 17:28:39
16/04/2009 - 17:28:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2009 - 17:28:33