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Processo: 000.896/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.627/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2706-36/2010-PL , referente ao TC 020.627/2004-7

Data de autuação
19/01/2017 - 15:33:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:55:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/07/2019 - 16:09:49Apensado ao processo 020.627/2004-7 por Sec-MA.
23/07/2019 - 10:44:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/07/2019 - 10:44:36Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/07/2019 - 15:31:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/06/2019 - 09:07:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/06/2019 - 23:31:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/06/2019 - 23:22:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/06/2019 - 21:39:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/06/2019 - 21:36:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
28/03/2019 - 14:48:47Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 21:54:03Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
28/02/2019 - 21:48:38Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Seproc
25/02/2019 - 12:10:40Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
14/02/2019 - 15:16:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2019 - 13:31:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 11:43:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/02/2019 - 11:27:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/02/2019 - 19:16:14Processo enviado de Adgecex para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
07/12/2018 - 18:24:50Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/12/2018 - 15:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/12/2018 - 11:57:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:57:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 11:57:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 15:38:42Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
13/12/2017 - 22:59:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Adgecex
27/10/2017 - 16:18:44Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
24/10/2017 - 18:07:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
05/10/2017 - 13:57:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/10/2017 - 13:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2017 - 13:48:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2017 - 13:43:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 15:59:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2017 - 09:35:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/04/2017 - 11:26:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 11:22:39Peça No. 21 do tipo Ciência de comunicação (doc 57.315.630-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/04/2017 - 11:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 11:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2017 - 10:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/03/2017 - 10:43:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/03/2017 - 10:43:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 16:44:50Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:43:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 16:43:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 16:43:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 16:43:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 16:43:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 16:41:30Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:40:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:39:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:28:27Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:27:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:20:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 16:14:31Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 56.929.222-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:14:13Peça No. 6 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.929.375-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:13:51Peça No. 7 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.929.380-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:13:23Peça No. 8 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 56.929.398-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:12:16Peça No. 9 do tipo Ofício (doc 56.929.427-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:11:59Peça No. 10 do tipo Ciência de comunicação (doc 56.929.442-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:11:41Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 56.929.447-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:11:19Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 56.929.469-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:10:24Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 56.929.470-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:09:21Peça No. 14 do tipo Ciência de comunicação (doc 56.929.473-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:08:56Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 56.929.474-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 16:08:30Peça No. 16 do tipo Ciência de comunicação (doc 56.929.475-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/02/2017 - 15:53:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:53:40Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:53:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:53:40Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:53:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:51:54Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:50:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:49:48Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:46:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:44:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:44:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:37:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:21:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2017 - 15:20:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:20:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
02/02/2017 - 15:20:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão