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Processo: 008.967/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.008738/2014-77, em função de dano apurado no âmbito do Convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro/PE, que tem por objeto ações e programas que integraram o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, no exercício de 2009 (PETI e CRAS)

Data de autuação
29/04/2015 - 11:49:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 30/08/2016 - 09:07:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro - PE

Responsáveis
JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 115.531,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2016 - 18:38:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
30/08/2016 - 08:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/08/2016 - 08:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2016 - 09:23:26Juntada comunicação Ofício 1249/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/08/2016 - 09:19:57Juntada comunicação Ofício 1248/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/08/2016 - 10:03:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
12/08/2016 - 08:34:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
12/08/2016 - 08:34:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8945/2016-2C
09/08/2016 - 10:58:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:37:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
14/07/2016 - 18:19:37Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
14/07/2016 - 18:19:36Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/06/2016 - 18:46:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2016 - 18:20:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
15/06/2016 - 18:20:12Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
17/05/2016 - 21:13:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
04/05/2016 - 09:54:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
18/04/2016 - 10:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/03/2016 - 13:16:31Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/03/2016 - 17:02:53Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/03/2016 - 18:27:28Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.041.436-4) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 16:12:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2016 - 15:44:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
29/04/2015 - 11:51:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/04/2015 - 11:51:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE