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Processo: 008.975/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.541/2016-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/03/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3106-11/2018-1C , referente ao TC 005.541/2016-6

Data de autuação
15/03/2021 - 12:07:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/03/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/03/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/09/2021 - 08:51:41

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

Interessados
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2022 - 14:22:29Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SEC-AL
22/10/2021 - 12:04:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1833/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de Não identificado
24/06/2021 - 16:09:51Apensado ao processo 005.541/2016-6 por Seproc.
22/06/2021 - 18:57:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/06/2021 - 18:57:36Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/06/2021 - 15:46:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/05/2021 - 15:26:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/05/2021 - 15:26:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/04/2021 - 16:32:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
23/04/2021 - 16:27:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
23/04/2021 - 16:27:08Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
15/03/2021 - 16:15:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2021 - 16:15:04Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/03/2021 - 15:51:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/03/2021 - 15:41:34Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 12:08:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/03/2021 - 12:08:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/03/2021 - 12:07:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/03/2021 - 12:07:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)