Data/Hora |
Histórico |
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09/04/2024 - 09:20:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/03/2024 - 11:14:52 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por SISTEMA_DIVIDA | |
11/03/2024 - 12:19:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:20:35 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:16:55 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:16:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:15:53 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:15:23 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:14:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:14:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
16/02/2024 - 20:13:46 | Peça No. 427 do tipo Despacho de expediente (doc 75.136.222-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
16/02/2024 - 20:13:30 | Peça No. 428 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.210.622-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
16/02/2024 - 20:13:11 | Peça No. 429 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.210.670-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
16/02/2024 - 20:12:56 | Peça No. 430 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.210.692-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
16/02/2024 - 20:12:41 | Peça No. 431 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.210.720-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
16/02/2024 - 20:12:18 | Peça No. 432 do tipo Termo (doc 75.220.803-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
14/02/2024 - 09:00:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por SISTEMA_DIVIDA | |
25/01/2024 - 14:31:59 | Processo 000.099/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/01/2024 - 14:31:58 | Processo 000.098/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/01/2024 - 14:31:57 | Processo 000.097/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/01/2024 - 14:31:56 | Processo 000.096/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
09/01/2024 - 13:01:54 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
05/01/2024 - 12:44:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
05/01/2024 - 12:37:37 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
05/01/2024 - 12:30:03 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
05/01/2024 - 12:21:18 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2023 - 15:14:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2023 - 15:13:45 | Peça No. 427 do tipo Despacho de expediente (doc 75.136.160-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
15/12/2023 - 15:10:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
14/12/2023 - 16:21:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
14/12/2023 - 16:21:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
11/12/2023 - 08:23:11 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por AudTCE | |
11/12/2023 - 08:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/11/2023 - 12:25:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53522/2023-TCU/Seproc. | |
31/10/2023 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 53522/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/10/2023 - 08:47:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por Seproc | |
23/10/2023 - 08:45:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2023 - 18:10:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
22/09/2023 - 10:35:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por AudTCE | |
22/09/2023 - 10:34:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/09/2023 - 12:35:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30888/2023-TCU/Seproc. | |
01/09/2023 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 30888/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2023 - 19:08:17 | Peça No. 417 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.421.834-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
24/08/2023 - 19:07:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2023 - 21:19:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2023 - 18:11:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
07/06/2023 - 19:27:08 | Peça No. 414 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.763.128-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
07/06/2023 - 19:24:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
04/05/2023 - 14:27:57 | Peça No. 414 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.507.804-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2023 - 14:26:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2023 - 09:26:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
27/03/2023 - 08:52:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por AudTCE | |
27/03/2023 - 08:51:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/03/2023 - 08:50:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por AudTCE | |
27/03/2023 - 08:47:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:05:41 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
12/09/2022 - 11:05:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por Seproc | |
12/09/2022 - 11:03:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/07/2022 - 15:34:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
13/07/2022 - 15:34:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/06/2022 - 08:39:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2022 - 16:07:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2022 - 16:06:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
10/01/2022 - 16:02:42 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/01/2022 - 16:01:04 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/01/2022 - 16:01:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
10/01/2022 - 11:57:30 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por SecexTCE | |
10/01/2022 - 11:56:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/12/2021 - 15:52:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
28/12/2021 - 15:48:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
28/12/2021 - 15:44:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
28/12/2021 - 15:41:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
28/12/2021 - 15:36:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
28/12/2021 - 15:34:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
28/12/2021 - 15:24:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
24/11/2021 - 13:09:30 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1335/2021-TCU/Seproc. | |
23/11/2021 - 12:11:45 | Peça nº 394 do tipo Edital (doc 69.365.630-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 216, de 23/11/2021. | |
18/11/2021 - 23:59:55 | Juntada comunicação Edital 1335/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2021 - 15:57:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51040/2021-TCU/Seproc. | |
14/09/2021 - 21:02:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39174/2021-TCU/Seproc. | |
10/09/2021 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 51040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/09/2021 - 10:59:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/09/2021 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 39174/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2021 - 15:28:55 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
04/08/2021 - 11:02:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por SecexTCE | |
04/08/2021 - 11:01:12 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por SecexTCE | |
04/08/2021 - 10:59:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
04/08/2021 - 10:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
18/07/2021 - 11:51:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/07/2021 - 20:48:56 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
14/05/2021 - 14:32:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0329/2021-TCU/Seproc. | |
13/05/2021 - 13:19:48 | Peça nº 381 do tipo Edital (doc 67.565.283-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 87, de 13/05/2021. | |
12/05/2021 - 13:50:40 | Juntada comunicação Edital 0329/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2021 - 18:00:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2689/2021-TCU/Seproc. | |
26/03/2021 - 13:21:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
23/03/2021 - 18:14:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2698/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 22:49:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2700/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 22:46:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2699/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 18:44:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2694/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 18:36:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2692/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 2689/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2021 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 2694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2021 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 2698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2021 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 2699/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2021 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 2700/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/02/2021 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 2692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2021 - 20:50:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/01/2021 - 20:27:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/01/2021 - 20:18:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/01/2021 - 20:12:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:03:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:03:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
27/12/2020 - 15:32:40 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
30/06/2020 - 12:03:45 | Excluída representação legal 25882/2015 (representante OSWALDO ROCHA DOURADO JUNIOR) por Secex-TCE | |
17/06/2020 - 11:30:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:29:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:28:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:28:07 | Peça No. 358 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.941.705-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/06/2020 - 11:24:18 | Peça No. 359 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.941.719-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/06/2020 - 11:23:04 | Peça No. 360 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.941.723-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
17/06/2020 - 11:21:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:20:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:20:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:19:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:19:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:18:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:18:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/06/2020 - 11:17:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/06/2020 - 09:04:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/06/2020 - 21:10:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19807/2020-TCU/Seproc. | |
03/06/2020 - 23:54:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19805/2020-TCU/Seproc. | |
02/06/2020 - 23:50:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19812/2020-TCU/Seproc. | |
02/06/2020 - 23:50:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19812/2020-TCU/Seproc. | |
20/05/2020 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 19805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2020 - 19:36:26 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0559/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 19:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0560/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 19:32:56 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0561/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 19812/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 19807/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/05/2020 - 11:22:23 | Peça nº 342 do tipo Edital (doc 64.578.173-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 87, de 18/05/2020. | |
18/05/2020 - 11:22:22 | Peça nº 341 do tipo Edital (doc 64.578.131-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 87, de 18/05/2020. | |
18/05/2020 - 11:22:22 | Peça nº 340 do tipo Edital (doc 64.578.093-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 87, de 18/05/2020. | |
15/05/2020 - 09:19:33 | Juntada comunicação Edital 0561/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/05/2020 - 09:19:18 | Juntada comunicação Edital 0560/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/05/2020 - 19:39:15 | Juntada comunicação Edital 0559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2020 - 02:30:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/04/2020 - 02:13:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/04/2020 - 01:19:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/03/2020 - 11:46:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por Seproc | |
02/03/2020 - 11:45:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/03/2020 - 11:44:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável IDELVAN ALVES DA SILVA por Seproc | |
02/03/2020 - 11:43:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/01/2020 - 15:30:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
16/12/2019 - 17:05:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12392/2019-TCU/Seproc. | |
02/12/2019 - 14:46:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12401/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUCILENE ROCHA DOS SANTOS - Caixa Econômica Federal) | |
02/12/2019 - 06:14:51 | Juntada comunicação Ofício 12392/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/11/2019 - 13:46:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12399/2019-TCU/Seproc. | |
28/11/2019 - 09:06:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12400/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)) | |
27/11/2019 - 21:24:25 | Juntada comunicação Ofício 12399/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/11/2019 - 16:15:51 | Juntada comunicação Ofício 12401/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/11/2019 - 16:15:46 | Juntada comunicação Ofício 12400/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/11/2019 - 10:54:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/10/2019 - 22:05:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8217/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 14:14:29 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/10/2019 - 14:14:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11376/2019-2C, referente aos Recursos 008.979/2013-8/R007 e 008.979/2013-8/R008 | |
29/10/2019 - 17:54:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
29/10/2019 - 11:32:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 29/10/2019, às 16h. | |
15/10/2019 - 17:14:21 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida. | |
15/10/2019 - 17:12:52 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.979/2013-8/R008 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
15/10/2019 - 17:12:51 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
15/10/2019 - 17:12:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/10/2019 contra o acórdão 920/2019-2C | |
15/10/2019 - 01:41:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8220/2019-TCU/Secex-TCE. | |
15/10/2019 - 01:39:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8219/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/10/2019 - 11:21:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8218/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/10/2019 - 09:57:45 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.979/2013-8/R007 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
11/10/2019 - 09:57:40 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
11/10/2019 - 09:57:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/10/2019 contra o acórdão 920/2019-2C | |
04/10/2019 - 23:09:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8216/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/10/2019 - 00:11:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8223/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/09/2019 - 17:54:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8221/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/09/2019 - 06:52:48 | Juntada comunicação Ofício 8223/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:51:52 | Juntada comunicação Ofício 8220/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:49:06 | Juntada comunicação Ofício 8219/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:48:48 | Juntada comunicação Ofício 8218/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:48:31 | Juntada comunicação Ofício 8217/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:48:08 | Juntada comunicação Ofício 8216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
24/09/2019 - 16:10:39 | Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência | |
24/09/2019 - 16:10:36 | Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES | |
24/09/2019 - 09:48:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8222/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)) | |
23/09/2019 - 17:09:56 | Juntada comunicação Ofício 8222/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 16:17:07 | Juntada comunicação Ofício 8221/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
07/05/2019 - 18:24:13 | Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
07/05/2019 - 18:23:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 2976/2019-2C, referente aos Recursos 008.979/2013-8/R001, 008.979/2013-8/R003, 008.979/2013-8/R004, 008.979/2013-8/R005 e 008.979/2013-8/R006 | |
30/04/2019 - 16:50:53 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/04/2019 | |
30/04/2019 - 16:00:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
25/04/2019 - 19:02:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h. | |
16/04/2019 - 11:45:07 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
16/04/2019 - 11:45:00 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
11/04/2019 - 14:17:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
28/03/2019 - 14:38:05 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
28/03/2019 - 14:25:17 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
28/03/2019 - 14:25:15 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
26/03/2019 - 13:53:52 | Registrada ciência de comunicação por Sec-TO. | |
20/03/2019 - 09:05:21 | Processo enviado de Sec-TO para MIN-AN/não definida. | |
20/03/2019 - 09:04:18 | Pronunciamento da Sec-TO concluído | |
11/03/2019 - 12:07:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
08/03/2019 - 15:59:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
20/02/2019 - 19:01:43 | Processo enviado de Seses para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
20/02/2019 - 16:26:13 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
20/02/2019 - 16:26:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 920/2019-2C, referente aos Recursos 008.979/2013-8/R001, 008.979/2013-8/R003, 008.979/2013-8/R004, 008.979/2013-8/R005 e 008.979/2013-8/R006 | |
19/02/2019 - 16:28:44 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
14/02/2019 - 19:00:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h. | |
13/12/2017 - 15:03:24 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
13/12/2017 - 15:03:19 | Exame de mérito dos recursos 008.979/2013-8/R005, 008.979/2013-8/R003, 008.979/2013-8/R004, 008.979/2013-8/R006 e 008.979/2013-8/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
27/03/2017 - 10:37:35 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
27/03/2017 - 09:53:13 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/03/2017 - 09:53:09 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.979/2013-8/R005, 008.979/2013-8/R003, 008.979/2013-8/R004, 008.979/2013-8/R006, 008.979/2013-8/R001 da Serur concluído. | |
16/12/2016 - 09:53:18 | Processo 033.806/2016-0 foi apensado a este processo | |
13/12/2016 - 12:46:06 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA | |
13/12/2016 - 12:46:04 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
07/12/2016 - 13:16:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
07/12/2016 - 13:15:58 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.979/2013-8/R006 da Serur concluído. | |
28/07/2016 - 12:42:11 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 008.979/2013-8/R006 | |
21/07/2016 - 17:16:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/07/2016 - 13:05:27 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
20/07/2016 - 13:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0764/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/07/2016 - 18:04:33 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 008.979/2013-8/R006 | |
15/07/2016 - 18:04:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 6273/2016-2C | |
13/07/2016 - 13:55:58 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-TO/SA | |
13/07/2016 - 13:55:56 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
08/07/2016 - 14:33:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
08/07/2016 - 14:33:10 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 008.979/2013-8/R001, 008.979/2013-8/R003, 008.979/2013-8/R004, 008.979/2013-8/R005 (por sorteio) | |
08/07/2016 - 14:33:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.979/2013-8/R005, 008.979/2013-8/R003, 008.979/2013-8/R004, 008.979/2013-8/R001 da Serur concluído. | |
30/06/2016 - 17:55:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Serur | |
28/06/2016 - 14:07:00 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA | |
28/06/2016 - 14:04:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/06/2016 - 16:27:39 | Juntada comunicação Ofício 0684/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
21/06/2016 - 15:13:32 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
06/06/2016 - 14:34:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
02/06/2016 - 15:39:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
02/06/2016 - 11:49:35 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
02/06/2016 - 11:49:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6273/2016-2C, referente ao Recurso 008.979/2013-8/R002 | |
31/05/2016 - 15:59:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/05/2016 - 15:23:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h. | |
18/05/2016 - 15:49:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/05/2016 - 16:42:05 | Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC | |
16/05/2016 - 11:50:04 | Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
13/05/2016 - 10:29:52 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
13/05/2016 - 08:49:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 02/05/2016 contra o acórdão 4698/2015-2C | |
12/05/2016 - 10:48:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/05/2016 - 10:11:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
05/05/2016 - 09:40:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
28/04/2016 - 09:51:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2016 - 18:45:14 | Cadastrada representação legal 6858/2016 por SECEX-TO | |
27/04/2016 - 15:52:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/04/2016 - 09:19:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/04/2016 - 11:04:58 | Juntada comunicação Ofício 0403/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/04/2016 - 10:58:43 | Juntada comunicação Ofício 0401/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/04/2016 - 10:51:44 | Juntada comunicação Ofício 0402/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/04/2016 - 10:46:04 | Juntada comunicação Ofício 0400/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
19/04/2016 - 10:39:45 | Juntada comunicação Ofício 0398/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/04/2016 - 15:19:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/04/2016 - 15:18:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/04/2016 - 14:59:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/04/2016 - 14:55:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/04/2016 - 17:12:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/04/2016 - 09:19:19 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
14/04/2016 - 09:19:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 2249/2016-1C | |
12/04/2016 - 15:00:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/04/2016 - 09:19:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/04/2016, às 15h. | |
10/03/2016 - 16:37:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
10/03/2016 - 16:36:54 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
09/03/2016 - 13:58:55 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
09/03/2016 - 13:23:15 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
08/03/2016 - 16:37:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
08/03/2016 - 16:37:47 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
26/02/2016 - 13:39:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/02/2016 - 13:39:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
23/02/2016 - 15:32:53 | Juntada comunicação Ofício 0160/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
23/02/2016 - 15:28:35 | Juntada comunicação Ofício 0159/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
22/02/2016 - 10:23:48 | Cadastrada representação legal 2744/2016 por SECEX-TO | |
22/02/2016 - 10:20:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19380/2013 por SECEX-TO | |
19/02/2016 - 11:53:12 | Peça No. 230 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.895.933-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/02/2016 - 18:53:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/02/2016 - 17:23:55 | Cadastrada representação legal 2557/2016 por SECEX-TO | |
18/02/2016 - 17:21:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 659/2016 por SECEX-TO | |
27/01/2016 - 15:32:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 26/01/2016 contra o acórdão 9700/2015-2C | |
13/01/2016 - 18:24:42 | Cadastrada representação legal 659/2016 por SECEX-TO | |
30/12/2015 - 10:49:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
22/12/2015 - 15:44:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/12/2015 - 16:19:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 04/12/2015 contra o acórdão 9700/2015-2C | |
15/12/2015 - 16:16:30 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 008.979/2013-8/R002 | |
15/12/2015 - 16:16:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 25/11/2015 contra o acórdão 4698/2015-2C | |
15/12/2015 - 16:07:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 03/12/2015 contra o acórdão 4698/2015-2C | |
15/12/2015 - 12:57:11 | Cadastrada representação legal 25882/2015 por SECEX-TO | |
11/12/2015 - 10:47:00 | Juntada comunicação Ofício 1022/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
10/12/2015 - 18:35:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/12/2015 - 18:26:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
10/12/2015 - 15:52:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/12/2015 - 15:51:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/12/2015 - 16:15:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/12/2015 - 14:56:34 | Cadastrada representação legal 24724/2015 por SECEX-TO | |
02/12/2015 - 11:16:43 | Juntada comunicação Ofício 0982/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
02/12/2015 - 11:11:39 | Juntada comunicação Ofício 0981/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/12/2015 - 11:37:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
30/11/2015 - 16:46:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/11/2015 - 16:45:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/11/2015 - 16:43:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
30/11/2015 - 16:42:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
26/11/2015 - 11:49:36 | Cadastrada representação legal 23932/2015 por SECEX-TO | |
25/11/2015 - 17:59:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/11/2015 - 17:58:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/11/2015 - 17:58:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/11/2015 - 15:28:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
24/11/2015 - 15:27:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/11/2015 - 17:48:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/11/2015 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 0913/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 0909/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 0912/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0901/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 0905/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 0904/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 0903/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 0908/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/11/2015 - 17:05:35 | Juntada comunicação Ofício 0911/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/11/2015 - 17:01:30 | Juntada comunicação Ofício 0907/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
11/11/2015 - 16:54:51 | Juntada comunicação Ofício 0902/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
09/11/2015 - 18:18:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:17:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:16:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:15:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:14:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:13:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:06:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:05:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
09/11/2015 - 18:04:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/11/2015 - 11:15:50 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA | |
04/11/2015 - 11:15:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9700/2015-2C | |
29/10/2015 - 10:29:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h. | |
14/10/2015 - 18:18:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
14/10/2015 - 18:18:38 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
25/08/2015 - 13:14:44 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
25/08/2015 - 10:36:21 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
25/08/2015 - 10:36:20 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
18/08/2015 - 15:49:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO | |
18/08/2015 - 15:49:29 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
17/08/2015 - 16:52:20 | Peça No. 169 do tipo Despacho de expediente (doc 53.352.507-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
17/08/2015 - 14:37:37 | Peça No. 170 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.365.450-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/08/2015 - 14:36:33 | Peça No. 171 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.365.461-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/08/2015 - 14:36:04 | Peça No. 172 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.365.467-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/08/2015 - 14:35:44 | Peça No. 173 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.365.472-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/08/2015 - 14:35:21 | Peça No. 174 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.365.478-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/08/2015 - 14:34:36 | Peça No. 175 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.365.485-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/08/2015 - 14:51:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/08/2015 - 14:50:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/08/2015 - 14:49:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/08/2015 - 14:48:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/08/2015 - 14:47:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
13/08/2015 - 14:45:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
11/08/2015 - 14:42:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
06/08/2015 - 16:14:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
31/07/2015 - 14:25:18 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA | |
31/07/2015 - 14:07:05 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
30/07/2015 - 10:31:51 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
30/07/2015 - 10:31:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4698/2015-2C | |
24/07/2015 - 14:38:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h. | |
30/04/2015 - 10:33:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-MBC | |
09/03/2015 - 16:55:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-CMCS | |
09/03/2015 - 16:55:18 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
17/12/2014 - 11:46:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
10/07/2014 - 16:31:36 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
10/07/2014 - 15:41:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
10/07/2014 - 15:41:40 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
05/11/2013 - 16:19:20 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO | |
04/11/2013 - 19:30:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
29/10/2013 - 10:01:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/10/2013 - 12:31:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/10/2013 - 12:30:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
16/10/2013 - 10:14:15 | Juntada comunicação Ofício 0737/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
16/10/2013 - 09:56:09 | Juntada comunicação Ofício 0736/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
10/10/2013 - 15:10:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/10/2013 - 11:09:31 | Juntada comunicação Ofício 0684/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
03/10/2013 - 12:45:25 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA | |
03/10/2013 - 12:45:22 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
17/09/2013 - 11:09:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO | |
17/09/2013 - 11:09:46 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
11/09/2013 - 14:54:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
05/09/2013 - 11:14:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
05/09/2013 - 11:14:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
23/08/2013 - 08:43:44 | Juntada comunicação Ofício 0539/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
15/08/2013 - 10:07:34 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA | |
15/08/2013 - 10:07:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 4756/2013-2C | |
18/07/2013 - 14:35:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/07/2013 - 14:14:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/07/2013 - 14:13:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
18/07/2013 - 14:13:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/07/2013 - 17:33:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 17:32:53 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
17/07/2013 - 15:36:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:36:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:34:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:33:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:27:09 | Cadastrada representação legal 23340/2013 por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:27:08 | Cadastrada representação legal 23339/2013 por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:27:06 | Cadastrada representação legal 23338/2013 por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:11:27 | Cadastrada representação legal 23337/2013 por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:11:26 | Cadastrada representação legal 23336/2013 por SECEX-TO | |
17/07/2013 - 15:11:23 | Cadastrada representação legal 23335/2013 por SECEX-TO | |
15/07/2013 - 15:47:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/07/2013 - 10:51:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/07/2013 - 10:50:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
15/07/2013 - 10:49:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/07/2013 - 17:24:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
08/07/2013 - 15:48:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
05/07/2013 - 17:05:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
03/07/2013 - 16:55:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/07/2013 - 17:50:10 | Juntada comunicação Ofício 0410/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
01/07/2013 - 10:27:06 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
01/07/2013 - 10:18:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/07/2013 - 10:17:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
01/07/2013 - 09:55:24 | Peça No. 117 do tipo Despacho de expediente (doc 50.243.177-7) desentranhada do processo por SECEX-TO - Motivo: Erro na juntada | |
28/06/2013 - 11:54:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/06/2013 - 17:37:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/06/2013 - 17:37:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
25/06/2013 - 17:46:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
25/06/2013 - 17:46:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
21/06/2013 - 15:29:24 | Juntada comunicação Ofício 0392/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
21/06/2013 - 15:27:09 | Juntada comunicação Ofício 0393/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
20/06/2013 - 15:53:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:53:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:52:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:48:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:47:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:46:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:46:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:44:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
20/06/2013 - 15:36:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
19/06/2013 - 08:52:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/06/2013 - 19:03:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/06/2013 - 18:40:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/06/2013 - 18:28:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
18/06/2013 - 18:26:51 | Juntada comunicação Ofício 0389/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/06/2013 - 18:25:28 | Juntada comunicação Ofício 0388/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
18/06/2013 - 18:23:59 | Juntada comunicação Ofício 0387/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
14/06/2013 - 16:32:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:45:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:45:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:39:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:39:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:39:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:39:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/06/2013 - 14:39:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
14/06/2013 - 12:40:50 | Cadastrada representação legal 19520/2013 por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 12:39:58 | Cadastrada representação legal 19519/2013 por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 12:36:51 | Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.189.831-1) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada | |
14/06/2013 - 12:36:34 | Excluída representação legal 19517/2013 por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 12:27:57 | Cadastrada representação legal 19517/2013 por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 12:24:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
14/06/2013 - 11:22:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
12/06/2013 - 17:38:53 | Cadastrada representação legal 19380/2013 por SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:47:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:47:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:47:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:47:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:46:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:46:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:46:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:45:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
12/06/2013 - 16:45:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
06/06/2013 - 11:01:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
27/05/2013 - 11:48:16 | Juntada comunicação Ofício 0282/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 11:41:03 | Juntada comunicação Ofício 0281/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 11:13:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2013 - 11:12:59 | Juntada comunicação Ofício 0278/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 11:06:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2013 - 11:06:20 | Juntada comunicação Ofício 0277/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 11:01:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2013 - 11:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0276/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 10:54:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2013 - 10:54:42 | Juntada comunicação Ofício 0275/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 10:50:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2013 - 10:50:17 | Juntada comunicação Ofício 0274/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 10:45:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
27/05/2013 - 10:45:43 | Juntada comunicação Ofício 0273/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 10:39:31 | Juntada comunicação Ofício 0269/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 10:36:20 | Juntada comunicação Ofício 0268/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
27/05/2013 - 10:33:58 | Juntada comunicação Ofício 0267/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
24/05/2013 - 18:03:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 18:03:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 18:01:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 18:01:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 18:00:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 17:59:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 17:57:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 17:54:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 17:52:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 16:36:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
24/05/2013 - 16:30:33 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
14/05/2013 - 11:30:56 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
03/04/2013 - 11:27:22 | Processo 015.798/2011-9 foi apensado a este processo | |
02/04/2013 - 17:47:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:47:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:47:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:47:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:47:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 17:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO | |
02/04/2013 - 16:58:22 | Processo autuado por SECEX-TO | |