Data/Hora |
Histórico |
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22/07/2022 - 13:31:26 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
16/12/2021 - 16:16:25 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
16/12/2021 - 16:11:22 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
16/12/2021 - 16:11:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
16/12/2021 - 15:54:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59230/2021-TCU/Seproc. | |
08/11/2021 - 11:24:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59228/2021-TCU/Seproc. | |
08/11/2021 - 11:07:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59223/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
08/11/2021 - 09:02:36 | Juntada comunicação Ofício 59228/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2021 - 08:08:19 | Juntada comunicação Ofício 59230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/11/2021 - 08:08:18 | Juntada comunicação Ofício 59223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/10/2021 - 14:23:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/10/2021 - 18:59:44 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/10/2021 - 18:59:37 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/10/2021 por meio do Acórdão 2433/2021-PL, referente ao Recurso 008.983/2015-1/R003 | |
06/10/2021 - 14:39:08 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/10/2021 - 19:12:39 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/10/2021, às 14h30. | |
05/10/2021 - 15:45:45 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
05/10/2021 - 15:45:41 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES | |
05/10/2021 - 15:45:35 | Termo de Impedimento oficializado. | |
06/05/2021 - 16:00:26 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
06/05/2021 - 16:00:23 | Exame de mérito do recurso 008.983/2015-1/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
09/03/2021 - 16:59:53 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
09/03/2021 - 16:59:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
09/03/2021 - 16:59:47 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.983/2015-1/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
09/03/2021 - 07:43:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento_Serur_prescrição_ressarcimento) juntado ao processo por Serur | |
11/01/2021 - 18:44:56 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 008.983/2015-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:44:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
03/11/2020 - 13:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54852/2020-TCU/Seproc. | |
20/10/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 54852/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/10/2020 - 08:11:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54851/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
19/10/2020 - 08:11:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54854/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
16/10/2020 - 16:39:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54853/2020-TCU/Seproc. | |
16/10/2020 - 10:35:45 | Juntada comunicação Ofício 54853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/10/2020 - 10:26:41 | Juntada comunicação Ofício 54854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/10/2020 - 10:24:08 | Juntada comunicação Ofício 54851/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/10/2020 - 23:37:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/10/2020 - 16:27:15 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/10/2020 - 16:27:13 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
30/09/2020 - 12:45:13 | Cadastrada representação legal 13917/2020 (representante André Dutra Dorea Ávila da Silva) por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 12:45:12 | Cadastrada representação legal 13916/2020 (representante LUIS FERNANDO BELEM PERES) por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 12:22:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 12:22:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial - outros documentos ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 12:22:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 09:39:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
30/09/2020 - 09:39:54 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 008.983/2015-1/R003 por Serur (por Sorteio) | |
30/09/2020 - 09:39:50 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
30/09/2020 - 09:39:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
21/08/2020 - 19:19:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
21/08/2020 - 19:18:36 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/08/2020 contra o acórdão 3227/2017-2C | |
21/08/2020 - 19:16:11 | Associados documentos à representação legal 6993/2016 (representante Márcio José Alves de Souza) por Seproc | |
21/08/2020 - 19:16:10 | Cadastrada representação legal 12130/2020 (representante Marco Antonio Frazao Negromonte) por Seproc | |
26/06/2020 - 14:04:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
10/12/2019 - 15:53:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9641/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 12:23:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
10/12/2019 - 12:08:57 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/12/2019 - 12:06:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/11/2019 - 10:45:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9641/2019-TCU/Seproc. | |
08/11/2019 - 06:06:42 | Juntada comunicação Ofício 9641/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/10/2019 - 18:23:36 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/10/2019 - 18:21:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/09/2019 - 14:18:18 | Processo 027.951/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
13/09/2019 - 14:18:02 | Processo 027.950/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
21/08/2019 - 22:55:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/08/2019 - 22:54:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/08/2019 - 15:55:29 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
05/08/2019 - 15:54:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
05/08/2019 - 11:50:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4760/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/07/2019 - 11:26:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4762/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/07/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 4762/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/07/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 4760/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/04/2019 - 18:17:28 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
17/04/2019 - 12:23:48 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
17/04/2019 - 12:23:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 2457/2019-2C, referente ao Recurso 008.983/2015-1/R002 | |
09/04/2019 - 16:05:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
04/04/2019 - 19:01:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h. | |
02/04/2019 - 19:18:06 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
19/12/2018 - 18:12:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE | |
17/10/2018 - 11:38:41 | Processo enviado de SECEX-PE para MIN-AC/não definida. | |
17/10/2018 - 11:36:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
16/10/2018 - 14:13:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1524/2018-TCU/SECEX-PE. | |
15/10/2018 - 16:13:16 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 008.983/2015-1/R002 | |
15/10/2018 - 16:13:15 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 15/10/2018 contra o acórdão 8668/2018-2C | |
11/10/2018 - 08:28:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1527/2018-TCU/SECEX-PE. | |
02/10/2018 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 1524/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
02/10/2018 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 1527/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
01/10/2018 - 10:30:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
28/09/2018 - 11:43:30 | Juntada comunicação Ofício 1528/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
21/09/2018 - 11:59:09 | Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE) | |
21/09/2018 - 07:42:33 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/09/2018 - 07:42:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8668/2018-2C, referente ao Recurso 008.983/2015-1/R001 | |
18/09/2018 - 15:57:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
14/09/2018 - 08:44:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h. | |
26/02/2018 - 19:34:03 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
26/02/2018 - 19:34:02 | Exame de mérito do recurso 008.983/2015-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
31/01/2018 - 11:57:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
31/01/2018 - 11:08:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
31/01/2018 - 11:08:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.983/2015-1/R001 da Serur concluído. | |
17/08/2017 - 12:53:00 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA | |
17/08/2017 - 11:51:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
14/08/2017 - 16:20:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
09/08/2017 - 14:16:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
01/08/2017 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 1260/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 1259/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
01/08/2017 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 1258/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
20/07/2017 - 15:13:53 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA | |
20/07/2017 - 15:13:52 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
17/07/2017 - 11:21:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
17/07/2017 - 11:21:45 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 008.983/2015-1/R001 (por sorteio) | |
17/07/2017 - 11:21:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
22/06/2017 - 15:31:07 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA | |
22/06/2017 - 15:29:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
21/06/2017 - 16:51:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
05/06/2017 - 16:51:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
31/05/2017 - 08:51:18 | Juntada comunicação Ofício 0555/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
30/05/2017 - 15:25:14 | Juntada comunicação Ofício 0562/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 08:27:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 02/05/2017 contra o acórdão 3227/2017-2C | |
20/04/2017 - 09:50:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
12/04/2017 - 18:45:18 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
12/04/2017 - 13:58:08 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
12/04/2017 - 13:57:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3227/2017-2C | |
11/04/2017 - 16:05:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
07/04/2017 - 08:41:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h. | |
23/01/2017 - 15:49:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC | |
23/01/2017 - 15:49:05 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
01/12/2016 - 16:56:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
01/12/2016 - 16:10:00 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
01/12/2016 - 16:09:59 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
10/11/2016 - 14:48:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
20/05/2016 - 16:41:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
17/05/2016 - 11:47:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
17/05/2016 - 09:13:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
06/05/2016 - 15:01:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
04/05/2016 - 09:57:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
29/04/2016 - 16:20:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
29/04/2016 - 16:19:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
29/04/2016 - 16:11:27 | Cadastrada representação legal 6993/2016 por SECEX-PE | |
29/04/2016 - 16:11:27 | Cadastrada representação legal 6992/2016 por SECEX-PE | |
29/04/2016 - 16:11:27 | Cadastrada representação legal 6991/2016 por SECEX-PE | |
29/04/2016 - 16:08:58 | Cadastrada representação legal 6990/2016 por SECEX-PE | |
15/04/2016 - 13:31:54 | Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
14/04/2016 - 09:52:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
13/04/2016 - 16:32:01 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
29/04/2015 - 13:38:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
29/04/2015 - 13:38:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |