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Processo: 008.988/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.026284/2015-69, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 0227456-03/2007, Siafi nº 613851, firmado entre o Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura Municipal de São João/PE, que tem por objeto a urbanização do complexo turístico do Terminal do Trem

Data de autuação
05/04/2016 - 14:20:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.414/2024-4 - Apensado desde 08/02/2024 - 12:01:32
Processo: 002.416/2024-7 - Apensado desde 08/02/2024 - 12:01:33
Processo: 002.409/2024-0 - Apensado desde 08/02/2024 - 12:01:31

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/04/2016 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 25/02/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/06/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/06/2020
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/07/2021
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/04/2022
R006 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/03/2024 - 18:59:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João - PE

Responsáveis
CONSTRUTORA E INCORPORADORA NUNES E RODRIGUES LTDA - ME
Pedro Antonio Vilela Barbosa

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Representante legais
CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS
EDUARDO VAZ BARBOSA
FREDERICO HARTMANN
Guilherme Lopes Mair
JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO
MURILO MURARO FRACARI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 271.688,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2024 - 18:59:33Processo encerrado por AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/03/2024 - 13:23:59Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:43:30Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 15:42:52Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/02/2024 - 12:10:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5546/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
16/02/2024 - 08:12:07Juntada comunicação Ofício 5546/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 12:01:33Processo 002.416/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 12:01:32Processo 002.414/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 12:01:31Processo 002.409/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 17:25:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 12:33:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/10/2023 - 12:31:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 16:11:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 15:36:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/10/2023 - 15:36:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/10/2023 - 14:05:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2023 - 12:56:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 30828/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 14:25:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1019/2023-TCU/Seproc.
12/09/2023 - 11:27:49Peça nº 206 do tipo Edital (doc 74.486.558-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 12/09/2023.
11/09/2023 - 11:12:54Juntada comunicação Edital 1019/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 09:14:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/08/2023 - 09:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 07:24:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2023 - 07:24:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/08/2023 - 21:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 30828/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 21:27:10Juntada comunicação Ofício 30828/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 08:14:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/06/2023 por meio do Acórdão 4732/2023-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R006
20/06/2023 - 10:37:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/06/2023 - 19:26:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2023, às 10h30.
05/06/2023 - 14:03:26Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.988/2016-1/R006 por Seses (por Atribuição)
05/06/2023 - 14:03:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2023 - 09:50:41Processo enviado de MIN-VR para MIN-AN/não definida.
25/05/2023 - 09:50:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
25/05/2023 - 09:50:14Despacho oficializado.
03/05/2023 - 15:49:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
03/05/2023 - 15:49:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/04/2023 - 16:45:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/04/2023 - 16:45:57Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
03/04/2023 - 16:17:17Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 008.988/2016-1/R006 automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 16:17:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 15:56:53Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por AudRecursos
03/04/2023 - 15:56:52Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 008.988/2016-1/R006 por AudRecursos (por Atribuição)
03/04/2023 - 15:56:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/04/2023 - 15:56:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 008.988/2016-1/R006 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
01/02/2023 - 22:25:50Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/02/2023 - 22:22:58Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/10/2022 contra o acórdão 4787/2022-2C
02/01/2023 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
30/12/2022 - 11:15:39Registrada ciência de comunicação do Edital 1691/2022-TCU/Seproc.
29/12/2022 - 12:58:42Peça nº 183 do tipo Edital (doc 72.671.665-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 242, de 29/12/2022.
28/12/2022 - 14:08:34Juntada comunicação Edital 1691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 17:12:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/11/2022 - 13:06:25Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/11/2022 - 13:03:29Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2022 - 09:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 48920/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 15:10:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:10:22Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
29/09/2022 - 14:28:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 48921/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:18:18Juntada comunicação Ofício 48921/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 07:42:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 48925/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/09/2022 - 16:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 48926/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:01:11Juntada comunicação Ofício 48925/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 14:01:09Juntada comunicação Ofício 48920/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 13:59:02Juntada comunicação Ofício 48926/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 15:29:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 18:44:51Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2022 - 18:44:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 4787/2022-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2022 - 10:33:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2022 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2022, às 10h30.
12/04/2022 - 17:51:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10545/2022-TCU/Seproc.
11/04/2022 - 13:27:36Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
11/04/2022 - 13:26:34Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 008.988/2016-1/R005 automaticamente pelo sistema
11/04/2022 - 13:26:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/04/2022 - 13:26:20Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.988/2016-1/R005 por Seproc (por Atribuição)
11/04/2022 - 13:26:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/04/2022 - 13:26:08Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 08/04/2022 contra o acórdão 941/2022-2C
01/04/2022 - 16:13:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 10544/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 09:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10547/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
23/03/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 10544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 09:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 10548/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 12:45:43Juntada comunicação Ofício 10548/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 12:26:43Juntada comunicação Ofício 10547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 12:26:42Juntada comunicação Ofício 10545/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 19:32:27Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/03/2022 - 19:32:23Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/03/2022 por meio do Acórdão 941/2022-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2022 - 10:35:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2022 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
30/07/2021 - 15:22:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30889/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 17:11:54Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
28/07/2021 - 17:10:50Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 008.988/2016-1/R004 automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:10:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 008.988/2016-1/R002 automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:10:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:10:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:09:59Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 008.988/2016-1/R001 automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:09:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:07:49Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.988/2016-1/R004 por Seproc (por Atribuição)
28/07/2021 - 17:07:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:07:44Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 26/07/2021 contra o acórdão 8210/2021-2C
26/07/2021 - 21:22:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 30889/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em nome de Pedro Antonio Vilela Barbosa
21/07/2021 - 23:43:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30891/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 01:06:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30880/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 13:02:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 30883/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
17/06/2021 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 30880/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 30891/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 19:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 30882/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 17:43:20Juntada comunicação Ofício 30889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 17:42:18Juntada comunicação Ofício 30883/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 17:06:26Juntada comunicação Ofício 30882/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 15:21:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 15:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 15:03:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 15:00:33Peça No. 126 do tipo Termo (doc 68.215.062-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
11/06/2021 - 15:00:05Peça No. 127 do tipo Termo (doc 68.215.115-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
11/06/2021 - 14:48:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 14:42:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/06/2021 - 07:44:22Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/06/2021 - 07:44:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8210/2021-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/06/2021 - 17:20:15Pedido de sustentação oral (066.605.473-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
10/06/2021 - 17:20:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
10/06/2021 - 17:19:21Pedido de sustentação oral (066.424.698-1) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
10/06/2021 - 17:19:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
08/06/2021 - 10:29:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2021 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30.
02/06/2021 - 11:50:30Pedido de sustentação oral (066.605.473-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
02/06/2021 - 11:50:27Pedido de sustentação oral (066.424.698-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
12/03/2021 - 15:39:08Pedido de sustentação oral (066.605.473-7) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
12/03/2021 - 15:39:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
12/03/2021 - 13:51:37Pedido de sustentação oral (066.605.473-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
10/03/2021 - 19:20:32Processo enviado de Serur para MIN-AN/não definida.
10/03/2021 - 19:19:47Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
10/03/2021 - 13:22:45Documento Termo de sorteio associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
10/03/2021 - 13:20:04Documento Petição associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
10/03/2021 - 13:17:44Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
10/03/2021 - 13:17:24Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
06/03/2021 - 20:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 70229/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 15:42:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 70228/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:14:34Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 008.988/2016-1/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 14:34:21Documento Petição juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/01/2021 - 16:16:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 07:35:04Juntada comunicação Ofício 70228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 10:42:38Juntada comunicação Ofício 70229/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 00:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 70215/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 23:15:41Juntada comunicação Ofício 70215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 08:31:51Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/12/2020 - 08:28:41Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 07/12/2020 contra o acórdão 13283/2020-2C
01/12/2020 - 11:01:45Pedido de sustentação oral (066.424.698-1) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
01/12/2020 - 11:01:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
26/11/2020 - 14:54:21Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2020 - 14:54:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13283/2020-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2020 - 10:32:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/11/2020 - 18:40:59Pedido de sustentação oral (066.424.698-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
23/11/2020 - 10:01:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 24/11/2020, às 10h30.
22/06/2020 - 18:51:48Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
22/06/2020 - 18:50:30Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.988/2016-1/R003 por SecexDesenvolvimento (por Atribui��o)
22/06/2020 - 18:50:27Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 18:50:19Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 5673/2020-2C
16/06/2020 - 12:25:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 26607/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 11:24:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26606/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 11:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 26609/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 26606/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 26607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 13:39:52Juntada comunicação Ofício 26609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 14:28:22Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2020 - 14:28:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/05/2020 por meio do Acórdão 5673/2020-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2020 - 11:11:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2020 - 17:24:25Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
25/05/2020 - 17:24:24Termo de Impedimento oficializado.
25/05/2020 - 17:24:23Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
21/05/2020 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h.
24/03/2020 - 15:21:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2020 - 17:17:12Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
11/03/2020 - 17:17:03Exame de mérito do recurso 008.988/2016-1/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/08/2019 - 14:56:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/08/2019 - 11:18:19Enviado para parecer do MP por Serur
07/08/2019 - 11:18:18Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.988/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/07/2019 - 16:51:44Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/07/2019 - 14:47:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
03/07/2019 - 09:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0247/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
20/06/2019 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 0248/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 0247/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/06/2019 - 12:19:55Peça nº 80 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.725.770-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 11/06/2019.
10/06/2019 - 17:31:05Processo enviado de MIN-AN para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
10/06/2019 - 17:31:05Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/06/2019 - 10:33:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/06/2019 - 10:33:21Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 008.988/2016-1/R002 por Serur (por Sorteio)
07/06/2019 - 10:33:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/06/2019 - 10:33:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.988/2016-1/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
28/05/2019 - 11:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
22/05/2019 - 18:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
20/05/2019 - 17:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0114/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
14/05/2019 - 16:58:38Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
13/05/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0114/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/05/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/05/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0116/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/05/2019 - 14:38:06Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 06/05/2019 contra o acórdão 2471/2019-2C
06/05/2019 - 18:57:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/05/2019 - 18:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/04/2019 - 18:33:52Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
17/04/2019 - 12:21:44Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 12:21:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 2471/2019-2C, referente ao Recurso 008.988/2016-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2019 - 07:23:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-RN para SecexDesenvolvimento por Sec-RN
09/04/2019 - 16:05:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2019 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h.
29/03/2019 - 13:27:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
29/03/2019 - 13:27:36Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/02/2019 - 16:12:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por PROC-RML
25/02/2019 - 16:12:29Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 008.988/2016-1/R001
25/02/2019 - 16:12:25Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 25/02/2019 contra o acórdão 602/2019-2C
08/02/2019 - 16:43:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/02/2019 - 16:18:20Processo enviado de Sec-RN para PROC-G/não definida.
08/02/2019 - 16:07:18Documento Termo ( Verificação de Erro Material de Acórdão) juntado ao processo por Sec-RN
06/02/2019 - 17:54:44Processo enviado de Seses para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
06/02/2019 - 16:40:44Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2019 - 16:40:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 602/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/02/2019 - 17:50:22Cadastrada representação legal 1932/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Sec-RN
05/02/2019 - 17:50:22Cadastrada representação legal 1931/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Sec-RN
05/02/2019 - 17:47:20Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RN
05/02/2019 - 16:18:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2019 - 17:54:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
04/02/2019 - 17:54:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
04/02/2019 - 17:52:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
04/02/2019 - 17:52:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
01/02/2019 - 19:02:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/02/2019, às 16h.
09/01/2019 - 02:39:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
09/01/2019 - 02:39:17Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
21/08/2018 - 09:22:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/08/2018 - 07:38:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
21/08/2018 - 07:38:28Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
16/08/2018 - 18:27:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
16/08/2018 - 18:14:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
02/07/2018 - 08:32:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0530/2018-TCU/SECEX-RN.
20/06/2018 - 11:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2018 - 11:53:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/06/2018 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 0530/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/06/2018 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
25/05/2018 - 15:51:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
25/05/2018 - 15:49:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
25/05/2018 - 15:46:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
01/09/2017 - 13:18:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/08/2017 - 14:43:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2017 - 12:56:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
06/07/2017 - 13:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/06/2017 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0517/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/06/2017 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/06/2017 - 14:20:44Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
29/05/2017 - 18:42:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
29/05/2017 - 18:19:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
29/05/2017 - 16:09:47Pronunciamento da SECEX-RN concluído
11/05/2017 - 18:21:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
18/04/2017 - 11:52:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
10/04/2017 - 13:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/03/2017 - 06:14:24Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/03/2017 - 19:42:44Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
14/03/2017 - 18:59:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
14/03/2017 - 18:44:46Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.095.065-1) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/03/2017 - 14:44:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
19/01/2017 - 17:27:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
09/01/2017 - 11:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/12/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1407/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/12/2016 - 14:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
22/12/2016 - 13:54:10Cadastrada representação legal 27967/2016 por SECEX-RN
22/12/2016 - 13:54:10Cadastrada representação legal 27966/2016 por SECEX-RN
22/12/2016 - 13:54:10Cadastrada representação legal 27965/2016 por SECEX-RN
22/12/2016 - 13:50:05Cadastrada representação legal 27964/2016 por SECEX-RN
22/12/2016 - 13:01:53Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RN
22/12/2016 - 12:50:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-RN por SECEX-RN
14/12/2016 - 14:59:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
30/11/2016 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 1305/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/11/2016 - 16:37:22Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
23/11/2016 - 18:45:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
23/11/2016 - 18:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
23/09/2016 - 15:15:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
19/09/2016 - 10:58:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
05/04/2016 - 14:56:39Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
05/04/2016 - 14:26:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo