| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/10/2020 - 19:49:40 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/06/2020 - 14:16:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO | |
| 02/10/2019 - 22:13:18 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 02/10/2019 - 20:59:44 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/10/2019 - 16:43:24 | Processo 031.134/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/10/2019 - 16:42:52 | Processo 031.131/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/08/2019 - 16:40:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/08/2019 - 16:40:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/08/2019 - 16:39:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/08/2019 - 16:39:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/08/2019 - 15:07:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 21/08/2019 - 15:07:22 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 08/08/2019 - 19:36:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6069/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 17:29:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6072/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 17:29:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6071/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/08/2019 - 12:02:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6165/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/08/2019 - 11:38:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6074/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 6165/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 06:01:23 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 6074/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 06:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 6069/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 06:01:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 6072/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 06:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 6071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/07/2019 - 09:41:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6075/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/07/2019 - 12:35:03 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/07/2019 - 12:35:01 | Juntada comunicação Ofício 6075/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/05/2019 - 18:00:32 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 30/05/2019 - 17:16:05 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/05/2019 - 17:15:59 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1217/2019-PL | |
| 29/05/2019 - 14:34:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/05/2019 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30. | |
| 09/04/2019 - 17:16:24 | Processo enviado de MIN-WAR para MIN-BD/não definida. | |
| 02/04/2019 - 18:45:25 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 13/03/2019 - 18:00:53 | Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida. | |
| 13/03/2019 - 18:00:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 13/03/2019 - 17:55:04 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/03/2019 - 17:55:03 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2019 | |
| 13/03/2019 - 14:27:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/03/2019 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30. | |
| 13/02/2019 - 16:06:50 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 13/02/2019 | |
| 13/02/2019 - 14:26:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/02/2019 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30. | |
| 20/08/2018 - 10:41:25 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30 | |
| 20/08/2018 - 07:55:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30. | |
| 06/02/2018 - 16:13:17 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 | |
| 06/02/2018 - 14:58:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 02/02/2018 - 10:51:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h. | |
| 29/01/2018 - 17:47:53 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
| 29/01/2018 - 17:47:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
| 26/01/2018 - 10:30:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h. | |
| 04/08/2017 - 16:55:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 04/08/2017 - 16:55:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 14/07/2017 - 08:12:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/07/2017 - 19:35:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 13/07/2017 - 19:35:09 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 05/04/2017 - 15:51:31 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 31/03/2017 - 17:52:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 31/03/2017 - 17:49:02 | Cadastrada representação legal 6548/2017 por SECEX-SP | |
| 31/03/2017 - 17:49:01 | Cadastrada representação legal 6547/2017 por SECEX-SP | |
| 31/03/2017 - 10:49:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/03/2017 - 10:55:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 07/03/2017 - 11:43:14 | Juntada comunicação Ofício 0533/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 18:23:41 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 06/12/2016 - 15:15:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:07:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:06:55 | Cadastrada representação legal 26809/2016 por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:06:54 | Cadastrada representação legal 26808/2016 por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:06:54 | Cadastrada representação legal 26807/2016 por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:06:54 | Cadastrada representação legal 26806/2016 por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:06:53 | Cadastrada representação legal 26805/2016 por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 15:06:53 | Cadastrada representação legal 26804/2016 por SECEX-SP | |
| 11/11/2016 - 11:08:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/11/2016 - 16:14:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/11/2016 - 13:56:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 24/10/2016 - 10:43:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 10/10/2016 - 17:01:48 | Juntada comunicação Ofício 2728/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 10/10/2016 - 17:01:47 | Juntada comunicação Ofício 2727/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/10/2016 - 11:36:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 03/10/2016 - 11:35:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 28/09/2016 - 16:08:20 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 23/09/2016 - 20:40:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/09/2016 - 18:47:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/09/2016 - 17:11:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 25/08/2016 - 11:07:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/08/2016 - 11:40:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/08/2016 - 10:53:40 | Juntada comunicação Ofício 2218/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 02/08/2016 - 12:06:58 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 02/08/2016 - 11:32:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/06/2016 - 17:34:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 31/05/2016 - 15:54:42 | Juntada comunicação Ofício 1319/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 24/05/2016 - 18:38:40 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 24/05/2016 - 17:53:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/04/2016 - 17:57:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/04/2016 - 17:46:21 | Juntada comunicação Ofício 0810/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 06/04/2016 - 16:32:46 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 11/01/2016 - 15:56:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/12/2015 - 10:22:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 01/12/2015 - 13:41:18 | Juntada comunicação Ofício 3437/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 23/11/2015 - 15:37:39 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 08/09/2015 - 10:39:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 08/09/2015 - 10:39:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/09/2015 - 10:25:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 18/08/2015 - 14:51:01 | Juntada comunicação Ofício 2217/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 18/08/2015 - 14:51:01 | Juntada comunicação Ofício 2216/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 13/08/2015 - 10:20:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/08/2015 - 10:19:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/08/2015 - 16:50:02 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 28/07/2015 - 19:55:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 29/04/2015 - 14:27:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
