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Processo: 009.000/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 11/06/1999

Assunto do processo
PR-817-99 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1998

Data de autuação
12/07/1999 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.886/1998-0 - Apensado desde 13/07/1999 - 00:00:00
Processo: 003.864/1998-7 - Apensado desde 13/07/1999 - 00:00:00
Processo: 929.718/1998-4 - Esteve apensado de 19/07/1999 a 30/10/2001
Processo: 004.497/1998-8 - Apensado desde 23/02/2000 - 00:00:00
Processo: 010.523/1997-9 - Apensado desde 07/02/2001 - 00:00:00
Processo: 927.254/1998-0 - Apensado desde 08/02/2001 - 00:00:00
Processo: 929.718/1998-4 - Esteve apensado de 30/10/2001 a 30/10/2001
Processo: 929.718/1998-4 - Apensado desde 22/01/2002 - 00:00:00
Processo: 001.585/2003-4 - Apensado desde 27/06/2003 - 00:00:00
Processo: 002.411/2000-5 - Esteve apensado de 15/10/2004 a 15/03/2005
Processo: 007.646/1999-2 - Apensado desde 17/01/2008 - 00:00:00
Processo: 002.696/2003-8 - Apensado desde 10/06/2014 - 18:59:23

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/07/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 26/07/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 31/08/2001 a 01/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/06/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/02/2021

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/07/2021 - 15:48:50

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Adalberto Soares de Freitas
Adriane de Menezes Rosendo
Adroaldo Pereira Lima
Alvanise Queiroz Brabo
Amaurilio Jose Ferreira Teles
Analia Almeida de Sousa
Andre Luiz Ferreira Santos
Angela Figueiredo
Angela Socorro da Silva Araujo
Anilda Frias de Oliveira
Antonio Airton Veras E Silva
Antonio Amadeu Muniz Penha
Antonio Lisboa Cardoso Guimaraes
Antonio da Silva Campos Junior
Argemiro dos Santos
Beatriz Figueiredo Dobashi
CRISTIANO JOSE DANTAS DE MEDEIROS
Camalibe de Freitas Cajazeiras
Carlos Alberto Lima de Souza
Carlos Alberto da Silva Basilio
Carlos Antonio da Silva
Carlos Roberto Lucas Franca
Carlos Roque Quiroga Robles
Carlucio Goncalves Lara
Celia Coutinho
Celso Antonio Carvalho Piorski
Claudete Cazonatti
Darci Amanajás Rodrigues
Dario Joao de Mendonca Bernardes
David Fernandes Miguel
Deise Medeiros Nunes Oliveira
Diniz Batista da Silva
Dirce Moura de Amorim
Domingos Savio Fernandes Araujo
Donatila Lima Nava Martins
Edinaldo José Farias Lima
Edmundo Coutinho de Andrade
Elda Costa Martins
Elisangela do Rocio Cordeiro
Emmanuel de Souza Patrício
Ernesto Francisco de Souza
Etelvino do Carmo Saldanha
FRANCISCA CARVALHO DE DELMIRO SANTOS
Felix Tadeu Chaves
Fernando Netto Safatle
Firmino Craibano Filho
Francisca Raimunda Nascimento de Oliveira
Francisco Sergio Abucater Lima
Francisco de Assis Costa Araujo
Genilda Alves Demetrio
Geovani Pinheiro Borges
Gilmar Aparecido Candido
Gilnara Pinto Pereira
Gilvan de Andrade Miranda
Giovani Savio de Andrada Oliveira
Guilherme Calhão Motta
Guiomar Alves Vargas
Gutemberg Goncalves dos Santos
Gérson Paulo Sammartino
Heitor de Sa Goncalves
Helio Sanfelice
Hiran Manoel Gonçalves da Silva
Horácio Augusto de Almeida
IVANIR RITTA DE LIMA
Idio Nemesio de Barros Neto
Ivan Darmo Pereira
JOSIVAN ALVES DA SILVA
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Jacirema Peixoto Sousa
Jairton Alves Barros
Januario Montone
Joaquim José Correa Neto
Jorge Fernando Soares Travassos da Rosa
Jorge Pereira dos Santos
Josafá Piauhy Marreiro
José Alberto Monteiro da Rocha Lopes
José Alves de Farias Filho
José Americo Menezes
José Antonio Perrucho de Farias
José Augusto Pereira Carneiro Muniz
José Claudemir Alencar do Nascimento
José Francisco Santos Sousa
José Henrique Leite
José Lazaro de Brito Ladislau
José Leonel da Cruz
José Maria Ferreira da Silva
José Pinheiro Sampaio
José Ramalho do Prado
José Rodrigues de Oliveira
José Rogério Gama Machado
José Ronaldo Bayma Craveiro
João Carlos Lopes da Silva
João Cavalcante de Melo
João Ismael Ortulane Nardoto
João Luiz Alves Camurça
João Manes
João Pires Moreira
João Teofilo da Silva
João do Nascimento Rodrigues
Katia Andrade de Souza
LUIZ ALBERTO EDREIRA COSAC
Landival Morais de Sousa
Ledi da Silva
Lucimara Maria Fernandes
Luiz Antonio de Oliveira Junior
Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Júnior
Luiz Aureliano de Carvalho Filho
Luiz Carlos Borges de Moraes
Luiz Carlos Nascimento Figueiredo
Luiz Gustavo Coelho Costa
Luiz de Souza Santos
MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA
MIGUEL FERREIRA MENDES
Marcio Antonio Pinto de Almeida
Maria Angela Maciel Montefusco
Maria Auxiliadora Lima de Queiroz
Maria Celia dos Santos Barros
Maria Izabel Cordeiro de Almeida
Maria Lucia de Almeida Schneider
Maria Lúcia dos Santos
Maria das Gracas de Moura Barros
Maria de Lima Jardim Rocha
Maria do Socorro dos Santos Rosa
Mario Ojope dos Santos
Messias Souza Freire
Miguel Aiub Hijjar
Mário Bernd Neto
Neuza Maria Costa Rezende
Ney Barreto Junior
Nilce Guimarães
Noélia Maria Maués Dias Nascimento
Octavio Augusto Regis de Oliveira
Osvaldo Balduino Guedes Filho
Otalibas da Silva Maranhao
Paulo Roberto da Silva Pereira
Pedro de Alcantara Santos Reis
Raimundo Angelino de Oliveira
Raimundo Nonato Machado Filho
Regina Celi Ribeiro Dias
Reginaldo Peixoto Guimaraes
Rildo Silva
Rita Gloria de Albuquerque Costa Madeira
Rita de Cássia Oliveira de Carvalho
Roberto Jorge Maia Jacob
Rogaciano Santos Silva
Rogerio Filomeno Machado
Ronaldo Bento
Ronaldo Pereira do Nascimento
Rosângela Barreto Marques de Oliveira
Samuel Nelson Albuquerque da Silva
Shirley Amorim Madoz Pinheiro
Sidney do Nascimento Santos
Solange Maria Pinto da Silva
Soraia Garcia Dantas
Stela Felix Machado Guillin Pedreira
Suely de Jesus Miranda Cavaleiro
Tania Maria Araujo Silva
Ubiratan Pedrosa Moreira
Wilson Gomes Vieira
Zulmilia Menezes Teixeira

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ALEXANDRE PEREIRA BONNA
ELISANGELA MOREIRA PINTO
JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES SOUSA
MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO
RHUAN FELIPE LIMA NUNES
RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Funasa - Fundação Nacional de Saúde
    Período: 01/01/1998 a 31/12/1998

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2021 - 18:23:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 37673/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:11:01Juntada comunicação Ofício 37673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 15:48:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
06/04/2021 - 18:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 11548/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 11548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 16:17:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11547/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
17/03/2021 - 15:11:54Juntada comunicação Ofício 11547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 09:25:10Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/03/2021 - 09:24:53Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3521/2021-1C, referente ao Recurso 009.000/1999-2/R002
09/03/2021 - 15:06:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/03/2021 - 11:00:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 09/03/2021, às 15h.
22/02/2021 - 14:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2898/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 17:31:26Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
18/02/2021 - 17:29:02Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.000/1999-2/R002 por Seproc (por Atribuição)
18/02/2021 - 17:29:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/02/2021 - 17:28:57Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 12/02/2021 contra o acórdão 27/2021-1C
18/02/2021 - 17:26:50Cadastrada representação legal 1967/2021 (representante ALEXANDRE PEREIRA BONNA) por Seproc
09/02/2021 - 19:22:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:22:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/02/2021 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 2898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 09:21:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2897/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
01/02/2021 - 17:55:19Juntada comunicação Ofício 2897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 07:54:06Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/01/2021 - 07:54:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 27/2021-1C, referente ao Recurso 009.000/1999-2/R001
26/01/2021 - 15:32:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/01/2021 - 19:32:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 26/01/2021, às 15:00.
11/01/2021 - 17:25:10Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 009.000/1999-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:25:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2020 - 16:21:53Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/09/2020 - 16:21:43Exame de mérito do recurso 009.000/1999-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/09/2020 - 17:49:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/09/2020 - 16:59:37Enviado para parecer do MP por Serur
11/09/2020 - 16:59:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.000/1999-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
12/08/2020 - 22:18:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34717/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34719/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:50:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 34718/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 34719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 34718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 34717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 14:06:52Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/06/2020 - 09:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 30448/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/06/2020 - 11:41:47Juntada comunicação Ofício 30448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 23:43:57Juntada comunicação Ofício 30449/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 15:32:13Processo enviado de MIN-VR para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
18/06/2020 - 15:32:12Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
11/06/2020 - 14:48:45Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
11/06/2020 - 14:48:42Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.000/1999-2/R001 por Serur (por Sorteio)
11/06/2020 - 14:48:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/06/2020 - 14:48:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.000/1999-2/R001 (Proposta: Conhecer).
05/06/2020 - 10:47:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/06/2020 - 10:46:30Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 03/06/2020 contra o acórdão 4260/2020-1C
05/06/2020 - 10:45:29Cadastrada representação legal 7247/2020 (representante JOSÉ DE ARIMATÉIA CHAVES SOUSA) por Seproc
05/06/2020 - 10:45:28Cadastrada representação legal 7246/2020 (representante ELISANGELA MOREIRA PINTO) por Seproc
02/06/2020 - 14:13:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17554/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:52:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 17566/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 14:54:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17558/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 13:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 17565/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 14:21:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17555/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 14:14:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17560/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 11:18:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17556/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 17550/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:43:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 17561/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 17559/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:27:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 17563/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 17564/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 11:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 17562/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:37:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 17557/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 21:59:44Cadastrada representação legal 5286/2020 (representante RHUAN FELIPE LIMA NUNES) por SecexSaúde
12/05/2020 - 21:59:43Cadastrada representação legal 5285/2020 (representante RODRIGO STHEFANO BALBINO NUNES) por SecexSaúde
12/05/2020 - 21:59:43Cadastrada representação legal 5284/2020 (representante MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILHO) por SecexSaúde
12/05/2020 - 13:05:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17548/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 13:05:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 17549/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 13:05:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 17547/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 13:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17546/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 17566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 17565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 17564/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 17563/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 17562/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 17561/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 17560/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 17559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:55Juntada comunicação Ofício 17558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 17557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 17556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 17555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 17554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 17550/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 17549/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 17548/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 17547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 17546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 14:16:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/04/2020 - 11:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 15029/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
14/04/2020 - 20:12:51Juntada comunicação Ofício 15029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 16:06:37Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/04/2020 - 16:06:34Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4260/2020-1C
07/04/2020 - 14:31:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:01:59Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
31/01/2018 - 13:48:17Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
31/01/2018 - 13:48:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/01/2018 - 16:13:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/01/2018 - 13:47:02Enviado por SecexSaúde para providências externas na PROC-G
23/01/2018 - 13:42:17Removido sobrestamento de processo
23/01/2018 - 13:42:17Excluído motivo de sobrestamento: os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara de 4.2.03, ante as razões expostas pelo Relator, ACÓRDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. Aguarda monitoramento do cumprimento da determinação do Acórdão 1621/2005-Plenário - Processo já analisado no mérito pela SecexSaúde
23/01/2018 - 13:40:47Excluído motivo de sobrestamento: Determinado pelo preâmbulo do ACÓRDÃO Nº 567/2011 - TCU - 1ª Câmara (sobrestado julgamento das contas dos responsáveis listados no item 1.2.3) - Este processo já foi apreciado no mérito pelo Acórdão 823/2017-TCU-2ª Câmara
23/01/2018 - 13:35:57Enviado por Marcelo Braga de Figueiredo para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Saúde/Serviço de Administração da SecexSaúde.
17/01/2018 - 13:05:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/12/2017 - 13:42:21Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
22/12/2017 - 13:42:20Pronunciamento da SecexSaúde concluído
19/04/2016 - 13:46:17Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
10/06/2014 - 18:59:23Processo 002.696/2003-8 foi apensado a este processo
13/02/2014 - 13:52:25Incluído motivo de sobrestamento: 019.565/2010-0 - Determinado pelo preâmbulo do ACÓRDÃO Nº 567/2011 - TCU - 1ª Câmara (sobrestado julgamento das contas dos responsáveis listados no item 1.2.3)
13/02/2014 - 13:52:23Alterado motivo de sobrestamento. De: os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara de 4.2.03, ante as razões expostas pelo Relator, ACÓRDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. Aguarda monitoramento do cumprimento da determinação do Acórdão 1621/2005-Plenário - Para: os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara de 4.2.03, ante as razões expostas pelo Relator, ACÓRDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. Aguarda monitoramento do cumprimento da determinação do Acórdão 1621/2005-Plenário
14/11/2013 - 17:40:06Processo sobrestado. Motivo: os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara de 4.2.03, ante as razões expostas pelo Relator, ACÓRDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. Aguarda monitoramento do cumprimento da determinação do Acórdão 1621/2005-Plenário
14/11/2013 - 17:14:21Removido sobrestamento de processo
14/11/2013 - 17:14:17Excluído motivo de sobrestamento: TCE em que constam como responsáveis os Srs. Horácio Augusto de Almeida e Messias Souza Freire. O processo aguarda distribuição para instrução na Secex-AM, para análise de diligências. - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:14:11Excluído motivo de sobrestamento: TCE em que constam como responsáveis os Srs. Elda Costa Martins, José Rogério Gama Machado, Neuza Maria Costa Rezende e Landival Morais de Souza. O processo foi julgado pelo Ac. 3373/2011 - 2a Câmara, mas encontra-se em fase recursal. - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:14:10Excluído motivo de sobrestamento: TCE em que constam como responsáveis os Srs. Márcio Antônio Pinto de Almeida e José Francisco Santos Sousa. Ainda não houve deliberações sobre o processo, que se encontra aguardando providências na Secex-MA. - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:14:08Excluído motivo de sobrestamento: TCE em que consta como responsável o Sr. Januário Montone. O processo está aguardando pronunciamento no gabinete de ministro. - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:14:06Excluído motivo de sobrestamento: TCE em que consta como responsável o Sr. Pedro Alcântara Santos Reis. O processo está aguardando pronunciamento do gabinete de ministro. - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:14:04Excluído motivo de sobrestamento: TCE em que consta como responsável o Sr. Roberto Jorge Maia Jacob. O processo está aguardando pronunciamento do gabinete de ministro . - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
14/11/2013 - 17:14:04Excluído motivo de sobrestamento: ACÓRDÃO: os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara de 4.2.03, ante as razões expostas pelo Relator, ACÓRDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 10, § 1º da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em sobrestar o julgamento das contas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. Aguarda monitoramento do cumprimento da determinação do Acórdão 1621/2005-Plenário - Permitir a visualização na pasta de processos sobrestados para unidade SecexSaude
17/01/2013 - 18:55:56Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D2
16/01/2013 - 16:49:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
08/02/2012 - 16:08:43Alterado motivo de sobrestamento: -
08/02/2012 - 16:07:37Excluído motivo de sobrestamento: 009.000/1999-2 -
08/02/2012 - 16:06:24Excluído motivo de sobrestamento: 009.000/1999-2 -
08/02/2012 - 16:05:01Incluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento por motivo externo. Há TCE instaurada pela Funasa em que constam como responsáveis os Srs. José Lázaro de Brito Ladislau, Reginaldo Peixoto Guimarães e Luiz Alberto Edreira Cosac. Essa TCE (25160.000684/2008-01) ainda não encaminhada ao TCU.
08/02/2012 - 16:05:01Incluído motivo de sobrestamento: 019.565/2010-0 - TCE em que constam como responsáveis os Srs. Horácio Augusto de Almeida e Messias Souza Freire. O processo aguarda distribuição para instrução na Secex-AM, para análise de diligências.
08/02/2012 - 16:05:00Incluído motivo de sobrestamento: 018.682/2009-2 - TCE em que constam como responsáveis os Srs. Elda Costa Martins, José Rogério Gama Machado, Neuza Maria Costa Rezende e Landival Morais de Souza. O processo foi julgado pelo Ac. 3373/2011 - 2a Câmara, mas encontra-se em fase recursal.
08/02/2012 - 16:04:59Incluído motivo de sobrestamento: 011.650/2010-9 - TCE em que constam como responsáveis os Srs. Márcio Antônio Pinto de Almeida e José Francisco Santos Sousa. Ainda não houve deliberações sobre o processo, que se encontra aguardando providências na Secex-MA.
08/02/2012 - 16:04:59Incluído motivo de sobrestamento: 009.509/2010-0 - TCE em que consta como responsável o Sr. Januário Montone. O processo está aguardando pronunciamento no gabinete de ministro.
08/02/2012 - 16:04:58Incluído motivo de sobrestamento: 009.084/2010-0 - TCE em que consta como responsável o Sr. Pedro Alcântara Santos Reis. O processo está aguardando pronunciamento do gabinete de ministro.
08/02/2012 - 16:04:56Incluído motivo de sobrestamento: 003.621/2006-6 - TCE em que consta como responsável o Sr. Roberto Jorge Maia Jacob. O processo está aguardando pronunciamento do gabinete de ministro .
01/04/2011 - 17:03:05Documento Diversos juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 15:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 15:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
01/04/2011 - 15:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/02/2011 - 13:09:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
24/02/2011 - 13:09:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/02/2011 - 16:06:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
15/02/2011 - 18:25:26Alterado motivo de sobrestamento: -
15/02/2011 - 18:11:32Pronunciamento da SECEX-4 concluído
14/02/2011 - 18:57:29Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
10/02/2011 - 11:10:54Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:10:52Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 08/02/2011 por meio do Acórdão 567/2011-1C
01/02/2011 - 15:10:53Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
26/01/2011 - 17:35:44Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
26/01/2011 - 17:35:43Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/11/2010 - 12:24:25Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/11/2010 - 10:18:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
10/11/2010 - 10:00:21Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 10:00:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
08/11/2010 - 18:23:33Aceite realizado por MIN-WAR
08/11/2010 - 15:09:00Enviado por PROC-G para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
08/11/2010 - 11:27:26Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
05/11/2010 - 16:48:37Enviado por SECEX-4 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
05/11/2010 - 16:48:35Pronunciamento da SECEX-4 concluído
06/10/2010 - 10:59:42Ação
Descrição: Sobrestamento
05/10/2010 - 14:37:56Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2010 - 13:09:00
05/10/2010 - 14:37:55Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2010 - 13:02:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/09/2010 - 14:55:50
20/09/2010 - 13:02:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2010 - 13:02:49
30/08/2010 - 19:32:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2010 - 15:57:43
30/08/2010 - 18:59:27Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 18:36:08Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2009 - 15:49:41Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 30/08/2010
22/07/2009 - 17:51:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2009
22/07/2009 - 10:29:44Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 19:19:33Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 14:20:55Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/08/2008 - 14:59:44
04/08/2008 - 16:27:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/08/2008 - 18:08:44
04/08/2008 - 16:27:45Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2008 - 16:27:47
07/02/2003 - 15:26:14Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 21/07/2009
06/02/2003 - 17:08:40Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/02/2003 - 15:19:17
07/01/2003 - 17:02:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/01/2003 - 09:41:02
27/12/2002 - 18:56:55Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2002 - 14:57:55Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2002 - 19:12:58Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2002 - 15:25:04Ação
Descrição: Apreciação
12/07/1999 - 15:37:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/07/1999 - 11:33:03
12/07/1999 - 15:30:36Processo autuado em 12/07/1999 15:30:36
12/07/1999 - 15:27:58Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/1999 - 15:27:58
05/07/1999 - 15:36:13Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/1999 - 15:36:13
11/06/1999 - 08:37:15Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/06/1999 - 08:38:15