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Processo: 009.000/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2015

Assunto do processo
Programa Nacional Alimentação Escolar / PNAE/2007 e
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar / PNATE/2007, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE e Prefeitura Municipal de Urucurituba/AM

Data de autuação
29/04/2015 - 14:43:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.379/2016-9 - Apensado desde 13/02/2017 - 11:24:11
Processo: 034.380/2016-7 - Apensado desde 13/02/2017 - 11:24:12

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 15/02/2017 - 18:15:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.493,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 11:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/02/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/02/2017 - 18:14:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
13/02/2017 - 11:24:12Processo 034.380/2016-7 foi apensado a este processo
13/02/2017 - 11:24:11Processo 034.379/2016-9 foi apensado a este processo
02/12/2016 - 11:55:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
24/11/2016 - 14:57:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
18/11/2016 - 11:05:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
16/11/2016 - 13:16:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
14/11/2016 - 15:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
31/10/2016 - 17:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/10/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 1149/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/10/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1152/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/10/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1150/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/10/2016 - 09:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
11/10/2016 - 08:07:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
10/10/2016 - 19:07:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/10/2016 - 19:07:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 10984/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 16:20:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:04:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h.
13/09/2016 - 14:46:46Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
13/09/2016 - 14:46:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/09/2016 - 11:29:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/09/2016 - 08:00:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
06/09/2016 - 08:00:13Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
01/09/2016 - 12:03:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
15/08/2016 - 16:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
12/08/2016 - 13:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/07/2016 - 06:04:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/07/2016 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0856/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
22/07/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0803/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2016 - 10:19:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/05/2016 - 06:01:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
10/05/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/05/2016 - 10:41:26Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
03/05/2016 - 14:03:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
03/05/2016 - 10:39:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/04/2016 - 17:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/01/2016 - 11:50:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
02/12/2015 - 10:03:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
13/11/2015 - 12:29:38Juntada comunicação Ofício 0969/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/11/2015 - 10:18:25Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RN/SA
11/11/2015 - 10:18:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
06/11/2015 - 15:00:48Enviado por SECEX-RN para providências externas na MINS-MBC
05/11/2015 - 16:24:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
05/11/2015 - 15:51:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
07/10/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0789/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/09/2015 - 11:39:24Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
28/09/2015 - 14:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
08/09/2015 - 17:08:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
08/09/2015 - 16:26:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-RN/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 18:37:22Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
29/04/2015 - 14:53:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2015 - 14:48:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2015 - 14:48:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
29/04/2015 - 14:48:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM