| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 10:44:16 | Processo encerrado por SecexDesenvolvimento. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 25/11/2021 - 16:49:04 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2021 - 22:27:18 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 24/08/2021 - 07:42:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47499/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Não identificado | |
| 23/08/2021 - 19:52:48 | Juntada comunicação Ofício 47499/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/08/2021 - 19:34:56 | Processo 016.436/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2021 - 19:34:54 | Processo 016.433/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2021 - 19:34:50 | Processo 016.430/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/06/2021 - 11:40:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/06/2021 - 11:40:25 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/06/2021 - 11:31:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2021 - 22:23:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19104/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2021 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 19104/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2021 - 10:20:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2021 - 19:04:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8840/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2021 - 19:33:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8843/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 21:39:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8842/2021-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2021 - 17:23:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8841/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 19:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8839/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/03/2021 - 21:59:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8844/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 8839/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2021 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 8840/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2021 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 8841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2021 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 8842/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2021 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 8843/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2021 - 11:05:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8845/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 08/03/2021 - 21:24:08 | Juntada comunicação Ofício 8844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 19:19:30 | Juntada comunicação Ofício 8845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 06:26:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2021 - 06:20:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2021 - 09:39:16 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/02/2021 - 09:39:13 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2146/2021-2C, referente ao Recurso 009.004/2016-5/R001 | |
| 23/02/2021 - 11:04:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/02/2021 - 21:04:42 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30. | |
| 08/02/2021 - 20:12:15 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30 | |
| 04/02/2021 - 19:26:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30. | |
| 11/01/2021 - 17:11:37 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 009.004/2016-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:11:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:07 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 23/04/2020 - 16:24:41 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13899/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc | |
| 23/04/2020 - 16:24:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13898/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc | |
| 23/04/2020 - 16:24:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13900/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Seproc | |
| 23/04/2020 - 16:24:40 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13901/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Seproc | |
| 23/04/2020 - 16:24:39 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14872/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc | |
| 20/04/2020 - 10:32:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16571/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2020 - 10:32:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16570/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2020 - 10:32:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16572/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por SecexDesenvolvimento | |
| 20/04/2020 - 10:25:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO ANA PAULA) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 16/04/2020 - 15:05:22 | Associados documentos à representação legal 13898/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE | |
| 16/01/2020 - 11:43:18 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 16/01/2020 - 11:43:15 | Exame de mérito do recurso 009.004/2016-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/05/2019 - 15:52:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/05/2019 - 15:33:02 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 08/05/2019 - 15:32:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.004/2016-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 11/04/2019 - 07:24:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SecexDesenvolvimento por Sec-RN | |
| 23/10/2018 - 11:05:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0966/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 18/10/2018 - 11:56:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0964/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 18/10/2018 - 11:56:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0965/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 09/10/2018 - 13:03:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0806/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 09/10/2018 - 13:03:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 09/10/2018 - 06:12:09 | Juntada comunicação Ofício 0964/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 06:11:59 | Juntada comunicação Ofício 0965/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 06:11:23 | Juntada comunicação Ofício 0966/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 05/10/2018 - 10:45:47 | Processo enviado de SECEX-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 03/10/2018 - 18:24:48 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 03/10/2018 - 18:24:48 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 28/09/2018 - 14:31:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 28/09/2018 - 14:31:32 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 009.004/2016-5/R001 (por sorteio) | |
| 28/09/2018 - 14:31:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.004/2016-5/R001 da Serur concluído. | |
| 17/09/2018 - 11:43:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0805/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 14/09/2018 - 11:50:14 | Processo enviado de SECEX-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 14/09/2018 - 11:35:14 | Cadastrada representação legal 16572/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-RN | |
| 14/09/2018 - 11:35:14 | Cadastrada representação legal 16571/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-RN | |
| 14/09/2018 - 11:35:13 | Cadastrada representação legal 16570/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-RN | |
| 13/09/2018 - 11:47:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 12/09/2018 contra o acórdão 6868/2018-2C | |
| 10/09/2018 - 11:53:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0796/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 04/09/2018 - 18:08:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos do MPF/GO) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 04/09/2018 - 12:13:27 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 04/09/2018 - 09:33:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0794/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 03/09/2018 - 12:39:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 03/09/2018 - 11:19:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 03/09/2018 - 11:19:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SECEX-RN. | |
| 31/08/2018 - 15:02:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 24/08/2018 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 0802/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 0806/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 0805/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 0794/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 24/08/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0796/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 16/08/2018 - 17:42:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/08/2018 - 16:28:01 | Cadastrada representação legal 14872/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por SECEX-RN | |
| 16/08/2018 - 10:58:28 | Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 59.931.164-8) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/08/2018 - 11:23:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 03/08/2018 - 17:40:03 | Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN) | |
| 03/08/2018 - 17:39:43 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 03/08/2018 - 09:31:35 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/08/2018 - 09:31:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 6868/2018-2C | |
| 01/08/2018 - 17:09:44 | Cadastrada representação legal 13901/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por SECEX-RN | |
| 01/08/2018 - 17:09:44 | Cadastrada representação legal 13900/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por SECEX-RN | |
| 01/08/2018 - 17:09:43 | Cadastrada representação legal 13899/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por SECEX-RN | |
| 01/08/2018 - 17:09:43 | Cadastrada representação legal 13898/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-RN | |
| 01/08/2018 - 17:09:28 | Documento Diversos (OAB Advogados) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 01/08/2018 - 17:09:09 | Documento Diversos (Ata Assembléia IEC) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 01/08/2018 - 17:08:50 | Documento Diversos (Petição - Habilitação Advogado) juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 31/07/2018 - 15:56:59 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/07/2018 - 07:41:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/07/2018, às 16h. | |
| 03/05/2017 - 14:52:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML | |
| 03/05/2017 - 14:52:27 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/04/2017 - 17:13:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/04/2017 - 16:06:44 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 05/04/2017 - 16:06:42 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 27/03/2017 - 15:25:19 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 15/12/2016 - 15:47:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 23/11/2016 - 11:36:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 17/11/2016 - 15:32:53 | Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 17/11/2016 - 15:26:56 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 17/11/2016 - 14:31:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/11/2016 - 08:24:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 09/11/2016 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1213/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 27/10/2016 - 17:16:48 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 27/10/2016 - 13:05:42 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 25/10/2016 - 10:34:04 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 19/10/2016 - 17:40:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 19/10/2016 - 15:58:06 | Peça No. 17 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.411.796-1) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/10/2016 - 17:21:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 25/08/2016 - 10:15:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 19/08/2016 - 13:52:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 11/08/2016 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 0919/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 11/08/2016 - 06:06:56 | Juntada comunicação Ofício 0920/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 03/08/2016 - 17:34:56 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 03/08/2016 - 17:06:14 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 03/08/2016 - 14:58:45 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 02/08/2016 - 15:56:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 02/08/2016 - 15:55:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 30/06/2016 - 18:02:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 30/06/2016 - 18:00:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 30/06/2016 - 17:08:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 18/05/2016 - 10:23:31 | Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN | |
| 17/05/2016 - 09:30:26 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/05/2016 - 10:10:40 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 06/04/2016 - 15:40:12 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 05/04/2016 - 14:54:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
