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Processo: 009.011/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/04/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.026442/2015-81, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 170.498-81/2004, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Buíque, que tem por objeto: a transferência de recursos financeiros da União para a execução de centro de Informação Turísticas e pórtico da cidade.

Data de autuação
05/04/2016 - 15:12:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.564/2022-8 - Apensado desde 17/11/2022 - 11:48:39
Processo: 020.565/2022-4 - Apensado desde 17/11/2022 - 11:48:42
Processo: 020.555/2022-9 - Apensado desde 17/11/2022 - 11:48:37

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/04/2016 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/02/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/06/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/06/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/10/2020
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/10/2020
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2023 - 12:20:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buíque - PE

Responsáveis
Arquimedes Guedes Valenca
Jonas Camelo de Almeida Neto

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Representante legais
BRUNO BORGES LAURINDO
BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA
FELIPE ROCHA FERNANDES LIMA
Flávio Bruno de Almeida Silva
GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS
Guilherme Lopes Mair
JAILTON ZANON DA SILVEIRA
JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA
Murilo Fracari Roberto
VADSON DE ALMEIDA PAULA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.621,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2023 - 12:20:59Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/01/2023 - 14:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 14:32:45Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 14:31:17Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:48Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
15/12/2022 - 09:19:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 65478/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
14/12/2022 - 20:04:25Juntada comunicação Ofício 65478/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 11:48:42Processo 020.565/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
17/11/2022 - 11:48:39Processo 020.564/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
17/11/2022 - 11:48:37Processo 020.555/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2022 - 15:10:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:10:30Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JGO por Seses (por Sorteio)
16/09/2022 - 12:12:35Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 21:34:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/09/2022 - 20:59:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 16:32:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 08:36:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/09/2022 - 08:36:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/09/2022 - 11:05:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/08/2022 - 13:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 35769/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 13:56:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 35766/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 16:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 35768/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS em nome de Arquimedes Guedes Valenca
19/07/2022 - 13:46:38Juntada comunicação Ofício 35766/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 13:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 35770/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
19/07/2022 - 12:59:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 35771/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/07/2022 - 12:59:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 35767/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/07/2022 - 12:58:28Juntada comunicação Ofício 35767/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 12:13:00Juntada comunicação Ofício 35770/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 12:10:00Juntada comunicação Ofício 35771/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 16:50:46Juntada comunicação Ofício 35769/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 16:50:45Juntada comunicação Ofício 35768/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2022 - 13:10:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/07/2022 - 13:08:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 07:46:32Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2022 - 07:46:29Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/06/2022 por meio do Acórdão 3073/2022-2C, referente aos Recursos 009.011/2016-1/R003 e 009.011/2016-1/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2022 - 10:33:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2022 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30.
05/04/2022 - 10:16:10Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30
31/03/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2022, às 10h30.
22/10/2021 - 20:26:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 20:23:46Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
22/10/2021 - 20:23:35Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 009.011/2016-1/R006 automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:23:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:22:26Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 009.011/2016-1/R006 por Seproc (por Atribuição)
22/10/2021 - 20:22:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:22:22Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/10/2021 contra o acórdão 15319/2021-2C
21/10/2021 - 21:14:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 55351/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 17:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 55352/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 14:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 57357/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
08/10/2021 - 10:02:34Juntada comunicação Ofício 57357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 55351/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 55352/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2021 - 18:35:37Pedido de sustentação oral (069.165.742-2) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
05/10/2021 - 18:35:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
05/10/2021 - 11:46:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 55355/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 11:40:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 09:44:49Juntada comunicação Ofício 55355/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 10:50:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 10:49:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 19:23:37Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/09/2021 - 19:23:08Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15319/2021-2C, referente aos Recursos 009.011/2016-1/R005 e 009.011/2016-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/09/2021 - 11:57:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 21/09/2021
21/09/2021 - 10:36:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/09/2021 - 09:13:47Pedido de sustentação oral (069.165.742-2) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
21/09/2021 - 09:12:18Pedido de sustentação oral (069.165.742-2) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
20/09/2021 - 11:59:27Pedido de sustentação oral (069.165.742-2) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
20/09/2021 - 11:57:31Pedido de sustentação oral (069.165.742-2) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
20/09/2021 - 08:56:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
17/09/2021 - 20:42:17Pedido de sustentação oral (069.165.754-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
17/09/2021 - 20:41:08Pedido de sustentação oral (069.165.742-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
16/09/2021 - 21:53:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/09/2021, às 10h30.
15/06/2021 - 18:34:13Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
15/06/2021 - 18:34:07Exame de mérito dos recursos 009.011/2016-1/R005 e 009.011/2016-1/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/05/2021 - 22:27:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/05/2021 - 22:27:18Enviado para parecer do MP por Serur
27/05/2021 - 22:27:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.011/2016-1/R005 (Proposta: Negar provimento), 009.011/2016-1/R004 (Proposta: Negar provimento).Instrução
22/03/2021 - 11:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:57:06Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 009.011/2016-1/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:57:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:53:33Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 009.011/2016-1/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:53:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:14Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 009.011/2016-1/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
11/12/2020 - 15:00:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 58565/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS em nome de Arquimedes Guedes Valenca
30/11/2020 - 18:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 58566/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 18:03:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 58566/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 58566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 15:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 58567/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
16/11/2020 - 14:08:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 58568/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/11/2020 - 16:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 58569/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 23:11:04Juntada comunicação Ofício 58569/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 20:07:24Juntada comunicação Ofício 58568/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 20:07:16Juntada comunicação Ofício 58567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 20:07:10Juntada comunicação Ofício 58565/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 15:17:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 11:54:58Peça nº 146 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.173.011-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 09/11/2020.
06/11/2020 - 15:44:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 15:41:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 15:40:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 15:33:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 14:36:17Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/11/2020 - 12:58:56Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/11/2020 - 12:58:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/10/2020 - 17:52:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/10/2020 - 17:52:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R005 (Proposta: Conhecer).
28/10/2020 - 14:21:58Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 009.011/2016-1/R005 por Serur (por Atribuição)
28/10/2020 - 14:21:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
21/10/2020 - 14:09:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 14:05:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 14:03:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 14:02:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 14:02:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2020 - 11:00:02Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/10/2020 - 11:00:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
13/10/2020 - 10:51:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/10/2020 contra o acórdão 7202/2018-2C
05/10/2020 - 14:59:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
05/10/2020 - 14:59:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
05/10/2020 - 12:02:47Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 009.011/2016-1/R004 por Serur (por Atribuição)
05/10/2020 - 12:02:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
01/10/2020 - 19:05:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/10/2020 - 19:03:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/09/2020 contra o acórdão 8416/2020-2C
24/09/2020 - 20:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 44189/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GABRIEL HENRIQUE XAVIER LANDIM DE FARIAS em nome de Arquimedes Guedes Valenca
21/09/2020 - 18:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 44203/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 11:18:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 48580/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
11/09/2020 - 11:11:32Juntada comunicação Ofício 48580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 44203/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 14:45:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 12:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 44205/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 22:19:24Juntada comunicação Ofício 44205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 11:39:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 44204/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/09/2020 - 15:38:52Juntada comunicação Ofício 44204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/09/2020 - 15:38:48Juntada comunicação Ofício 44189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 17:00:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 16:57:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 16:09:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 16:07:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2020 - 09:42:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
12/08/2020 - 18:06:51Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/08/2020 - 18:06:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8416/2020-2C, referente ao Recurso 009.011/2016-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2020 - 11:00:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/08/2020 - 16:16:40Cadastrada representação legal 11319/2020 (representante BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA) por Seses
10/08/2020 - 11:36:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 11/08/2020, às 11h.
22/06/2020 - 21:41:29Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 009.011/2016-1/R003 por Seproc (por Atribui��o)
22/06/2020 - 21:41:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 21:41:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/06/2020 contra o acórdão 5397/2020-2C
22/06/2020 - 21:40:34Cadastrada representação legal 8638/2020 (representante VADSON DE ALMEIDA PAULA) por Seproc
16/06/2020 - 08:36:16Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
16/06/2020 - 08:35:40Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 009.011/2016-1/R002 por Seproc (por Atribui��o)
16/06/2020 - 08:35:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 08:35:36Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/06/2020 contra o acórdão 5397/2020-2C
15/06/2020 - 11:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 24602/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 10:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 26248/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 12:18:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24604/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:25:06Juntada comunicação Ofício 24602/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 26248/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 17:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 26238/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
01/06/2020 - 21:59:26Juntada comunicação Ofício 26238/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 18:57:11Juntada comunicação Ofício 24604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 18:04:59Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/05/2020 - 18:04:46Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5397/2020-2C, referente ao Recurso 009.011/2016-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/05/2020 - 11:17:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2020 - 09:49:50Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
19/05/2020 - 09:49:49Termo de Impedimento oficializado.
19/05/2020 - 09:49:48Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
14/05/2020 - 19:01:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h.
23/01/2020 - 18:04:48Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/01/2020 - 18:04:42Exame de mérito do recurso 009.011/2016-1/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/09/2019 - 18:32:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4258/2019-TCU/Secex-TCE.
19/07/2019 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 4258/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/06/2019 - 13:14:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 15:27:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
17/06/2019 - 15:03:14Enviado para parecer do MP por Serur
17/06/2019 - 15:03:13Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.011/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/05/2019 - 17:04:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Sec-RN.
29/04/2019 - 13:10:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/04/2019 - 11:28:34Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 13:26:09Processo enviado de Sec-RN para Secex-TCE/TCE - Turismo. (TCE - Turismo)
29/03/2019 - 13:25:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE por Sec-RN
07/03/2019 - 12:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/Sec-RN.
07/03/2019 - 12:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0094/2019-TCU/Sec-RN.
01/03/2019 - 14:11:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/Sec-RN.
21/02/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0093/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0094/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
21/02/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0096/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
13/02/2019 - 17:23:28Processo enviado de MIN-AN para Sec-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
13/02/2019 - 17:23:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/02/2019 - 11:58:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/02/2019 - 11:58:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/02/2019 - 11:58:21Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 009.011/2016-1/R001 (por sorteio)
07/02/2019 - 11:58:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.011/2016-1/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
25/01/2019 - 15:37:22Processo enviado de Sec-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/01/2019 - 15:34:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Sec-RN.
25/01/2019 - 15:34:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Sec-RN.
22/01/2019 - 11:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0004/2019-TCU/Sec-RN.
18/01/2019 - 11:56:30Cadastrada representação legal 990/2019 (representante Flávio Bruno de Almeida Silva) por Sec-RN
18/01/2019 - 11:50:29Cadastrada representação legal 989/2019 (representante BRUNO BORGES LAURINDO) por Sec-RN
11/01/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0004/2019 por unidade Sec-RN em virtude de expedição
13/12/2018 - 11:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/12/2018 - 15:55:40Processo enviado de SECEX-PE para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
05/12/2018 - 07:27:33Processo enviado de Serur para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
05/12/2018 - 07:26:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
04/12/2018 - 17:48:13Processo enviado de SECEX-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/10/2018 - 11:19:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
25/10/2018 - 11:19:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
25/10/2018 - 11:19:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
25/10/2018 - 11:18:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 24/10/2018 contra o acórdão 7202/2018-2C
25/10/2018 - 11:15:05Cadastrada representação legal 19327/2018 (representante JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA) por SECEX-RN
18/10/2018 - 11:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0941/2018-TCU/SECEX-RN.
18/10/2018 - 11:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0942/2018-TCU/SECEX-RN.
09/10/2018 - 13:03:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0851/2018-TCU/SECEX-RN.
02/10/2018 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0941/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/10/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0942/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/09/2018 - 14:24:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0852/2018-TCU/SECEX-RN.
24/09/2018 - 11:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0854/2018-TCU/SECEX-RN.
20/09/2018 - 10:44:30Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RN
17/09/2018 - 11:43:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0853/2018-TCU/SECEX-RN.
03/09/2018 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0853/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0851/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0852/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0854/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/08/2018 - 11:27:16Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-RN
14/08/2018 - 14:01:06Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/08/2018 - 12:58:28Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
14/08/2018 - 07:46:41Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 07:46:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7202/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/08/2018 - 09:38:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
07/08/2018 - 15:57:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/08/2018 - 13:31:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
06/08/2018 - 09:54:10Cadastrada representação legal 14042/2018 (representante Murilo Fracari Roberto ) por SECEX-RN
06/08/2018 - 09:51:55Cadastrada representação legal 14041/2018 (representante Guilherme Lopes Mair) por SECEX-RN
06/08/2018 - 09:49:57Cadastrada representação legal 14040/2018 (representante JAILTON ZANON DA SILVEIRA) por SECEX-RN
03/08/2018 - 09:10:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
30/01/2018 - 15:45:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
30/01/2018 - 15:45:48Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/12/2017 - 14:51:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/12/2017 - 12:21:29Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
13/12/2017 - 12:21:28Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
27/11/2017 - 09:58:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
27/11/2017 - 09:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
27/11/2017 - 09:53:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
11/09/2017 - 13:44:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
22/08/2017 - 11:04:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/08/2017 - 08:25:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
04/08/2017 - 15:35:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
03/08/2017 - 17:45:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
03/08/2017 - 15:29:02Peça No. 26 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.868.361-2) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/08/2017 - 15:21:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
26/07/2017 - 13:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/07/2017 - 08:01:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
25/07/2017 - 15:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
25/07/2017 - 15:20:00Cadastrada representação legal 16319/2017 por SECEX-RN
18/07/2017 - 12:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
03/07/2017 - 06:13:24Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/06/2017 - 17:19:01Cadastrada representação legal 14290/2017 por SECEX-RN
26/06/2017 - 15:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/06/2017 - 11:17:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/05/2017 - 07:27:57Juntada comunicação Ofício 0348/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/05/2017 - 07:27:33Juntada comunicação Ofício 0347/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/05/2017 - 12:30:04Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
10/05/2017 - 10:41:28Peça No. 14 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.358.151-7) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/05/2017 - 10:40:28Peça No. 15 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.358.161-6) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/05/2017 - 12:37:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/05/2017 - 12:36:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
04/05/2017 - 12:31:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
24/01/2017 - 17:54:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-RN/SA
24/01/2017 - 17:54:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
16/01/2017 - 17:14:23Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
16/01/2017 - 17:14:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/12/2016 - 15:33:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-RML
28/11/2016 - 17:10:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/11/2016 - 15:20:57Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
28/11/2016 - 15:20:56Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
24/11/2016 - 19:07:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
24/11/2016 - 19:06:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
24/11/2016 - 18:07:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
28/09/2016 - 12:25:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
27/09/2016 - 14:12:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
19/09/2016 - 10:58:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
06/04/2016 - 13:04:35Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
05/04/2016 - 15:13:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo