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Processo: 009.019/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/04/2015

Assunto do processo
Convênio nº 2963/2005 (Siafi 559454), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o Município de Prudente de Morais-MG

Data de autuação
29/04/2015 - 15:41:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.584/2016-3 - Apensado desde 28/07/2016 - 12:21:05
Processo: 016.583/2016-7 - Apensado desde 28/07/2016 - 12:21:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 30/04/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/10/2020 - 18:49:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Prudente de Morais - MG

Responsáveis
HAROLDO CUNHA ABREU

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Lázaro Macedo Barbosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 452.231,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2020 - 18:49:35Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/09/2020 - 16:24:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
06/08/2020 - 14:31:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 38222/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 15:38:14Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Seproc
24/07/2020 - 11:04:43Juntada comunicação Ofício 38222/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 08:31:12Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2020 - 08:31:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1910/2020-PL, referente ao Recurso 009.019/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/07/2020 - 14:34:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2020 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
16/06/2020 - 07:36:54Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
16/06/2020 - 07:34:56Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.019/2015-4/R002 por Sec-MG (por Atribui��o)
16/06/2020 - 07:34:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 07:34:44Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 08/06/2020 contra o acórdão 1226/2020-PL
10/06/2020 - 14:12:47Cadastrada representação legal 7862/2020 (representante Lázaro Macedo Barbosa) por Seproc
21/05/2020 - 11:00:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
21/05/2020 - 10:48:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 10:00:54Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1226/2020-PL, referente ao Recurso 009.019/2015-4/R001
20/05/2020 - 14:38:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2020 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30.
04/05/2020 - 21:25:02Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
04/05/2020 - 21:24:59Exame de admissibilidade do recurso 009.019/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/04/2020 - 17:34:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/04/2020 - 17:34:19Enviado para parecer do MP por Serur
30/04/2020 - 17:34:18Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 009.019/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
30/04/2020 - 17:34:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
30/04/2020 - 17:34:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.019/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
03/03/2020 - 16:35:03Processo enviado de Sec-MG para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/03/2020 - 16:34:36Processo reaberto por Sec-MG.
03/03/2020 - 16:33:51Cadastrada representação legal 2382/2020 (representante LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA) por Sec-MG
03/03/2020 - 16:31:52Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 03/03/2020 contra o acórdão 6440/2015-1C
17/05/2017 - 12:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/05/2017 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 0725/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/05/2017 - 10:55:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
28/07/2016 - 12:21:05Processo 016.584/2016-3 foi apensado a este processo
28/07/2016 - 12:21:04Processo 016.583/2016-7 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 19:57:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/06/2016 - 15:27:59Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/06/2016 - 18:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/06/2016 - 17:53:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
31/05/2016 - 16:16:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/05/2016 - 16:32:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2016 - 12:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/05/2016 - 12:06:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0889/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/04/2016 - 15:45:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2016 - 14:27:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2016 - 06:11:59Juntada comunicação Ofício 0239/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/02/2016 - 16:59:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
15/02/2016 - 16:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/11/2015 - 17:13:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2015 - 17:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2015 - 17:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2015 - 16:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/11/2015 - 16:55:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/11/2015 - 15:02:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/11/2015 - 15:39:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/11/2015 - 13:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/11/2015 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2842/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 2841/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 2840/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2843/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/11/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2845/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
04/11/2015 - 17:04:51Juntada comunicação Ofício 2844/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/11/2015 - 10:30:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
23/10/2015 - 14:55:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
22/10/2015 - 14:18:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/10/2015 - 14:18:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 6440/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 15:15:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
20/10/2015 - 14:59:30Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:13:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2015, às 15h.
22/09/2015 - 14:38:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
22/09/2015 - 14:38:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/09/2015 - 11:09:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/09/2015 - 19:20:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
16/09/2015 - 19:20:08Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/09/2015 - 15:54:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
24/07/2015 - 14:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
08/07/2015 - 17:51:37Juntada comunicação Edital 0049/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/07/2015 - 16:48:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
02/07/2015 - 16:56:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/07/2015 - 14:21:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/06/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1401/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/06/2015 - 17:54:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
12/06/2015 - 17:53:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
12/06/2015 - 14:51:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/05/2015 - 16:11:14Juntada comunicação Ofício 1097/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/05/2015 - 15:22:06Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/05/2015 - 15:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2015 - 16:40:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2015 - 16:27:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2015 - 16:27:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG
29/04/2015 - 16:27:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG