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Processo: 009.022/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE QUALIDADE DE VIDA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAXIAS - MA. UG CONCEDENTE/RESPONSÁVEL: FNS/MS.

Data de autuação
06/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.940/2015-7 - Apensado desde 10/09/2015 - 10:56:04
Processo: 007.720/2015-7 - Apensado desde 27/08/2015 - 10:49:55

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/04/2010

Recursos
R001 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 18/07/2013
R002 - Agravo - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/08/2013
R003 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 10:42:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Responsáveis
Marcia Regina Serejo Marinho
Maria das Graças Rodrigues
Prefeitura Municipal de Caxias - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Carlos Seabra de Carvalho Coêlho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
VINICIUS LEITÃO MACHADO FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.689,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 10:42:09Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
03/10/2016 - 15:07:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2016 - 16:15:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/08/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0410/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2016 - 15:44:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 10:16:10Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:16:10Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex-23/2012 - Retorno de Cbex
10/09/2015 - 10:56:04Processo 007.940/2015-7 foi apensado a este processo
27/08/2015 - 10:49:55Processo 007.720/2015-7 foi apensado a este processo
20/08/2015 - 14:33:12Tipo do recurso 009.022/2010-4/R001 alterado de "a classificar" para MERAP pelo gestor do sistema.
17/08/2015 - 15:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2015 - 13:48:52Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex-23/2012
15/04/2015 - 11:58:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:40:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/04/2015 - 11:53:20Peça No. 108 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.746.887-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/04/2015 - 11:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 11:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:15:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/02/2015 - 17:14:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0156/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2015 - 17:28:58Juntada comunicação Edital 0012/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2015 - 18:11:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/01/2015 - 17:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2015 - 12:15:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:33:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2014 - 12:56:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 12:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3526/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 3525/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3523/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 16:49:25Juntada comunicação Ofício 3524/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2014 - 10:22:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2014 - 19:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 13:14:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/08/2014 - 09:06:04Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
28/08/2014 - 09:05:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4564/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2014 - 16:07:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
01/08/2014 - 16:07:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/05/2014 - 13:34:57Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
07/05/2014 - 12:39:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/05/2014 - 12:39:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/05/2014 - 15:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 15:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 15:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2014 - 15:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:45:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 16:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0137/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0138/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0139/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2013 - 19:07:19Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
16/12/2013 - 19:07:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/12/2013 - 21:19:50Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
13/12/2013 - 21:19:50Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.022/2010-4/R003
13/12/2013 - 21:19:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.022/2010-4/R003 da SERUR concluído.Instrução
18/11/2013 - 17:43:13Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/11/2013 - 17:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2013 - 16:30:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/11/2013 - 17:47:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/11/2013 contra o acórdão 6132/2013-1C
17/10/2013 - 18:47:08Juntada comunicação Ofício 2850/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2013 - 10:48:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/09/2013 - 18:06:22Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/09/2013 - 18:06:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2013 por meio do Acórdão 6132/2013-1C, referente ao Recurso 009.022/2010-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2013 - 19:04:59Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
28/08/2013 - 18:51:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
28/08/2013 - 18:51:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2013 - 14:06:28Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.022/2010-4/R002
28/08/2013 - 14:06:25Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 27/08/2013 contra o despacho de 01/08/2013 do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
07/08/2013 - 18:51:22Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
07/08/2013 - 18:51:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
05/08/2013 - 19:06:29Juntada comunicação Ofício 0096/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
01/08/2013 - 12:45:01Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
01/08/2013 - 12:44:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/07/2013 - 13:22:14Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
18/07/2013 - 13:22:13Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 009.022/2010-4/R001
18/07/2013 - 13:22:06Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.022/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/07/2013 - 13:30:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
09/07/2013 - 13:29:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/07/2013 - 12:55:48Cadastrada representação legal 22381/2013 por SECEX-MA
09/07/2013 - 11:28:46Peça No. 51 do tipo Diversos (doc 50.187.697-5) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
20/06/2013 - 16:05:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 15:07:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/06/2013 contra o acórdão 2694/2013-1C
14/06/2013 - 16:09:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2013 - 14:42:27Cadastrada representação legal 19292/2013 por SECEX-MA
12/06/2013 - 14:42:25Cadastrada representação legal 19291/2013 por SECEX-MA
11/06/2013 - 16:52:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2013 - 13:39:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 16:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 16:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 16:40:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 13:13:03Juntada comunicação Ofício 1379/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2013 - 13:13:02Juntada comunicação Ofício 1378/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2013 - 13:03:27Juntada comunicação Ofício 1380/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 12:14:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2013 - 10:34:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
09/05/2013 - 10:57:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/05/2013 - 10:57:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2013 por meio do Acórdão 2694/2013-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
03/04/2013 - 15:17:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
03/04/2013 - 15:17:52Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/12/2012 - 12:50:58Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/12/2012 - 12:31:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/12/2012 - 12:31:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/11/2012 - 11:54:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 12:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 09:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2012 - 09:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2012 - 11:44:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2012 - 11:12:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:08:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:30:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2012 - 16:29:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2012 - 15:20:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 15:38:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 15:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 15:00:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2012 - 17:47:06Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
02/08/2012 - 17:47:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
01/08/2012 - 10:50:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
01/08/2012 - 10:50:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/07/2012 - 08:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:27:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 13:27:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2012 - 18:23:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2012 - 12:00:45Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 10:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2012 - 17:31:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/04/2012 - 17:20:58Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/D2
25/04/2012 - 17:15:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/04/2010 - 15:14:08Processo autuado em 06/04/2010 15:14:08
06/04/2010 - 15:13:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2010 - 15:13:52