Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.027/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2007
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/06/2004 a 24/09/2007

Assunto do processo
ACÓRDÃO 1.583/2005-TCU-2ª CÂMARA- RELAÇÃO 41/2005 - CONVERTEU PROCESSO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. O PROCESSO É ORIGINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO, CONFORME OF-146-2004- SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS/PA.


Data de autuação
17/06/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.542/2006-4 - Apensado desde 16/10/2007 - 00:00:00
Processo: 036.762/2011-3 - Apensado desde 15/06/2012 - 18:08:40

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/07/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/06/2004 a 30/07/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2014 - 11:50:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Curionópolis - PA

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Curionópolis - PA
SEBASTIÃO CURIÓ RODRIGUES DE MOURA

Interessados
Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 747.062,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2012 - 11:38:54Processo encerrado.Despacho de expediente
13/07/2012 - 09:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2012 - 18:08:40Processo 036.762/2011-3 foi apensado a este processo
23/01/2012 - 18:43:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2012 - 18:08:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
03/01/2012 - 13:25:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2011 - 11:08:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2011 - 11:07:15Peça No. 25 desentranhada por SEC-PA/D1
05/12/2011 - 19:42:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2011 - 19:41:02Peça No. 25 desentranhada por SEC-PA/D1
05/12/2011 - 19:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/12/2011 - 15:15:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
22/11/2011 - 15:01:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
14/09/2011 - 14:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
01/09/2011 - 18:32:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
27/07/2011 - 15:31:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
21/07/2011 - 08:22:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
15/06/2011 - 15:23:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
19/04/2011 - 14:12:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ELIANA MARIA CAMPOS
11/04/2011 - 12:01:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
11/04/2011 - 11:58:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVIO CARLOS PEREIRA MORAES
16/02/2011 - 15:48:53Aceite realizado por ELIANA MARIA CAMPOS
04/02/2011 - 18:12:22Enviado por Seses para aceite na SEC-PA/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:44:48Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:44:47Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 519/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/07/2010 - 10:13:36Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/07/2010 - 15:18:41
31/05/2010 - 15:40:20Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.653.884-6
Assunto: -----
06/05/2010 - 13:46:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.722.360-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Curionópolis - PA
14/09/2009 - 12:04:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2010
14/09/2009 - 12:04:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.271.782-5
Assunto: -----
Destinatário: SEBASTIÃO CURIÓ RODRIGUES DE MOURA
01/09/2009 - 16:07:46Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 16:00:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/08/2009 - 13:33:12
11/08/2009 - 16:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 16:00:00Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.226.648-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. RAIMUNDO CARREIRO SILVA
10/08/2009 - 16:40:35Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 44.151.195-0
Assunto: -----
03/06/2009 - 10:14:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2009 - 15:17:57
03/06/2009 - 10:14:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/06/2009 - 10:14:57
26/05/2009 - 13:01:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 13:50:16
25/05/2009 - 13:02:27Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 12:08:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.502.255-4
Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEF CURIONÓPOLIS
04/08/2008 - 10:56:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/08/2008 - 09:16:30
30/07/2008 - 19:13:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/08/2008 - 14:59:21
30/07/2008 - 19:13:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 19:13:41
25/07/2008 - 11:15:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2008 - 14:17:39
21/07/2008 - 16:21:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/07/2008 - 10:07:12
18/07/2008 - 17:37:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.013.178-7
Assunto: -----
07/07/2008 - 09:04:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.945.849-9
Assunto: EM ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS Nº 878, 882 E 883/2008-SECEX/PA
28/05/2008 - 11:14:18Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2008 - 11:27:03
27/05/2008 - 14:43:42Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 10:04:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/05/2008 - 16:35:19
17/01/2008 - 13:13:36Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 13:32:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/05/2008 - 10:03:12
25/09/2007 - 15:44:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2007 - 14:51:42
25/09/2007 - 09:59:53Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 11:51:18Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 12:13:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/08/2006
19/07/2006 - 14:18:53Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2006 - 12:05:47
19/07/2006 - 14:14:53Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 13:50:07Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 13:47:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 14:40:53
17/07/2006 - 13:47:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2006 - 13:47:37
22/03/2006 - 19:11:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.451.985-0
Assunto: OF. Nº 5788 - DGOPE/DG/SFC/CGU-PR - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - ENCAMINHA RELATÓRIO DE AÇÃO DE CONTROLE Nº 00190.01469/2004-16, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO EFETIVADA PELA DE CURIONÓPOLIS/PA A FAVOR DA EMPRESA ITEAI.
22/03/2006 - 19:09:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/04/2006 - 14:50:42
24/02/2006 - 17:32:00Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 16:16:43Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 17:40:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2005
08/09/2005 - 13:35:31Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/09/2005 - 17:39:44
06/09/2005 - 14:29:10Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2005 - 10:11:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 16/05/2005 - 11:34:07
28/04/2005 - 09:59:45Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2004 - 17:02:30Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.213.869-3
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS-PA NOS ANOS DE 2001 A 2003.
26/08/2004 - 15:18:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/10/2004
19/08/2004 - 17:59:57Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2004 - 14:46:45Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/06/2004 - 16:05:38
17/06/2004 - 14:46:12Processo autuado em 17/06/2004 14:46:12
17/06/2004 - 14:45:51Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/06/2004 - 14:45:51