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Processo: 009.031/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/03/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR IRRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE LANCHAS PATRULHAS PELO MPA

Data de autuação
30/03/2012 - 09:36:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.740/2011-8 - Apensado desde 30/03/2012 - 15:12:05
Processo: 010.377/2017-4 - Apensado desde 11/05/2017 - 14:40:02
Processo: 018.967/2016-7 - Apensado desde 08/07/2016 - 12:00:26
Processo: 028.941/2017-9 - Apensado desde 13/11/2017 - 12:34:00
Processo: 029.029/2018-0 - Apensado desde 17/12/2018 - 12:16:00
Processo: 007.399/2015-4 - Apensado desde 29/04/2015 - 17:01:47

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2019
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 25/01/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/03/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/12/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/12/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/01/2021
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/06/2021
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/01/2021
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/06/2021
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/06/2021
R008 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/06/2021
R009 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/06/2021

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Desde 22/08/2023 - 18:46:12

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
Alberto Fioravante Sondermann Frega
Altemir Gregolin
Antonio Chrisostomo de Sousa
Antonio de Jesus da Rocha Freitas Junior
Cleberson Carneiro Zavaski
Dirceu Silva Lopes
INTECH BOATING INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA.
José Claudenor Vermohlen
Karim Bacha
LEANDRO BALESTRIN
Manoel Viana de Sousa
Wilson Jose da Silva
Wilson José Rodrigues Abreu

Interessados
Advocacia-Geral da União
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

Representante legais
ALICE SILVA AMIDANI
ALINE PACHECO
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO
ANNA DIAS RODRIGUES
Alexandre Melo Soares
BEATRIZ WATANABE SILVA
BRUNA SANTOS COSTA
Cláudia Vara San Juan Araújo
DANIEL PEREIRA DE FRANCO
DEBORA CUNHA RODRIGUES
Daniela de Oliveira Rodrigues
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA
Felipe Tonissi Lippelt
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
Gabriel Neto Lima
HUGO MENDES PLUTARCO
ISABELLE DE SOUSA DUARTE
Igor Sant anna Tamasauskas
Isabella Conte Camilo Linhares
JOSE DAVID PINHEIRO SILVERIO
João Antonio Sucena Fonseca
LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE
Laura Xavier Placido
Leticia Esher Serrano
MANUELA ELIAS BATISTA
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Márcia Maria Araujo Caires
Natalia Bertolo Bonfim
Otavio Ribeiro Lima Mazieiro
PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA
PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA
Pierpaolo Cruz Bottini
RICARDO CARDOSO
ROSSANA BRUM LEQUES
Rodrigo Neves Rodrigues Fernandes
SANDRA MARANGONI
STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI
Thiago Brugger da Bouza
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
Victor Ferreira Arichiello
Wagner Britto Vaz de Oliveira
marcello terto e silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 639.980,50
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2023 - 18:46:12Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D1AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/08/2023 - 18:32:52Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
22/08/2023 - 18:14:46Registrada a revogação da representação legal 22333/2019 (representante VERENA DE FREITAS SOUZA) por AudAgroAmbiental
22/08/2023 - 18:14:44Registrada a revogação da representação legal 22331/2019 (representante BRUNO MATIAS LOPES) por AudAgroAmbiental
22/08/2023 - 18:14:43Registrada a revogação da representação legal 22332/2019 (representante BRUNA REGINA DA SILVA DADA) por AudAgroAmbiental
22/08/2023 - 18:12:43Registrada a revogação da representação legal 11988/2021 (representante marcello terto e silva) por AudAgroAmbiental
22/08/2023 - 18:12:41Registrada a revogação da representação legal 18855/2020 (representante ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE) por AudAgroAmbiental
11/08/2023 - 06:06:13Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
11/08/2023 - 06:06:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/07/2023 - 16:40:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 08:21:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 24872/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 08:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 24874/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 17:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 24873/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:24:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24875/2023-TCU/Seproc.
22/06/2023 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 24875/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 11:17:30Juntada comunicação Ofício 24874/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 11:17:21Juntada comunicação Ofício 24873/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 11:17:11Juntada comunicação Ofício 24872/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2023 - 13:31:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 14489/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:31:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 14489/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 14489/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:29:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 14494/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:29:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 14494/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 13:29:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 14494/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 08:43:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14499/2023-TCU/Seproc.
19/05/2023 - 17:12:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 17:12:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 17:11:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 17:11:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 17:10:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 20:32:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16206/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 20:31:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16205/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 20:29:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14478/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 11:49:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 14481/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 11:45:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14482/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 11:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14499/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 12:41:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 14474/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 14:08:15Registrada a renúncia da representação legal 26449/2013 (representante Márcia Maria Araujo Caires) por AudAgroAmbiental
04/05/2023 - 17:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 14473/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:58:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14472/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:54:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14488/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:54:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 14475/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 14476/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 14:43:12Dissociados documentos da representação legal 8795/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por Seproc
28/04/2023 - 14:40:53Dissociados documentos da representação legal 8795/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por Seproc
28/04/2023 - 14:39:13Dissociados documentos da representação legal 8794/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por Seproc
28/04/2023 - 14:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 14477/2023-TCU/Seproc.
28/04/2023 - 14:26:41Dissociados documentos da representação legal 8640/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por Seproc
28/04/2023 - 14:23:03Dissociados documentos da representação legal 8640/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por Seproc
28/04/2023 - 13:57:36Cadastrada representação legal 9856/2023 (representante ISABELLE DE SOUSA DUARTE) por Seproc
27/04/2023 - 23:31:57Cadastrada representação legal 9800/2023 (representante Cláudia Vara San Juan Araújo) por Seproc
27/04/2023 - 23:22:40Dissociados documentos da representação legal 21567/2014 (representante João Antonio Sucena Fonseca) por Seproc
27/04/2023 - 23:20:05Dissociados documentos da representação legal 21566/2014 (representante Natalia Bertolo Bonfim) por Seproc
27/04/2023 - 23:19:32Dissociados documentos da representação legal 21565/2014 (representante DEBORA CUNHA RODRIGUES) por Seproc
27/04/2023 - 23:19:00Dissociados documentos da representação legal 21564/2014 (representante ROSSANA BRUM LEQUES) por Seproc
27/04/2023 - 23:18:28Dissociados documentos da representação legal 21563/2014 (representante ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO) por Seproc
27/04/2023 - 23:17:59Dissociados documentos da representação legal 21562/2014 (representante Pierpaolo Cruz Bottini) por Seproc
27/04/2023 - 23:17:27Dissociados documentos da representação legal 21561/2014 (representante Igor Sant anna Tamasauskas) por Seproc
25/04/2023 - 16:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 14472/2023-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 14472/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 14473/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 14474/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 14475/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 14476/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 14477/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 14488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2023 - 13:34:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 14494/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
18/04/2023 - 11:16:35Juntada comunicação Ofício 14494/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 17:36:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14489/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
17/04/2023 - 14:56:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14487/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União
17/04/2023 - 14:32:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 14480/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HUGO MENDES PLUTARCO em nome de INTECH BOATING INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA.
17/04/2023 - 14:30:21Juntada comunicação Ofício 14481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 14:27:51Juntada comunicação Ofício 14489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 14:24:57Juntada comunicação Ofício 14487/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 13:26:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 14479/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA em nome de Antonio de Jesus da Rocha Freitas Junior
14/04/2023 - 23:56:17Juntada comunicação Ofício 16206/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 23:38:24Juntada comunicação Ofício 14480/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 23:37:22Juntada comunicação Ofício 14482/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 23:35:47Juntada comunicação Ofício 16205/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 23:27:38Juntada comunicação Ofício 14479/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 23:26:06Juntada comunicação Ofício 14478/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2023 - 23:23:32Juntada comunicação Ofício 14499/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2023 - 17:04:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 15:28:39Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/03/2023 - 15:28:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2023 por meio do Acórdão 579/2023-PL, referente aos Recursos 009.031/2012-0/R004, 009.031/2012-0/R006, 009.031/2012-0/R007 e 009.031/2012-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2023 - 20:33:45Pedido de sustentação oral (073.229.640-5) apreciado pelo Presidente do Plenário
29/03/2023 - 20:33:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
29/03/2023 - 20:33:29Pedido de sustentação oral (073.227.080-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
29/03/2023 - 20:33:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
29/03/2023 - 14:41:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2023 - 14:29:24Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
29/03/2023 - 14:28:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
29/03/2023 - 14:11:09Pedido de sustentação oral (073.235.024-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
29/03/2023 - 12:15:48Pedido de sustentação oral (073.229.640-5) enviado para o Presidente do Plenário
29/03/2023 - 12:15:18Pedido de sustentação oral (073.229.640-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
29/03/2023 - 12:14:57Pedido de sustentação oral (073.228.532-4) enviado para o Presidente do Plenário
29/03/2023 - 12:14:24Pedido de sustentação oral (073.228.532-4) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
29/03/2023 - 12:13:34Pedido de sustentação oral (073.227.080-1) enviado para o Presidente do Plenário
29/03/2023 - 12:13:00Pedido de sustentação oral (073.227.080-1) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
28/03/2023 - 19:14:11Pedido de sustentação oral (073.229.640-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
28/03/2023 - 18:11:31Pedido de sustentação oral (073.228.532-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
28/03/2023 - 18:03:54Cadastrada representação legal 3787/2023 (representante BRUNA SANTOS COSTA) por Seproc
28/03/2023 - 18:03:52Cadastrada representação legal 3786/2023 (representante MANUELA ELIAS BATISTA) por Seproc
28/03/2023 - 18:03:51Cadastrada representação legal 3785/2023 (representante LIZANDRA NASCIMENTO VICENTE) por Seproc
28/03/2023 - 18:03:50Cadastrada representação legal 3784/2023 (representante ULISSES RABANEDA DOS SANTOS) por Seproc
28/03/2023 - 18:03:48Cadastrada representação legal 3783/2023 (representante Marcus Vinicius Furtado Coêlho) por Seproc
28/03/2023 - 17:35:16Pedido de sustentação oral (073.227.080-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
28/03/2023 - 17:24:38Cadastrada representação legal 3777/2023 (representante ALICE SILVA AMIDANI) por Seproc
27/03/2023 - 18:19:43Cadastrada representação legal 3714/2023 (representante Wagner Britto Vaz de Oliveira) por AudAgroAmbiental
27/03/2023 - 18:13:53Documento Petição juntado ao processo por AudAgroAmbiental
25/03/2023 - 16:20:12Cadastrada representação legal 3680/2023 (representante PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA) por AudAgroAmbiental
24/03/2023 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 22:46:16Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D1 para D1AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D1
22/11/2022 - 20:56:18Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
22/11/2022 - 20:56:13Exame de mérito dos recursos 009.031/2012-0/R008, 009.031/2012-0/R006, 009.031/2012-0/R007 e 009.031/2012-0/R004 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/09/2022 - 12:08:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/09/2022 - 12:08:45Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2022 - 12:08:36Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.031/2012-0/R008 (Proposta: Negar provimento), 009.031/2012-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 009.031/2012-0/R007 (Proposta: Negar provimento), 009.031/2012-0/R004 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/07/2022 - 16:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
08/12/2021 - 14:12:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 57972/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 57972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2021 - 19:35:01Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/10/2021 - 11:13:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 11:11:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 11:05:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 10:13:07Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/10/2021 - 10:13:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/09/2021 - 14:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 50744/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 50744/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 10:30:26Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2043/2021-PL, referente ao Recurso 009.031/2012-0/R009
01/09/2021 - 14:55:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/09/2021 - 10:15:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
01/09/2021 - 10:15:52Documento Pedido de sustentação oral (Desistência) juntado ao processo por MIN-VR
01/09/2021 - 09:41:59Pedido de sustentação oral (069.020.800-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
27/08/2021 - 21:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30.
20/08/2021 - 15:25:54Processo enviado de MIN-WAR para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO)
20/08/2021 - 15:25:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
20/08/2021 - 15:25:33Despacho oficializado.
19/08/2021 - 00:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 31924/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 06:24:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/08/2021 - 17:27:07Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30
16/08/2021 - 18:17:09Pedido de sustentação oral (068.823.717-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
16/08/2021 - 18:13:36Cadastrada representação legal 11988/2021 (representante marcello terto e silva) por SecexAgroAmbiental
13/08/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30.
23/07/2021 - 15:33:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31898/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 19:42:04Processo enviado de MIN-WAR para MIN-VR/não definida.
19/07/2021 - 13:25:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
19/07/2021 - 13:25:10Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/07/2021 - 20:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31895/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 17:08:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 31888/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 22:40:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31899/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 19:20:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/07/2021 - 19:20:41Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
01/07/2021 - 21:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 31902/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 14:35:52Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 009.031/2012-0/R007, R008, R009 automaticamente pelo sistema
30/06/2021 - 14:35:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2021 - 14:33:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
30/06/2021 - 14:33:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.031/2012-0/R008 (Proposta: Conhecer), 009.031/2012-0/R009 (Proposta: Não conhecer), 009.031/2012-0/R007 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
29/06/2021 - 20:39:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 31897/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:39:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 31900/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:31:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 31955/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 31896/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:24:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 31901/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 19:02:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 31886/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 18:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 23250/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 20:56:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 23250/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 13:40:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 23254/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 13:31:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 23253/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 13:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 23257/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 13:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 23258/2021-TCU/Seproc.
22/06/2021 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 31886/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 31888/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 31895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 31896/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 31897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 31898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 31899/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 31900/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 31901/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 31902/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 31924/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 31955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 18:54:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31925/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO NUNES BILAR em nome de Advocacia-Geral da União
17/06/2021 - 17:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 31923/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
17/06/2021 - 15:26:29Juntada comunicação Ofício 31923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 12:05:43Juntada comunicação Ofício 31925/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2021 - 15:50:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 14:29:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 14:14:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2021 - 14:08:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 16:30:46Cadastrada representação legal 8795/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por SecexAgroAmbiental
14/06/2021 - 15:51:28Cadastrada representação legal 8794/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por SecexAgroAmbiental
12/06/2021 - 17:49:31Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.031/2012-0/R007 por Serur (por Atribuição)
12/06/2021 - 17:49:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/06/2021 - 19:15:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 23253/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 16:36:44Cadastrada representação legal 8640/2021 (representante BEATRIZ WATANABE SILVA) por SecexAgroAmbiental
10/06/2021 - 18:32:15Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.031/2012-0/R009 por Serur (por Atribuição)
10/06/2021 - 18:32:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2021 - 17:56:20Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.031/2012-0/R008 por Serur (por Atribuição)
10/06/2021 - 17:56:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2021 - 15:32:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 23254/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Dirceu Silva Lopes
10/06/2021 - 15:31:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 23257/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Cleberson Carneiro Zavaski
10/06/2021 - 15:00:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 23253/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA em nome de Altemir Gregolin
10/06/2021 - 09:30:39Processo enviado de Serur para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/06/2021 - 09:30:03Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
10/06/2021 - 09:28:37Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/06/2021 contra o acórdão 925/2021-PL
09/06/2021 - 19:30:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VRDespacho de autoridade
09/06/2021 - 19:30:14Despacho oficializado.
08/06/2021 - 23:11:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 23263/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 08:13:07Autuado por Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 02/06/2021 contra o acórdão 925/2021-PL
04/06/2021 - 12:56:02Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 02/06/2021 contra o acórdão 925/2021-PL
02/06/2021 - 21:56:10Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 009.031/2012-0/R004, R006 automaticamente pelo sistema
02/06/2021 - 21:56:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2021 - 21:55:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
02/06/2021 - 21:55:28Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.031/2012-0/R004 por Serur (por Sorteio)
02/06/2021 - 21:55:24Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.031/2012-0/R006 por Serur (por Sorteio)
02/06/2021 - 21:55:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2021 - 21:55:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.031/2012-0/R004 (Proposta: Conhecer), 009.031/2012-0/R006 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
31/05/2021 - 20:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23261/2021-TCU/Seproc.
27/05/2021 - 22:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 23252/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 20:17:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23264/2021-TCU/Seproc.
25/05/2021 - 08:52:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/05/2021 - 08:51:39Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/05/2021 contra o acórdão 925/2021-PL
25/05/2021 - 08:50:42Cadastrada representação legal 7767/2021 (representante HUGO MENDES PLUTARCO) por Seproc
24/05/2021 - 22:39:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 23256/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:38:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 23259/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:38:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 23255/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:32:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23260/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 23262/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 16:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23251/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13/05/2021 - 06:15:15Juntada comunicação Ofício 23250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:15:01Juntada comunicação Ofício 23252/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:55Juntada comunicação Ofício 23255/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:49Juntada comunicação Ofício 23256/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:42Juntada comunicação Ofício 23259/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:35Juntada comunicação Ofício 23260/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:29Juntada comunicação Ofício 23261/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:21Juntada comunicação Ofício 23262/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 23263/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 06:14:07Juntada comunicação Ofício 23264/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 23:07:05Juntada comunicação Ofício 23251/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 10:49:48Juntada comunicação Ofício 23258/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 10:49:45Juntada comunicação Ofício 23257/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 10:49:43Juntada comunicação Ofício 23254/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 10:49:40Juntada comunicação Ofício 23253/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 09:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 23249/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União
11/05/2021 - 09:12:15Juntada comunicação Ofício 23249/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 19:24:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 19:22:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 19:18:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 19:14:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 19:09:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 08:48:43Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/05/2021 - 08:48:39Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/04/2021 por meio do Acórdão 925/2021-PL, referente aos Recursos 009.031/2012-0/R001, 009.031/2012-0/R002, 009.031/2012-0/R003 e 009.031/2012-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/04/2021 - 14:34:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2021 - 23:03:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 28/04/2021, às 14h30.
09/02/2021 - 15:02:07Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 009.031/2012-0/R003, R005 automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 15:02:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2021 - 21:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 69761/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 17:54:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69773/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 69772/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:07:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69757/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:35:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69763/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 11:35:42Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MIN-WAR/não definida.
22/01/2021 - 11:32:35Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.031/2012-0/R005 por Seproc (por Atribuição)
22/01/2021 - 11:32:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2021 - 11:32:30Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 20/01/2021 contra o acórdão 3056/2020-PL
22/01/2021 - 11:01:02Processo enviado de MIN-WAR para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
22/01/2021 - 11:01:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/01/2021 - 19:14:47Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 11/01/2021 contra o acórdão 3056/2020-PL
21/01/2021 - 00:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 69751/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 23:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 69755/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:49:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 69759/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 11:30:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 69760/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 11:30:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 69758/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 11:30:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 69756/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 09:16:19Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.031/2012-0/R003 por Seproc (por Atribuição)
20/01/2021 - 09:16:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/01/2021 - 09:16:12Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 18/01/2021 contra o acórdão 3056/2020-PL
20/01/2021 - 09:14:10Cadastrada representação legal 692/2021 (representante Alexandre Melo Soares) por Seproc
19/01/2021 - 21:48:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
19/01/2021 - 21:48:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
19/01/2021 - 21:40:39Cadastrada representação legal 685/2021 (representante João Antonio Sucena Fonseca) por SecexAgroAmbiental
19/01/2021 - 21:40:39Cadastrada representação legal 684/2021 (representante João Antonio Sucena Fonseca) por SecexAgroAmbiental
19/01/2021 - 21:40:38Cadastrada representação legal 683/2021 (representante Igor Sant anna Tamasauskas) por SecexAgroAmbiental
19/01/2021 - 21:40:37Cadastrada representação legal 682/2021 (representante Igor Sant anna Tamasauskas) por SecexAgroAmbiental
19/01/2021 - 16:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 69771/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 69754/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:19:11Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 009.031/2012-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:19:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 009.031/2012-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:14:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/01/2021 - 18:08:02Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/01/2021 - 08:31:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
07/01/2021 - 16:01:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:01:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 12:36:15Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.031/2012-0/R002 por Seproc (por Atribuição)
30/12/2020 - 12:36:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 12:36:10Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 28/12/2020 contra o acórdão 3056/2020-PL
30/12/2020 - 12:31:33Cadastrada representação legal 18855/2020 (representante ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE) por Seproc
29/12/2020 - 11:26:02Cadastrada representação legal 18737/2020 (representante PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA) por SecexAgroAmbiental
29/12/2020 - 11:26:01Cadastrada representação legal 18736/2020 (representante GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO) por SecexAgroAmbiental
29/12/2020 - 11:26:00Cadastrada representação legal 18735/2020 (representante marcello terto e silva) por SecexAgroAmbiental
29/12/2020 - 11:18:54Documento Petição (Juntada de procuração) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
28/12/2020 - 07:11:51Juntada comunicação Ofício 69772/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:11:27Juntada comunicação Ofício 69763/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:07:19Juntada comunicação Ofício 69761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:06:54Juntada comunicação Ofício 69760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:06:31Juntada comunicação Ofício 69759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:06:07Juntada comunicação Ofício 69758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:05:42Juntada comunicação Ofício 69757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:05:19Juntada comunicação Ofício 69756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:04:54Juntada comunicação Ofício 69755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:04:29Juntada comunicação Ofício 69751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 69754/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 69773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 69771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 18:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 69776/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 07:50:52Juntada comunicação Ofício 69776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 10:34:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 69775/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União
14/12/2020 - 09:20:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 69777/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13/12/2020 - 23:24:59Juntada comunicação Ofício 69777/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2020 - 23:03:56Juntada comunicação Ofício 69775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2020 - 09:22:30Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
11/12/2020 - 09:19:31Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 009.031/2012-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
11/12/2020 - 09:19:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
11/12/2020 - 09:19:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 09/12/2020 contra o acórdão 3056/2020-PL
10/12/2020 - 19:25:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 19:17:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 19:12:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 19:10:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 19:06:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 19:05:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 19:03:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 18:57:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
10/12/2020 - 18:50:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/12/2020 - 11:45:12Cadastrada representação legal 17309/2020 (representante RICARDO CARDOSO) por SecexAgroAmbiental
02/12/2020 - 11:33:06Documento Petição (REQUERIMENTO) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
20/11/2020 - 10:28:53Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
20/11/2020 - 10:28:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/11/2020 - 10:28:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3056/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2020 - 14:30:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/11/2020 - 13:41:36Pedido de sustentação oral (066.351.030-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
18/11/2020 - 13:41:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
18/11/2020 - 11:49:54Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
18/11/2020 - 11:49:51Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
18/11/2020 - 11:49:49Termo de Impedimento oficializado.
17/11/2020 - 18:16:26Pedido de sustentação oral (066.351.030-4) enviado para o Presidente do Plenário
17/11/2020 - 18:16:21Pedido de sustentação oral (066.351.030-4) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
17/11/2020 - 10:32:35Pedido de sustentação oral (066.351.030-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
13/11/2020 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30.
14/10/2020 - 13:14:26Pedido de sustentação oral (065.990.900-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
14/10/2020 - 13:14:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
14/10/2020 - 11:25:39Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/10/2020, às 14h30
13/10/2020 - 15:18:32Pedido de sustentação oral (065.990.900-6) enviado para o Presidente do Plenário
13/10/2020 - 15:18:27Pedido de sustentação oral (065.990.900-6) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
08/10/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/10/2020, às 14h30.
16/12/2019 - 14:03:10Cadastrada representação legal 22333/2019 (representante VERENA DE FREITAS SOUZA) por SecexAgroAmbiental
16/12/2019 - 14:03:09Cadastrada representação legal 22332/2019 (representante BRUNA REGINA DA SILVA DADA) por SecexAgroAmbiental
16/12/2019 - 14:03:01Cadastrada representação legal 22331/2019 (representante BRUNO MATIAS LOPES) por SecexAgroAmbiental
16/12/2019 - 13:50:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PROCURAÇÃO.) juntado ao processo por MIN-WAR
09/12/2019 - 07:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
03/12/2019 - 16:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-WAR
20/03/2019 - 17:52:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
20/03/2019 - 17:44:53Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
25/01/2019 - 18:31:33Enviado por Seses para providências na unidade MIN-WAR após sorteio de relator
25/01/2019 - 18:31:32Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
25/01/2019 - 18:30:59Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-WAR por
25/01/2019 - 16:53:02Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE
25/01/2019 - 14:15:26Enviado para sorteio do relator por Seses
25/01/2019 - 12:20:41Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/01/2019 - 12:20:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
17/12/2018 - 12:16:54Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MIN-AN/não definida.
17/12/2018 - 12:16:00Processo 029.029/2018-0 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
17/12/2018 - 12:15:04Processo enviado de MIN-AN para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
27/08/2018 - 16:37:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30
27/08/2018 - 10:02:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
17/08/2018 - 14:13:22Documento Solicitação de informação (Ofício nº 5752/2018/MPF/PRDF) juntado ao processo por SecexAmbiental
14/06/2018 - 13:53:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ANDespacho de expediente
08/05/2018 - 15:06:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
08/05/2018 - 15:04:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
08/05/2018 - 12:15:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30
08/05/2018 - 12:15:13Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
07/05/2018 - 07:41:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
27/11/2017 - 16:00:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h
24/11/2017 - 09:56:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
13/11/2017 - 12:39:29Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AN
13/11/2017 - 12:34:00Processo 028.941/2017-9 foi apensado a este processo
13/11/2017 - 12:02:50Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
11/10/2017 - 11:44:09Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
24/07/2017 - 16:04:42Cadastrada representação legal 16227/2017 por SecexAmbiental
24/07/2017 - 16:04:41Cadastrada representação legal 16226/2017 por SecexAmbiental
24/07/2017 - 16:04:40Cadastrada representação legal 16225/2017 por SecexAmbiental
24/07/2017 - 16:04:40Cadastrada representação legal 16224/2017 por SecexAmbiental
24/07/2017 - 16:04:40Cadastrada representação legal 16223/2017 por SecexAmbiental
24/07/2017 - 15:58:28Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexAmbiental
11/05/2017 - 14:40:59Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AN
11/05/2017 - 14:40:02Processo 010.377/2017-4 foi apensado a este processo
11/05/2017 - 14:39:57Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
11/05/2017 - 14:34:54Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AN
11/05/2017 - 14:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
11/05/2017 - 14:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
05/05/2017 - 13:15:09Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
05/05/2017 - 13:15:09Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/04/2017 - 17:12:04Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AN
28/04/2017 - 17:09:28Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
28/04/2017 - 17:05:12Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
27/04/2017 - 16:40:34Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
09/12/2016 - 16:43:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
09/12/2016 - 16:43:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/12/2016 - 20:05:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/12/2016 - 19:25:39Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
07/12/2016 - 19:25:37Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
01/12/2016 - 12:41:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2016 - 15:28:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2016 - 15:27:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
18/11/2016 - 17:24:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
18/11/2016 - 17:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
18/11/2016 - 17:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
18/11/2016 - 17:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
08/07/2016 - 12:00:26Processo 018.967/2016-7 foi apensado a este processo
30/06/2016 - 12:54:33Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
30/06/2016 - 12:52:12Peça No. 212 do tipo Termo (doc 55.914.014-1) desentranhada do processo por SecexAmbiental/D1 - Motivo: Erro na juntada
30/06/2016 - 12:50:37Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
30/06/2016 - 12:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
16/12/2015 - 16:35:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SEMAG
27/10/2015 - 12:56:29Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
27/10/2015 - 12:56:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
01/09/2015 - 17:14:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
25/08/2015 - 16:25:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
25/08/2015 - 16:23:16Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-AN
04/05/2015 - 15:05:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
04/05/2015 - 15:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
29/04/2015 - 17:02:30Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-AN
29/04/2015 - 17:01:47Processo 007.399/2015-4 foi apensado a este processo
29/04/2015 - 17:01:17Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexAmbiental/SA
08/04/2015 - 17:53:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
07/04/2015 - 15:32:52Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
07/04/2015 - 11:53:00Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 21:54:58Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
19/12/2014 - 12:19:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
11/12/2014 - 16:41:02Cadastrada representação legal 21968/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:02Cadastrada representação legal 21967/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:02Cadastrada representação legal 21966/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:01Cadastrada representação legal 21965/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:01Cadastrada representação legal 21964/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:01Cadastrada representação legal 21963/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:00Cadastrada representação legal 21962/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:00Cadastrada representação legal 21961/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:00Associados documentos à representação legal 21567/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:41:00Cadastrada representação legal 21960/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:59Cadastrada representação legal 21959/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:59Associados documentos à representação legal 21566/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:58Associados documentos à representação legal 21565/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:58Associados documentos à representação legal 21564/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:58Associados documentos à representação legal 21563/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:57Associados documentos à representação legal 21562/2014 por SecexAmbiental
11/12/2014 - 16:40:57Associados documentos à representação legal 21561/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:15Cadastrada representação legal 21567/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:14Cadastrada representação legal 21566/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:14Cadastrada representação legal 21565/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:13Cadastrada representação legal 21564/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:13Cadastrada representação legal 21563/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:13Cadastrada representação legal 21562/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:35:12Cadastrada representação legal 21561/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 14:47:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
04/12/2014 - 14:47:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/07/2014 - 13:06:04Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
02/07/2014 - 13:05:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/04/2014 - 18:28:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/04/2014 - 17:49:19Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
14/04/2014 - 17:48:59Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
14/04/2014 - 16:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
14/04/2014 - 16:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
10/03/2014 - 15:08:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
24/02/2014 - 16:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
24/02/2014 - 15:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
24/02/2014 - 15:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
21/02/2014 - 18:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
21/02/2014 - 18:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
21/02/2014 - 18:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
21/02/2014 - 17:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
21/02/2014 - 14:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/01/2014 - 16:46:17Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexAmbiental/SA
01/11/2013 - 09:40:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
30/09/2013 - 10:13:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8298/2012 por SecexAmb
30/09/2013 - 10:08:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8301/2012 por SecexAmb
30/09/2013 - 10:08:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8299/2012 por SecexAmb
30/09/2013 - 10:07:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8300/2012 por SecexAmb
11/09/2013 - 15:47:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
03/09/2013 - 17:52:04Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SecexAmb
03/09/2013 - 17:51:59Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
29/08/2013 - 11:09:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
28/08/2013 - 18:03:33Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente
28/08/2013 - 12:00:38Vista eletrônica solicitada por Márcia Maria Araujo Caires
27/08/2013 - 16:00:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
27/08/2013 - 15:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
26/08/2013 - 17:13:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmb
26/08/2013 - 17:13:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
26/08/2013 - 17:10:51Cadastrada representação legal 26449/2013 por SecexAmb
19/08/2013 - 11:33:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
19/08/2013 - 11:22:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
08/08/2013 - 10:00:12Juntada comunicação Ofício 0435/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
30/07/2013 - 19:18:13Enviado por MIN-AC para providências externas na Amb/SA
30/07/2013 - 19:18:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4294/2013-2C
18/07/2013 - 19:35:07Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SecexAmb
18/07/2013 - 19:35:03Pronunciamento da SecexAmb concluído
18/07/2013 - 17:22:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmb
08/07/2013 - 16:55:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
13/06/2013 - 11:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
24/05/2013 - 14:02:17Juntada comunicação Ofício 0229/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
08/05/2013 - 15:52:32Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
19/03/2013 - 11:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
16/01/2013 - 13:39:26Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
11/01/2013 - 18:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
07/01/2013 - 10:55:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por Amb/SA
03/01/2013 - 15:24:07Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/SA
28/12/2012 - 17:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
18/12/2012 - 11:55:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 13:48:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 13:48:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 13:47:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 11:50:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 11:50:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 11:50:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 10:31:18Expedida a comunicação Ofício 0921/2012 por unidade SECEX-8
03/12/2012 - 10:23:53Expedida a comunicação Ofício 0942/2012 por unidade SECEX-8
27/11/2012 - 19:20:27Expedida a comunicação Ofício 0910/2012 por unidade SECEX-8
27/11/2012 - 14:54:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
27/11/2012 - 14:53:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
14/11/2012 - 10:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
14/11/2012 - 10:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
08/11/2012 - 11:12:34Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-8/SA
08/11/2012 - 11:12:32Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/11/2012 - 11:03:36Enviado por SECEX-8 para providências externas na MIN-AC
06/11/2012 - 14:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
05/11/2012 - 19:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
01/11/2012 - 16:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
01/11/2012 - 16:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
31/10/2012 - 11:24:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
30/10/2012 - 17:19:08Expedida a comunicação Ofício 0909/2012 por unidade SECEX-8
30/10/2012 - 17:19:04Expedida a comunicação Ofício 0908/2012 por unidade SECEX-8
30/10/2012 - 16:00:16Pronunciamento da SECEX-8 concluído
29/10/2012 - 16:22:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
29/10/2012 - 14:51:51Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-8/SA
29/10/2012 - 11:56:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
26/10/2012 - 08:55:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
24/10/2012 - 08:42:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
24/10/2012 - 08:37:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
17/10/2012 - 15:18:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
16/10/2012 - 15:04:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
15/10/2012 - 19:17:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
15/10/2012 - 19:16:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
11/10/2012 - 11:57:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
10/10/2012 - 18:49:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/10/2012 - 16:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/10/2012 - 16:51:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/10/2012 - 12:19:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
03/10/2012 - 19:18:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
02/10/2012 - 17:19:46Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-8
02/10/2012 - 17:19:43Pronunciamento da SECEX-8 concluído
02/10/2012 - 16:24:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
02/10/2012 - 10:55:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
28/09/2012 - 16:16:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
27/09/2012 - 11:04:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
27/09/2012 - 11:03:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
21/09/2012 - 12:19:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
21/09/2012 - 12:19:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
21/09/2012 - 12:15:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
21/09/2012 - 11:35:04Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.156.212-4) desentranhada do processo por SECEX8/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/09/2012 - 11:34:38Peça No. 99 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.156.296-4) desentranhada do processo por SECEX8/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/09/2012 - 11:33:16Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.156.519-4) desentranhada do processo por SECEX8/D1 - Motivo: Erro na juntada
21/09/2012 - 11:20:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
21/09/2012 - 10:55:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
21/09/2012 - 10:46:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
17/09/2012 - 16:24:46Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
17/09/2012 - 15:07:48Vista eletrônica solicitada por LUIZ MELO FILHO
17/09/2012 - 10:42:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
14/09/2012 - 13:19:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/09/2012 - 18:36:44Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-8/SA
12/09/2012 - 18:36:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
04/09/2012 - 18:00:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2012 - 12:59:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
03/09/2012 - 18:52:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
03/09/2012 - 18:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
03/09/2012 - 15:25:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
03/09/2012 - 15:23:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AC
03/09/2012 - 15:21:04Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AC
29/08/2012 - 17:51:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
28/08/2012 - 11:21:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
23/08/2012 - 14:00:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
23/08/2012 - 11:53:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-AC
22/08/2012 - 18:27:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AC
22/08/2012 - 15:55:17Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-8
22/08/2012 - 15:55:14Pronunciamento da SECEX-8 concluídoParecer
21/08/2012 - 16:27:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
21/08/2012 - 15:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
21/08/2012 - 15:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
20/08/2012 - 16:15:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
17/08/2012 - 18:48:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 17:49:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 17:49:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 17:49:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 17:49:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 17:49:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 17:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
16/08/2012 - 12:34:51Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-8/SA
16/08/2012 - 11:50:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
16/08/2012 - 11:49:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
15/08/2012 - 11:44:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
15/08/2012 - 11:43:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
14/08/2012 - 17:49:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
14/08/2012 - 17:48:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
13/08/2012 - 15:42:31Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AC
13/08/2012 - 15:42:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
13/08/2012 - 15:14:54Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
13/08/2012 - 15:01:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
10/08/2012 - 18:22:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
10/08/2012 - 18:21:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 18:06:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 18:05:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 16:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 16:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 15:34:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 15:34:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 15:34:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
09/08/2012 - 15:34:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
06/08/2012 - 17:36:09Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-8
06/08/2012 - 17:36:08Pronunciamento da SECEX-8 concluídoParecer
30/07/2012 - 15:45:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
30/07/2012 - 15:32:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
11/07/2012 - 12:46:37Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-8/SA
11/07/2012 - 12:46:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
15/06/2012 - 18:22:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-8
15/06/2012 - 18:22:19Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstrução
08/06/2012 - 18:13:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
08/05/2012 - 11:45:25Processo reaberto.
08/05/2012 - 11:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por 8ª Secretaria de Controle Externo
08/05/2012 - 11:25:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
26/04/2012 - 13:28:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
16/04/2012 - 16:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
30/03/2012 - 15:12:05Processo 017.740/2011-8 foi apensado a este processo
30/03/2012 - 15:09:49Desapensado do processo 017.740/2011-8
30/03/2012 - 10:07:16Apensado ao processo 017.740/2011-8
30/03/2012 - 09:52:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-8
30/03/2012 - 09:44:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-8
30/03/2012 - 09:41:48Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por SECEX-8
30/03/2012 - 09:36:17Processo autuado por SECEX-8