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Processo: 009.032/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA. CONTRATO REPASSE Nº:193782-16/2006/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Data de autuação
06/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.632/2014-5 - Apensado desde 02/06/2016 - 14:13:02

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:38:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
ROSICLER MARIA NICOLINI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.765,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:38:39Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
30/09/2016 - 16:14:54Removido sobrestamento de processo
30/09/2016 - 16:14:54Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Decisão Ministro Relator
02/06/2016 - 14:13:02Processo 005.632/2014-5 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 13:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0892/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 09:21:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
31/03/2016 - 09:21:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
23/03/2016 - 17:25:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
23/03/2016 - 17:25:16Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/10/2015 - 13:58:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/10/2015 - 12:35:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/10/2015 - 12:35:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2014 - 15:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/10/2014 - 16:54:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2014 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 2782/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2014 - 12:21:09Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
27/08/2014 - 12:21:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/08/2014 - 14:25:52Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
21/08/2014 - 14:25:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/04/2014 - 16:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
20/03/2014 - 13:42:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 14:54:06Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
18/03/2014 - 16:18:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2014 - 15:44:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/02/2014 - 14:55:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2014 - 12:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2014 - 12:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:12:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 3529/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 3530/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2013 - 14:59:32Juntada comunicação Ofício 3531/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2013 - 16:51:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/12/2013 - 15:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 10:04:33Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/10/2013 - 08:58:34Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2013 - 08:58:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7426/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2013 - 17:37:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/04/2013 - 17:11:43Cadastrada representação legal 14608/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 12:45:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/04/2012 - 18:05:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
12/04/2012 - 18:05:57Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
30/03/2012 - 11:54:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/03/2012 - 11:21:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
30/03/2012 - 11:21:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/11/2011 - 18:54:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:53:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2011 - 10:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/03/2011 - 14:34:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/01/2011 - 12:00:34Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/01/2011 - 17:23:17Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/01/2011 - 17:23:17Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/12/2010 - 12:44:20Aceite realizado por SERGIO BORGES
15/12/2010 - 15:35:52Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/12/2010 - 15:35:49Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
06/04/2010 - 16:06:26Processo autuado em 06/04/2010 16:06:26
06/04/2010 - 16:06:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2010 - 16:06:21