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Processo: 000.905/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.007350/2011-10, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 283/2006, que tem como objeto apoio e incentivo ao turismo no Estado de Pernambuco, mediante a implantação do projeto denominado "São João em Palmeirina

Data de autuação
20/01/2015 - 16:42:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 08/04/2017 - 13:16:58

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
Carlos Guido Soares Azevedo
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
André David Castelo Branco Matos
Bruno Afonso Ribeiro do Valle Bezerra
David Fernandes da Silva
Ellen Christina Lima Soares Leão
Henrique Moura de Barros e Silva
Luiz Felipe Farias Guerra de Morais
Raphael Farias Vasconcelos
Ricardo Novaes Martins de Albuquerque Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.105,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2017 - 16:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/01/2017 - 15:56:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia
28/09/2016 - 15:55:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/09/2016 - 15:54:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2016 - 18:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2016 - 08:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/09/2016 - 16:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/08/2016 - 12:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/08/2016 - 18:17:22Juntada comunicação Ofício 2188/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/08/2016 - 18:11:10Juntada comunicação Ofício 2187/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/08/2016 - 18:07:05Juntada comunicação Ofício 2186/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2185/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/08/2016 - 12:05:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-BA/SA
02/08/2016 - 12:05:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8703/2016-2C
26/07/2016 - 16:00:27Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
14/07/2016 - 18:22:21Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
14/07/2016 - 18:22:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 10:34:58Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
23/06/2016 - 09:14:29Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
23/06/2016 - 09:14:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/04/2016 - 17:47:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
06/04/2016 - 07:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/04/2016 - 07:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/03/2016 - 11:07:21Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/03/2016 - 11:04:31Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/02/2016 - 08:32:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
29/02/2016 - 08:29:34Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.973.539-5) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/02/2016 - 08:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2016 - 21:18:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/02/2016 - 21:17:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/11/2015 - 21:19:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
09/11/2015 - 21:18:52Cadastrada representação legal 22838/2015 por SECEX-BA
09/11/2015 - 21:18:52Cadastrada representação legal 22837/2015 por SECEX-BA
09/11/2015 - 21:18:52Cadastrada representação legal 22836/2015 por SECEX-BA
09/11/2015 - 21:18:51Cadastrada representação legal 22835/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:54:26Cadastrada representação legal 22413/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:54:26Cadastrada representação legal 22412/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:54:26Cadastrada representação legal 22411/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:54:26Cadastrada representação legal 22410/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:46:05Cadastrada representação legal 22409/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:46:05Cadastrada representação legal 22408/2015 por SECEX-BA
03/11/2015 - 20:36:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/10/2015 - 14:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2015 - 09:22:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 09:46:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 09:46:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 09:46:43Juntada comunicação Ofício 2645/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/10/2015 - 08:59:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 08:59:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 08:59:00Juntada comunicação Ofício 2643/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/10/2015 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 06:00:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2644/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/09/2015 - 10:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2015 - 14:16:52Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/06/2015 - 14:10:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
11/06/2015 - 17:12:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
02/06/2015 - 12:55:30Cadastrada representação legal 11165/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:55:29Cadastrada representação legal 11164/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:55:29Cadastrada representação legal 11163/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:55:29Cadastrada representação legal 11162/2015 por SECEX-PE
02/06/2015 - 12:54:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
04/05/2015 - 17:36:54Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
08/04/2015 - 11:51:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco
08/04/2015 - 10:54:35Vista eletrônica solicitada por ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
20/01/2015 - 16:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE