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Processo: 009.053/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2001
TC - TOMADA DE CONTAS - De 29/06/2001 a 12/07/2001
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - De 28/06/2001 a 29/06/2001

Assunto do processo
TCE INSTAURADA DEVIDO A NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO DO CONV. N. 7.639/97

Data de autuação
28/06/2001 - 15:35:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.700/2010-7 - Apensado desde 15/12/2010 - 15:27:52

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/05/2007 a 15/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/04/2007 a 16/05/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 14/06/2002 a 11/04/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 14/06/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/06/2001 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 11:50:02

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ALPHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Francisco Hélio Bezerra Bessa
Maria do Perpetuo Socorro Castro Gil

Interessados
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMACARI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.070,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2014 - 16:43:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
06/01/2014 - 16:43:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
15/12/2010 - 17:00:54Processo encerrado.Despacho de expediente
15/12/2010 - 15:46:43Documento Termo juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 15:27:52Processo 026.700/2010-7 foi apensado a este processo
15/12/2010 - 15:22:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JULIETA RAMOS OLIVEIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
17/09/2010 - 18:20:25Peça
Função: Atestado
Documento nº: 45.078.120-7
Assunto: -----
17/09/2010 - 15:13:34Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
17/09/2010 - 11:22:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/08/2010 - 14:28:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.932.479-8
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMACARI
06/08/2010 - 14:27:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.932.475-0
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMACARI
06/08/2010 - 14:27:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.930.160-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Amazonas - MPF
06/08/2010 - 14:26:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.928.665-2
Assunto: -----
Destinatário: Maria do Perpetuo Socorro Castro Gil
28/07/2010 - 16:22:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/08/2010 - 10:50:45
27/07/2010 - 11:25:59Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 11:25:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/07/2010 - 16:22:46
21/07/2010 - 09:49:02Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.440.261-3
Assunto: Acórdão Nº 3810/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
21/07/2010 - 09:49:01Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.440.159-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
21/07/2010 - 09:49:01Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.440.187-6
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
08/10/2009 - 19:16:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/10/2009 - 10:52:15
08/10/2009 - 19:16:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/10/2009 - 19:16:29
06/10/2009 - 11:51:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/10/2009 - 10:25:14
05/10/2009 - 10:47:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.334.311-5
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA
03/08/2009 - 16:51:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.882-2
Assunto: TCE
28/02/2008 - 11:04:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 29/02/2008 - 16:10:52
25/02/2008 - 15:57:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/02/2008 - 15:14:07
25/02/2008 - 15:56:02Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.895.032-1
Assunto: 0090532001
25/02/2008 - 15:50:46Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2007 - 15:40:53Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2007 - 11:35:21
05/07/2007 - 09:34:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/07/2007 - 16:53:49
05/07/2007 - 09:32:55Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 12:18:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 28/05/2007 - 09:43:29
17/05/2007 - 09:56:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/05/2007 - 11:33:22
10/05/2007 - 16:05:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/05/2007 - 17:55:08
16/04/2007 - 16:36:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/04/2007 - 11:17:12
13/04/2007 - 15:53:31Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 19:56:40Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2007 - 13:04:57Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.688.825-1
Assunto: -----
22/03/2007 - 16:49:15Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.678.535-2
Assunto: SOL DE VISTA/CÓPIA
12/03/2007 - 11:37:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.671.066-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1084-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Maria do Perpetuo Socorro Castro Gil
12/03/2007 - 11:28:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/04/2007
05/03/2007 - 13:12:30Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/03/2007 - 11:27:46
13/02/2007 - 14:28:10Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 13:30:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 18:16:52
13/02/2007 - 13:30:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2007 - 13:30:24
20/07/2006 - 18:00:33Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 17:38:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/07/2006 - 13:23:32
16/05/2006 - 17:57:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2006 - 11:54:32
12/05/2006 - 09:09:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/05/2006 - 16:06:26
10/05/2006 - 17:33:53Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 19:09:20Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 17:47:03Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2006 - 18:07:18Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.470.266-5
Assunto: SOL COPIA
31/01/2006 - 14:06:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.434.895-5
Assunto: CIT 013/06-SECEX-AM
20/01/2006 - 16:42:44Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.431.371-7
Assunto: AUD 014/06-SECEX-AM
18/01/2006 - 17:43:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/2006
17/01/2006 - 13:33:08Ação
Descrição: Apreciação
13/01/2006 - 17:33:16Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 10:58:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.407.892-8
Assunto: ATEND DIL 243/05-SECEX-AM
13/07/2005 - 12:21:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.391.424-1
Assunto: SOO PRORR PRAZO P/ ATEND DIL 243/05-SECEX-AM
17/06/2005 - 17:23:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.363.119-3
Assunto: OF-243/2005-TCU/SECEX-AM
17/06/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2005
03/06/2005 - 12:18:54Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 18:33:51Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 17:35:58Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2005 - 12:04:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.330.056-3
Assunto: PED CÓPIA
03/03/2005 - 16:59:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.300.815-5
Assunto: SOL INFO PROCESSUAL
07/07/2004 - 10:39:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.181.676-9
Assunto:
31/05/2004 - 18:11:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.163.488-2
Assunto: PED COPIA
01/03/2004 - 12:04:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.123.939-1
Assunto: ATEND DIL 048/04-SECEX-AM
20/02/2004 - 13:12:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.122.301-7
Assunto: OF. S/N DO BANCO DO BRASIL - AG. TEFÉ-AM - ATEND DIL 046/04-SECEX-AM
23/01/2004 - 11:14:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/07/2004
20/01/2004 - 14:51:10Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/01/2004 - 16:28:22
20/01/2004 - 14:51:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/01/2004 - 14:51:08
19/01/2004 - 14:24:34Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2003 - 10:48:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 04/08/2003 - 15:45:36
24/07/2003 - 17:43:34Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/07/2003 - 15:12:31
21/07/2003 - 09:17:05Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.957.459-6
Assunto: SOLICITAÇÃO
15/04/2003 - 11:49:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2003 - 16:59:55
15/04/2003 - 11:49:28Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/04/2003 - 11:49:28
07/04/2003 - 14:32:08Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2003 - 12:02:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/01/2003 - 15:53:05
16/12/2002 - 12:54:20Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2002 - 20:04:01Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2002 - 19:30:50Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2002 - 15:21:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.706.414-3
Assunto: ALEG DEFESA REF CIT 360/02-SECEX-AM
06/08/2002 - 16:52:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.621.123-4
Assunto: ALEG DEFESA REF. CIT 361/02-SECEX-AM
17/07/2002 - 17:24:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.716.883-4
Assunto: CIT-360/02-SECEX-AM
17/07/2002 - 17:20:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.716.878-0
Assunto: CIT-362/2002
17/07/2002 - 17:18:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.716.873-5
Assunto: CIT -361/2002
03/07/2002 - 18:10:27Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 05/07/2002 - 15:29:23
28/06/2002 - 18:02:39Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2002 - 15:39:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 14/06/2002 - 14:12:10
07/06/2002 - 11:59:05Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 13:15:38Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 12:25:33Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 15:35:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.621.233-0
Assunto: ALEG. DEF. À CIT. 110/2002-SECEX-AM
20/03/2002 - 16:20:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.634.267-9
Assunto: -----
26/02/2002 - 14:59:54Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 01/03/2002 - 16:13:08
25/02/2002 - 16:05:55Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2002 - 12:39:54Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/02/2002 - 14:32:18
15/02/2002 - 11:22:10Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2002 - 11:19:04Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2001 - 12:49:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.609.988-7
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 388/01-SECEX-AM
25/10/2001 - 14:53:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.583.973-6
Assunto: -----
20/09/2001 - 15:36:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.569.325-3
Assunto: OF.388/2001-19.9.2001
28/06/2001 - 15:35:22Processo autuado em 28/06/2001 15:35:22
28/06/2001 - 15:34:29Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/06/2001 - 15:34:29