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Processo: 009.055/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente a irregularidades praticadas por funcionárias da ECT, relativo a numerário a menor no cofre da Agência Bom Retiro-SP, que resultou em prejuízo financeiro àquela Empresa, apurado no processo administrativo NUP 53172.009353/2014-15-DR/SPM


Data de autuação
19/04/2017 - 12:09:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.486/2018-5 - Apensado desde 16/08/2018 - 14:41:22
Processo: 018.485/2018-9 - Apensado desde 16/08/2018 - 14:41:22
Processo: 018.488/2018-8 - Apensado desde 16/08/2018 - 14:41:23
Processo: 018.487/2018-1 - Apensado desde 16/08/2018 - 14:41:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 19/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 13/03/2019 - 18:30:02

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
ALEXANDRA MATIAS
CLAUDIA DA SILVA FEITOSA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 112.486,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
13/03/2019 - 18:30:02Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/03/2019 - 18:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
13/03/2019 - 18:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
13/03/2019 - 18:26:33Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.159.603-9) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/03/2019 - 18:26:15Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.159.623-7) desentranhada do processo por Secex-SP/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/03/2019 - 18:24:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
13/03/2019 - 18:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
04/12/2018 - 14:10:37Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 4391/2018-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2018 - 10:57:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2454/2018-TCU/SECEX-SP.
22/10/2018 - 10:08:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 2454/2018-TCU/SECEX-SP.
01/10/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2454/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/09/2018 - 15:16:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2018 - 15:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2018 - 14:41:23Processo 018.488/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
16/08/2018 - 14:41:23Processo 018.487/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
16/08/2018 - 14:41:22Processo 018.486/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
16/08/2018 - 14:41:22Processo 018.485/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
31/01/2018 - 12:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2017 - 12:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 15:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/12/2017 - 14:33:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/11/2017 - 13:11:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/11/2017 - 10:08:13Juntada comunicação Ofício 2949/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/11/2017 - 10:07:46Juntada comunicação Ofício 2948/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/11/2017 - 10:07:25Juntada comunicação Ofício 2947/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/11/2017 - 17:57:19Juntada comunicação Ofício 2950/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2017 - 16:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2017 - 15:58:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
09/11/2017 - 08:08:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
09/11/2017 - 08:08:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9602/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2017 - 16:20:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2017 - 11:06:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
04/10/2017 - 11:39:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
04/10/2017 - 11:39:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2017 - 19:53:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/09/2017 - 19:29:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/09/2017 - 19:29:59Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/09/2017 - 10:09:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
27/09/2017 - 10:04:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2017 - 11:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/06/2017 - 11:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2017 - 11:47:32Juntada comunicação Ofício 1358/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/06/2017 - 11:46:59Juntada comunicação Ofício 1359/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/06/2017 - 13:40:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/06/2017 - 13:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/05/2017 - 15:45:26Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/05/2017 - 14:55:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/05/2017 - 14:55:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/05/2017 - 17:50:52Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para Secex-SP/D3 por SECEX-SP
11/05/2017 - 15:53:34Enviado por SeinfraCOM para providências externas na Secex-SP/SA
11/05/2017 - 15:52:26Unidade responsável técnica alterada de AeroTel/D2 para SECEX-SP por SeinfraCOM
19/04/2017 - 13:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
19/04/2017 - 13:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
19/04/2017 - 13:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
19/04/2017 - 13:13:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SeinfraCOM