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Processo: 000.906/1997-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/08/2001
DEN - DENÚNCIA - De 05/02/1997 a 06/08/2001

Data de autuação
05/02/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 926.628/1998-4 - Apensado desde 17/12/1998 - 00:00:00
Processo: 014.163/2005-9 - Apensado desde 24/02/2006 - 00:00:00
Processo: 014.178/2005-1 - Apensado desde 24/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 02/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 02/03/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/04/2005 a 02/03/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 02/03/2005 a 15/04/2005
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 25/06/2003 a 02/03/2005
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 15/10/1999 a 25/06/2003
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 22/12/1998 a 15/10/1999

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2021 - 09:46:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Responsáveis
Atila Freitas Lira
CONSTRUTORA AKYO LTDA
Jose Tasso Oliveira de Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2021 - 09:46:35Processo enviado de SEC-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
21/01/2021 - 10:55:33Processo enviado de Seproc para SEC-ES/SEC-ES/SA. (Serviço de Administração da SEC-ES)
20/01/2021 - 15:51:52Processo enviado de SEC-ES para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/01/2021 - 15:19:32Processo enviado de Seproc para SEC-ES/SEC-ES/D1. (1ª Diretoria - SEC-ES)
04/01/2021 - 15:14:19Processo enviado de ISC para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
28/12/2020 - 16:30:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/09/2019 - 14:28:41Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:28:41Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:28:32Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:28:24Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:28:24Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:28:16Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:27:50Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 14:27:34Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
17/09/2019 - 10:42:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-ES
25/02/2011 - 14:28:46Enviado para arquivo da unidade por VALERIA GALGARINY DE MAGALHAES MELO
30/08/2006 - 14:28:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2006 - 14:28:00
17/08/2006 - 13:10:11Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/08/2006 - 16:16:35
17/08/2006 - 12:59:28Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2006 - 12:59:31
04/04/2006 - 15:52:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/02/2006 - 15:05:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/02/2006 - 15:08:17
08/02/2006 - 09:44:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/02/2006 - 15:04:21
08/02/2006 - 08:07:17Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2005 - 15:09:47Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2005 - 17:02:39
12/08/2005 - 15:58:00Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/08/2005 - 15:02:08
12/08/2005 - 13:26:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/08/2005 - 12:21:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2005 - 18:06:11Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 11/08/2005 - 13:44:20
02/08/2005 - 18:06:08Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2005 - 18:06:09
15/04/2005 - 11:59:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2005 - 09:52:56
15/04/2005 - 11:59:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2005 - 11:59:16
13/04/2005 - 12:59:41Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 12:49:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2005 - 16:15:25
21/03/2005 - 12:49:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/03/2005 - 12:49:55
02/03/2005 - 15:53:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/03/2005 - 12:01:19
28/02/2005 - 11:18:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2005 - 11:55:33
23/02/2005 - 11:19:43Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2005 - 09:55:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/01/2005 - 17:37:29
14/12/2004 - 16:30:01Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 22/12/2004 - 15:41:54
14/12/2004 - 16:29:59Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/12/2004 - 16:30:00
02/12/2004 - 14:56:40Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/12/2004 - 16:42:42
12/11/2004 - 14:05:29Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/11/2004 - 14:26:18
04/11/2004 - 09:28:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/11/2004 - 14:28:18
03/11/2004 - 11:19:28Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 15:42:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/09/2004 - 15:57:44
30/08/2004 - 15:25:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/08/2004 - 15:46:58
20/08/2004 - 11:23:17Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/08/2004 - 10:06:02
18/08/2004 - 11:26:15Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2004 - 12:20:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 20/08/2004 - 11:22:59
11/08/2004 - 17:58:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2004 - 12:18:56
11/08/2004 - 17:58:51Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/08/2004 - 17:58:52
10/08/2004 - 12:53:33Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 10/08/2004 - 15:45:11
09/08/2004 - 15:59:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/08/2004 - 16:36:07
09/08/2004 - 15:59:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2004 - 15:59:51
19/05/2004 - 10:30:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2004 - 15:25:31
18/05/2004 - 10:22:13Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2004 - 16:46:27Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2003 - 15:06:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2003 - 11:04:52
27/06/2003 - 12:15:35Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2003 - 13:05:23Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/06/2003 - 14:41:23
23/06/2003 - 10:05:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/06/2003 - 13:04:56
12/06/2003 - 12:35:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/06/2003 - 13:10:49
09/06/2003 - 13:27:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/06/2003 - 14:14:21
04/06/2003 - 14:37:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/06/2003 - 18:56:33
04/06/2003 - 10:39:42Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2003 - 17:20:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/03/2003 - 17:20:38
25/02/2003 - 15:27:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/02/2003 - 17:07:51
06/11/2002 - 15:30:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/11/2002 - 17:20:09
30/10/2002 - 12:57:13Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2002 - 12:57:13
22/10/2002 - 12:00:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2002 - 14:20:53
22/10/2002 - 11:16:13Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/10/2002 - 12:00:15
10/10/2002 - 15:08:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2002 - 15:08:43
09/10/2002 - 18:37:16Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 10/10/2002 - 09:40:09
09/10/2002 - 09:11:19Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2002 - 10:07:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2002 - 10:07:17
28/08/2002 - 16:14:47Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 03/09/2002 - 17:50:23
30/07/2002 - 16:31:58Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2002 - 13:42:02
25/07/2002 - 09:42:12Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/07/2002 - 16:25:07
24/07/2002 - 14:59:53Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2001 - 14:23:42Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2001 - 11:38:47
23/08/2001 - 15:11:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/08/2001 - 15:24:38
21/06/2001 - 14:32:05Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/06/2001 - 15:35:35
13/06/2001 - 17:33:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/06/2001 - 17:59:52
11/04/2001 - 18:37:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/04/2001 - 13:47:12
08/02/2001 - 10:59:56Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/03/2001 - 16:58:50
07/02/2001 - 13:37:35Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2000 - 14:23:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/10/2000 - 18:14:00
04/09/2000 - 18:31:40Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/09/2000 - 18:22:28
17/04/2000 - 15:18:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/04/2000 - 11:12:46
28/03/2000 - 11:43:59Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 31/03/2000 - 15:44:03
17/12/1999 - 15:37:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/01/2000 - 11:40:14
15/10/1999 - 11:04:25Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/10/1999 - 17:34:06
07/06/1999 - 11:30:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/1999 - 17:15:42
08/02/1999 - 10:16:07Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 09/02/1999 - 14:34:56
22/12/1998 - 16:12:47Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 02/02/1999 - 16:49:42
16/02/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/1998
16/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/03/1998
03/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 03/02/1998 - 12:00:00
27/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 27/01/1998 - 12:00:00
11/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 11/12/1997 - 12:00:00
02/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 02/12/1997 - 12:00:00
04/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 04/04/1997 - 12:00:00
04/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 04/04/1997 - 12:00:00
02/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 02/04/1997 - 12:00:00
17/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 17/03/1997 - 12:00:00
17/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 17/03/1997 - 12:00:00
14/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 14/03/1997 - 12:00:00
04/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 04/03/1997 - 12:00:00
05/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Aceite em: 05/02/1997 - 12:00:00
05/02/1997 - 12:00:00Processo autuado em 05/02/1997 12:00:00