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Processo: 009.063/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2007

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CAUTELAR, FORMULADA PELA EMPRESA GRENIT SERVIÇOS DE TELEMARKETING, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE HARDWARES E SOFTWARES LTDA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS PREGOEIROS E PELA CGRL/MS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMS. NºS 25100.071.637/2006-87, 25.100.004.563/2007-54 E 25100.006.453/2007-27.

Data de autuação
04/04/2007 - 16:40:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.821/2007-8 - Apensado desde 08/08/2007 - 16:46:55
Processo: 007.175/2010-8 - Apensado desde 06/05/2010 - 18:13:59
Processo: 007.178/2010-7 - Apensado desde 06/05/2010 - 18:14:58

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 24/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 24/08/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/06/2009 a 24/08/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/09/2008 a 04/06/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 03/09/2008 a 03/09/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/04/2007 a 03/09/2008

Unidade responsável técnica
SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/04/2012 - 10:43:25

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Paulo Sandoval Junior

Interessados
GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
PAULA CARDOSO PIRES
Polícia Federal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2010 - 12:48:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.071.192-4
Assunto: -----
Destinatário: PAULA CARDOSO PIRES
08/10/2010 - 11:05:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.088.641-7
Assunto: -----
Destinatário: Polícia Federal
25/08/2010 - 16:57:52Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 44.984.721-1
Assunto: -----
09/08/2010 - 11:11:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.818.312-9
Assunto: -----
20/05/2010 - 18:11:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.753.622-3
Assunto: DESPACHO ARQUIVAMENTO DO TC 009-063-2007-9
20/05/2010 - 15:59:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
29/03/2010 - 16:46:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.636.692-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
17/03/2010 - 16:58:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/03/2010 - 16:45:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/01/2010 - 16:22:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.514.594-6
Assunto: -----
Destinatário: MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
20/01/2010 - 16:22:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.515.216-6
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
02/12/2009 - 10:36:00Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.446.788-9
Assunto: COMPRAVANTE DE PAGAMENTO DO MARCUS VINICIOS MIRANDA PIO DA SILVA
16/11/2009 - 15:16:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.413.485-9
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
15/10/2009 - 19:33:38Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 17/03/2010
15/10/2009 - 15:08:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/10/2009 - 15:08:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.353.448-3
Assunto: -----
Destinatário: MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
14/10/2009 - 15:06:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 15/10/2009
14/10/2009 - 15:06:05Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.337.372-3
Assunto: -----
Destinatário: MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
14/10/2009 - 15:06:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2009
14/10/2009 - 15:06:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.337.378-5
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Sandoval Junior
14/10/2009 - 15:05:57Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/10/2009
14/10/2009 - 15:05:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.337.375-4
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
08/10/2009 - 11:35:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.252.246-7
Assunto: DESPACHO - TC-009-063-2007-9 - PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE MULTA
30/09/2009 - 16:33:51Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:33:51Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.329.090-7
Assunto: Acórdão Nº 2267/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro JOSÉ JORGE
30/09/2009 - 16:33:46Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2009 - 14:58:24
14/09/2009 - 19:01:27Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2009 - 19:01:27
14/09/2009 - 10:39:43Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.294.762-8
Assunto: CONCESSÃO DE VISTA E CÓPIA
11/09/2009 - 18:39:30Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/09/2009 - 15:44:12
08/09/2009 - 10:15:09Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.282.878-1
Assunto: DESPACHO - TC-009-063-2007-9 - PARCELAMENTO DE MULTA DO SR. MARCUS VINÍCIUS
03/09/2009 - 17:30:01Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.177.039-5
Assunto: -----
02/09/2009 - 10:38:12Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/09/2009 - 12:50:55
02/09/2009 - 10:29:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.273.490-7
Assunto: DESPACHO - TC-009-063-2007-9 - PARCELAMENTO DE MULTA DO SR. MARCUS VINÍCIUS
31/08/2009 - 17:15:49Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.172.921-8
Assunto: -----
24/08/2009 - 16:01:57Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.252.199-6
Assunto: -----
21/08/2009 - 09:21:33Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.171.498-6
Assunto: -----
29/07/2009 - 10:47:06Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.198.726-7
Assunto: MPU - 22-7-2009
28/07/2009 - 11:46:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.202.795-5
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Sandoval Junior
28/07/2009 - 11:46:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.202.793-1
Assunto: -----
Destinatário: MARCUS VINICIUS MIRANDA PIO DA SILVA
28/07/2009 - 11:46:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/09/2009
28/07/2009 - 11:46:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.202.794-8
Assunto: -----
Destinatário: Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
28/07/2009 - 10:21:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.609-2
Assunto: -----
Destinatário: GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
28/07/2009 - 10:21:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.669-6
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
23/07/2009 - 11:12:25Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/07/2009 - 13:43:14
22/07/2009 - 16:39:14Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 16:39:14Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.173.927-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
22/07/2009 - 16:39:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.173.952-1
Assunto: Acórdão Nº 1615/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
22/07/2009 - 16:39:13Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.173.950-7
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
22/07/2009 - 16:39:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/07/2009 - 11:12:25
04/06/2009 - 17:41:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/06/2009 - 18:09:53
04/06/2009 - 16:41:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/06/2009 - 17:41:50
01/06/2009 - 18:42:59Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 18:42:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 17:09:49
06/05/2009 - 12:10:54Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 12:11:13Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.031.272-5
Assunto: -----
16/04/2009 - 14:57:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.981.914-3
Assunto: -----
31/03/2009 - 15:50:56Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2009 - 13:33:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.635.883-6
Assunto: REPR; 00906307
18/02/2009 - 12:22:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/02/2009 - 18:11:55
18/02/2009 - 12:22:46Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2009 - 12:22:48
12/02/2009 - 17:43:58Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/02/2009 - 15:57:33
29/09/2008 - 15:04:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2008 - 11:10:57
15/09/2008 - 13:04:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/09/2008 - 16:15:22
12/09/2008 - 16:22:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/09/2008 - 13:04:13
11/09/2008 - 17:32:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 12/09/2008 - 16:22:13
10/09/2008 - 17:43:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2008 - 15:35:41
10/09/2008 - 17:02:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/09/2008 - 17:43:06
08/09/2008 - 17:54:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/09/2008 - 17:01:39
03/09/2008 - 14:30:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/09/2008 - 17:19:18
29/08/2008 - 14:48:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.034.323-4
Assunto: -----
28/08/2008 - 09:47:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2008 - 16:02:49
11/08/2008 - 10:56:08Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 43.017.239-1
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELA GRENIT SERVIÇOS DE TELEMARKETING DESENVOLVIMENTO COMÉRICIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE HARDWARES E SOFTWARES LTDA., CONTRA O AC. Nº 1.280/2008 MODIFICADO PELO AC. Nº 1.322/2008 - PLENÁRIO.
01/08/2008 - 17:45:10Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.024.965-9
Assunto: OFICIO 3443/2008
29/07/2008 - 18:19:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.016.822-6
Assunto: -----
29/07/2008 - 10:39:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.016.770-0
Assunto: -----
25/07/2008 - 09:35:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.294-6
Assunto: -----
24/07/2008 - 09:45:22Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.950.381-6
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR PAULO SANDOVAL J´[UNIOR E MARCUS VINÍCIUS MIRANDA PIO DA SILVA, CONTRA O AC. Nº 1.280/2008 MODIFICADO PELO AC. Nº 1.322/2008 - PLENÁRIO.
22/07/2008 - 16:43:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/07/2008 - 13:11:57
18/07/2008 - 17:59:14Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 42.950.325-0
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO, CONTRA O AC. Nº 1.280/2008, MODIFICADO PARCIALMENTE PELO AC. Nº 1.322/2008 - PLENÁRIO.
18/07/2008 - 11:28:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.012.611-0
Assunto: OFÍCIO Nº 3429/2008-TCU/SECEX-4
15/07/2008 - 17:12:34Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/07/2008
14/07/2008 - 15:13:29Ação
Descrição: Apartação de processo
14/07/2008 - 14:22:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.008.867-8
Assunto: EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 3421/2008
14/07/2008 - 14:16:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.008.865-4
Assunto: -----
11/07/2008 - 15:14:41Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.008.053-5
Assunto: -----
11/07/2008 - 13:13:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.952.845-1
Assunto: -----
10/07/2008 - 10:25:19Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/07/2008 - 15:07:21
09/07/2008 - 15:40:13Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 15:14:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.006.434-4
Assunto: OFICIO 3406/2008
09/07/2008 - 15:12:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.006.429-0
Assunto: OFICIO 3409/2008
09/07/2008 - 15:10:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.006.406-1
Assunto: OFICIO 3408/2008
09/07/2008 - 11:35:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/07/2008 - 15:28:17
09/07/2008 - 11:35:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/07/2008 - 11:35:40
08/07/2008 - 18:19:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.005.927-2
Assunto: OFICIO 3405/2008
08/07/2008 - 18:02:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.005.901-2
Assunto: OFICIO 3407/2008
04/07/2008 - 14:52:39Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/07/2008 - 16:48:14
04/07/2008 - 12:26:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.988.354-3
Assunto: O DOCUMENTO FOI TRANSFORMADO NO ANEXO 11, EM 7/7/2008 - ÀS 18:34HORAS.
03/07/2008 - 14:59:19Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/07/2008 - 11:28:13
03/07/2008 - 14:01:16Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.001.476-9
Assunto: MPU 02-07-2008; 752
02/07/2008 - 10:51:24Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 10:02:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/07/2008 - 16:14:41
01/07/2008 - 09:11:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/07/2008 - 10:08:07
25/06/2008 - 09:54:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.951.910-7
Assunto: RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 3380/2008 TCU/SECEX-4
19/06/2008 - 13:34:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/06/2008
19/06/2008 - 11:17:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.984.960-0
Assunto: OF.3380/2008 MARCOS TADEU DE ANDRADE (AUDITOR) E FRANCIESCO DANILO B. FORTE (PRESIDENTE DA FUNASA)
18/06/2008 - 19:13:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.984.657-9
Assunto: EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3380/2008-TCU/SECEX-4, AOS SENHORES FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE E MARCUS TADEU.
18/06/2008 - 17:33:55Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2008 - 17:49:21
21/05/2008 - 17:41:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2008 - 10:40:37
21/05/2008 - 16:44:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/05/2008 - 17:41:00
20/05/2008 - 17:15:09Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.916.360-7
Assunto: -----
16/05/2008 - 19:32:44Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 19:30:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 09:26:49
16/05/2008 - 18:04:47Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 15:46:48Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 09:45:47Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/04/2008 - 15:40:31
01/04/2008 - 17:39:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/04/2008 - 15:12:52
31/03/2008 - 15:41:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/04/2008 - 17:38:17
24/03/2008 - 16:04:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 11:44:13
24/03/2008 - 16:03:07Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.910.292-7
Assunto: REPRESENTAÇÃO; 00906307
14/03/2008 - 10:16:31Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 16:44:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/02/2008 - 17:49:05
18/02/2008 - 11:04:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/02/2008 - 14:46:57
18/02/2008 - 11:03:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2008 - 11:04:01
14/02/2008 - 17:35:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/02/2008 - 12:29:48
14/02/2008 - 17:27:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.862.523-6
Assunto: -----
13/02/2008 - 16:43:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/02/2008 - 15:26:56
13/02/2008 - 16:42:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/02/2008 - 16:43:00
17/01/2008 - 14:32:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/01/2008 - 15:58:54
17/01/2008 - 13:32:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/01/2008 - 14:21:57
07/01/2008 - 15:02:50Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.857.216-5
Assunto: -----
28/12/2007 - 18:47:45Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2007 - 18:46:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/01/2008 - 13:31:10
28/12/2007 - 16:57:22Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 12:41:14Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 12:38:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 20/12/2007 - 15:09:01
20/12/2007 - 12:10:33Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 16:37:40Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.829.691-7
Assunto: -----
08/11/2007 - 16:35:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.829.686-3
Assunto: INTERESSADO: HENRIQUE ARAÚJO COSTA E OUTROS.

07/11/2007 - 12:21:43Tramitação
Destinatário: Sefti - Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/11/2007 - 18:16:52
06/11/2007 - 09:51:21Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 09:47:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/11/2007 - 12:29:24
05/11/2007 - 18:27:00Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 18:22:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.837.585-8
Assunto: DESPACHO-ISMAR-CAUTELAR-FUNASA-BEA; DESPACHO 3
25/10/2007 - 16:05:14Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 17:33:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.817.743-8
Assunto: -----
10/08/2007 - 16:34:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.748.698-2
Assunto: -----
19/07/2007 - 10:36:04Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.767.876-9
Assunto: -----
16/07/2007 - 16:21:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.735.776-3
Assunto: -----
16/07/2007 - 15:10:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.766.010-8
Assunto: OFÍCIO 439/2007, ENVIADO AO REP. LEGAL - JONAS SIDNEI S. DE MEDEIROS LIMA
16/07/2007 - 12:37:01Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.765.883-9
Assunto: -----
16/07/2007 - 12:31:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.765.882-2
Assunto: PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL
12/07/2007 - 14:52:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.733.375-0
Assunto: -----
12/07/2007 - 13:35:40Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 17:37:35
11/07/2007 - 12:46:39Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2007 - 12:46:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2007 - 14:15:07
11/07/2007 - 10:40:44Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.760.666-3
Assunto: -----
09/07/2007 - 11:55:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 09/07/2007 - 17:58:05
05/07/2007 - 14:46:37Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.721.219-2
Assunto: -----
26/06/2007 - 13:05:36Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.751.048-9
Assunto: OFÍCIO Nº 384/2007-TCU/SECEX-4 ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 1174/2007-TCU-PLENÁRIO PARA CONHECIMENTO.
26/06/2007 - 12:55:57Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.751.040-3
Assunto: OFÍCIO Nº 383/2007-TCU/SECEX-4 COMUNICANDO AUDIÊNCIA AO SR PAULO SANDOVAL JÚNIOR (AC. Nº 1174/2007)
26/06/2007 - 12:51:00Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.751.034-2
Assunto: OFÍCIO 382/2007-TCU/SECEX-4 COMUNICANDO AUDIÊNCIA AO SR. MARCUS V. M. P. DA SILVA (AC. Nº 11/2007)
26/06/2007 - 12:44:54Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.751.027-4
Assunto: OFÍCIO Nº 381/2007-TCU/SECEX-4 COMUNICANDO AUDIÊNCIA AO SR. PAULO ROBERTO DE A. GARCIA COELHO (AC. Nº 1174/2007)
26/06/2007 - 12:37:43Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.751.014-4
Assunto: OFÍCIO Nº 380/2007-TCU/SECEX COMUNICANDO AUDIÊNCIA AO SR. CÉSAR MIRANDA (AC. 1174/2007(
22/06/2007 - 11:24:19Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/06/2007 - 12:24:32
20/06/2007 - 15:02:54Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2007 - 14:15:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/06/2007 - 14:26:32
20/06/2007 - 14:15:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/06/2007 - 14:15:14
19/06/2007 - 18:38:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.713.922-2
Assunto: -----
05/06/2007 - 18:08:47Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2007 - 18:08:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 06/06/2007 - 10:46:30
30/05/2007 - 17:40:26Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2007 - 18:52:16Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 10:21:41Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2007 - 11:43:15
15/05/2007 - 11:17:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/05/2007 - 11:55:54
15/05/2007 - 10:19:50Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 09:20:59Peça
Função: Agravo
Documento nº: 42.692.909-1
Assunto: -----
11/05/2007 - 15:19:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.712.397-9
Assunto: -----
11/05/2007 - 11:43:13Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/05/2007 - 12:18:17
10/05/2007 - 15:01:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.538.263-7
Assunto: ATENDIMENTO DO AVISO Nº 46/2007 - GAB. MIN. VC./4ª SECEX.
08/05/2007 - 17:43:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.687.384-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OF DE DILIGÊNCIA Nº 1124/2007-SECEX-4
07/05/2007 - 17:29:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.707.373-1
Assunto: -----
26/04/2007 - 19:58:15Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/04/2007 - 11:44:49
26/04/2007 - 15:51:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2007
25/04/2007 - 16:18:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.698.890-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1125-2007-TCU-SECEX-4
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
25/04/2007 - 15:30:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.698.833-3
Assunto: DILIGÊNCIA MINISTRO RELATOR; 1124-2007-TCU-SECEX-4
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
25/04/2007 - 10:09:33Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/04/2007 - 19:42:18
23/04/2007 - 10:11:28Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 19:25:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 25/04/2007 - 10:09:33
19/04/2007 - 19:24:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.694.994-5
Assunto: -----
19/04/2007 - 18:54:06Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 17:06:00Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 17:17:28Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.693.388-3
Assunto: -----
04/04/2007 - 19:03:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.641.514-3
Assunto: -----
04/04/2007 - 16:40:53Processo autuado em 04/04/2007 16:40:53
04/04/2007 - 16:40:39Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2007 - 16:40:39
14/03/2007 - 09:59:49Ação
Descrição: Apreciação