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Processo: 009.070/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2007

Assunto do processo
INST. CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO, PELA APROV. PARC. PREST. CONTAS CONV. Nº 1997/2001-FNS, CÓD. SIAFI Nº 431416

Data de autuação
04/04/2007 - 16:57:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.413/2010-6 - Apensado desde 15/10/2010 - 11:41:12
Processo: 019.414/2010-2 - Apensado desde 15/10/2010 - 11:41:56

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 30/06/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 04/04/2007 a 30/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/10/2014 - 12:40:54

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
J. A. EQUIPAMENTOS LTDA.
João Pedro Filho

Interessados
Arionaldo Bomfim Rosendo
Prefeitura Municipal de Guamaré - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 55.306,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2011 - 10:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
09/12/2010 - 11:53:33Documento Diversos juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
30/11/2010 - 10:24:52Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
05/11/2010 - 15:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
22/10/2010 - 11:17:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/10/2010 - 17:09:49Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.159.100-3
Assunto: -----
14/10/2010 - 14:39:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 45.138.316-5
Assunto: OÍCIO Nº 314/2010-MPF/PR/RN/GAB-RPQ
11/08/2010 - 10:58:53Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.879.139-3
Assunto: -----
20/07/2010 - 16:12:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/10/2010
20/07/2010 - 14:48:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/07/2010 - 14:46:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2010 - 11:09:40Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.850.107-7
Assunto: -----
28/05/2010 - 11:20:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.772.629-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Guamaré - RN
28/05/2010 - 11:20:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.772.612-9
Assunto: -----
Destinatário: João Pedro Filho
28/05/2010 - 11:20:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.772.634-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
28/05/2010 - 11:20:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.772.658-7
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
27/05/2010 - 10:44:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.774.210-5
Assunto: -----
27/05/2010 - 07:43:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/07/2010
19/05/2010 - 13:05:40Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/05/2010 - 13:46:49
19/05/2010 - 10:41:33Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2010 - 10:41:33Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.627.473-7
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
19/05/2010 - 10:41:32Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.625.184-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
19/05/2010 - 10:41:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.627.474-4
Assunto: Acórdão Nº 2060/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
11/05/2010 - 17:06:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/05/2010 - 13:05:40
11/05/2010 - 17:06:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 17:06:47
17/03/2010 - 13:50:25Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.569.648-6
Assunto: -----
10/03/2010 - 10:04:42Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.595.497-5
Assunto: -----
10/03/2010 - 09:38:47Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/03/2010 - 10:40:38
02/03/2010 - 16:37:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2010 - 12:35:35
26/02/2010 - 14:55:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2010 - 15:05:30
25/02/2010 - 19:41:29Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 17:54:55Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.278.855-9
Assunto: TCE CONVÊNIO FUNASA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ-RN OMISSÃO REC RECONSIDERAÇÃO
17/08/2009 - 17:58:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 13:13:36
17/08/2009 - 17:58:25Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 17:58:25Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.227.929-3
Assunto: DESPACHO DO GAB. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
06/08/2009 - 16:22:09Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.221.464-5
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
06/08/2009 - 15:59:51Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/08/2009 - 15:35:24
06/08/2009 - 15:59:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2009 - 15:59:51
09/07/2009 - 16:38:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/07/2009 - 15:00:59
09/07/2009 - 15:17:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/07/2009 - 16:36:35
09/07/2009 - 15:16:27Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.178.238-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - JOÃO PEDRO FILHO
07/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:41:20Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/06/2009 - 18:09:23
26/06/2009 - 13:34:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 16:41:20
25/06/2009 - 13:36:09Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 14:18:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/06/2009 - 10:06:02
15/06/2009 - 14:16:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.134.725-2
Assunto: 07-009070-08 - PM DE GUAMARÉ - TCE - DESP. ENCAM. À SERUR PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
15/06/2009 - 14:09:29Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.134.708-5
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
15/06/2009 - 14:08:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.955.582-9
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
21/05/2009 - 15:59:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.089.530-3
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
21/05/2009 - 15:59:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.089.653-9
Assunto: -----
Destinatário: Arionaldo Bomfim Rosendo
21/05/2009 - 15:59:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.089.398-9
Assunto: -----
Destinatário: João Pedro Filho
21/05/2009 - 15:59:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.089.481-8
Assunto: -----
Destinatário: J. A. EQUIPAMENTOS LTDA.
20/05/2009 - 14:04:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/06/2009
19/05/2009 - 17:41:16Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.096.138-1
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO Nº 2259-2009-2ª CÂMARA
07/05/2009 - 16:28:07Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2009 - 13:06:38
05/05/2009 - 17:20:42Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.977.885-3
Assunto: Acórdão Nº 2259/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
05/05/2009 - 17:20:41Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.977.884-6
Assunto: -----
05/05/2009 - 17:20:41Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.977.883-9
Assunto: -----
05/05/2009 - 17:20:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/05/2009 - 16:28:07
05/05/2009 - 15:18:19Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 14:38:35Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.962.789-2
Assunto: -----
04/02/2009 - 11:18:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2009 - 15:08:10
04/02/2009 - 11:18:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2009 - 11:18:07
29/01/2009 - 11:11:30Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 17:20:26Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.916.560-8
Assunto: -----
12/12/2008 - 17:40:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/12/2008 - 09:48:04
08/12/2008 - 11:01:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2008 - 16:58:07
05/12/2008 - 17:24:01Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2008 - 12:21:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.916.514-1
Assunto: -----
02/12/2008 - 14:59:36Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 11:07:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.864.361-9
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 745/2008, ENCAMINHADO PELA EMPRESA JA EQUIPAMENTOS LTDA.
05/09/2008 - 08:52:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2008
03/09/2008 - 16:25:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.056.541-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 745-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: J. A. EQUIPAMENTOS LTDA.
03/09/2008 - 16:06:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.056.490-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 744-2008-TCU-SECEX-RN
Destinatário: João Pedro Filho
01/09/2008 - 14:13:01Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 03/09/2008 - 15:20:37
28/08/2008 - 14:01:14Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 11:35:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 15/07/2008 - 09:43:27
09/07/2008 - 16:35:12Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 16:34:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.006.582-2
Assunto: 07-009070-02 - PM DE GUAMARÉ - TCE - JOÃO PEDRO FILHO - DESP. CITAÇÃO
09/07/2008 - 14:56:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.006.393-4
Assunto: 07-009070-01 - PM DE GUAMARÉ - TCE - PROP. CITAÇÃO
08/07/2008 - 14:20:53Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 16:57:25Processo autuado em 04/04/2007 16:57:25
04/04/2007 - 16:57:19Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/04/2007 - 16:57:19