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Processo: 009.076/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.577/2006-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/03/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.407-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 009.577/2006-3

Data de autuação
30/03/2012 - 14:43:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:08:23

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Baltazar Neto Santos Garcia

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/07/2012 - 11:52:41Apensado ao processo 009.577/2006-3
25/06/2012 - 15:39:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 06/07/2012 - 10:46:09
20/06/2012 - 15:04:48Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 48.642.100-9
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do Ofício nº 1175/2012 - CBEX/GAB-MEVM de 16/5/2012, recebido pela PGU em 12/6/2012
12/06/2012 - 16:29:28Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 48.452.335-4
Assunto: 1175-2012-PGU-CBEX-9076-2012-3
01/06/2012 - 14:57:02Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 05/06/2012 - 15:05:03
22/05/2012 - 11:51:39Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 22/05/2012 - 18:29:54
03/04/2012 - 16:09:34Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/05/2012 - 16:15:02
30/03/2012 - 14:43:29Processo autuado por SECEX-MA
30/03/2012 - 14:43:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/03/2012 - 14:43:27