Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.077/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 52008.000088/2014-05, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 24/2010, SIAFI 746542, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto a construção de dois Barracões Industriais

Data de autuação
30/04/2015 - 10:41:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.162/2018-8 - Apensado desde 17/05/2018 - 16:34:18

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/01/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/01/2017 a 26/01/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/01/2017 a 26/01/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/01/2017 a 19/01/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 30/04/2015 a 19/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/01/2017
R002 - Recurso de revisão - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 21/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 13:23:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior

Interessados
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR (EXTINTA)

Representante legais
José do Patrocínio Gomes de Oliveira
LUIS FERNANDO BELEM PERES
Liana Claudia Hentges Cajal
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 366.862,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2021 - 18:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 46636/2021-TCU/Seproc.
03/12/2021 - 15:52:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 46636/2021-TCU/Seproc.
20/11/2021 - 13:23:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/10/2021 - 18:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 17:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 15:56:29Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/10/2021 - 15:36:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/10/2021 - 15:36:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/10/2021 - 14:57:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 46636/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 22:02:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 46638/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 17:37:52Juntada comunicação Ofício 46636/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 15:46:39Juntada comunicação Ofício 46638/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 15:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46637/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
19/08/2021 - 15:23:41Juntada comunicação Ofício 46637/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 17:33:23Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2021 - 17:33:20Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 11/08/2021 por meio do Acórdão 1945/2021-PL, referente ao Recurso 009.077/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2021 - 14:34:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/08/2021 - 11:42:22Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
09/08/2021 - 11:42:20Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES
09/08/2021 - 11:42:15Termo de Impedimento oficializado.
06/08/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30.
16/07/2021 - 19:07:00Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
16/07/2021 - 19:06:58Exame de mérito do recurso 009.077/2015-4/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/06/2021 - 18:06:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/06/2021 - 18:06:10Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2021 - 18:06:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 009.077/2015-4/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/02/2021 - 12:57:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 18:14:50Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/01/2021 - 18:14:45Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
28/01/2021 - 18:14:43Despacho oficializado.
21/01/2021 - 19:54:02Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
21/01/2021 - 19:54:01Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 009.077/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio)
21/01/2021 - 19:54:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 19:53:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.077/2015-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
11/01/2021 - 18:54:47Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 009.077/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:54:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
22/10/2020 - 12:08:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Serur
06/10/2020 - 17:07:17Processo enviado de Sec-PE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/10/2020 - 17:06:48Processo reaberto por Sec-PE.
06/10/2020 - 17:05:48Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 03/10/2020 contra o acórdão 10126/2017-2C
05/10/2020 - 19:01:35Cadastrada representação legal 14188/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Seproc
12/06/2018 - 15:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/05/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0959/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/05/2018 - 16:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
17/05/2018 - 16:34:18Processo 004.162/2018-8 foi apensado a este processo
08/02/2018 - 17:12:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
08/02/2018 - 12:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
07/02/2018 - 18:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
12/01/2018 - 18:20:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/01/2018 - 11:24:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
03/01/2018 - 11:58:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/01/2018 - 11:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/12/2017 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2099/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2098/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2097/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/12/2017 - 16:17:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
04/12/2017 - 16:08:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
01/12/2017 - 17:14:26Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/12/2017 - 17:14:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10126/2017-2C, referente ao Recurso 009.077/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/11/2017 - 15:57:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:56:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
13/09/2017 - 13:11:12Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
13/09/2017 - 13:11:07Exame de mérito do recurso 009.077/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:06:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/08/2017 - 13:32:09Enviado para parecer do MP por Serur
23/08/2017 - 13:31:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.077/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
28/03/2017 - 13:15:52Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA
28/03/2017 - 13:11:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/03/2017 - 12:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/03/2017 - 08:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/03/2017 - 10:30:32Juntada comunicação Ofício 0254/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/03/2017 - 10:28:48Juntada comunicação Ofício 0255/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/03/2017 - 10:23:44Juntada comunicação Ofício 0256/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/03/2017 - 19:14:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
07/03/2017 - 19:14:15Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
26/01/2017 - 20:58:19Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
26/01/2017 - 20:56:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
26/01/2017 - 16:41:20Relator do recurso R001 alterado de MIN-JM para MIN-AC pelo gestor do sistema
26/01/2017 - 16:40:19Relator alterado de MIN-AC para MIN-ALC pelo gestor do sistema
25/01/2017 - 16:41:16Enviado para sorteio do relator por Seses
24/01/2017 - 18:13:00Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/01/2017 - 18:12:36Enviado por Serur para providências externas na MIN-JM
24/01/2017 - 18:06:08Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
24/01/2017 - 18:06:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/01/2017 - 18:34:53Enviado por Seses para providências externas na MIN-JM
19/01/2017 - 18:32:49Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-JM pelo gestor do sistema
19/01/2017 - 18:32:06Relator alterado de MIN-JM para MIN-ALC pelo gestor do sistema
19/01/2017 - 18:22:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/01/2017 - 10:27:51Enviado para sorteio do relator por Seses
18/01/2017 - 12:16:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/01/2017 - 12:16:40Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/01/2017 - 14:39:04Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
06/01/2017 - 14:38:59Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 009.077/2015-4/R001 (por sorteio)
06/01/2017 - 14:38:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.077/2015-4/R001 da Serur concluído.
23/12/2016 - 15:02:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
23/12/2016 - 15:00:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/12/2016 - 12:02:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 21/12/2016 contra o acórdão 11933/2016-2C
16/12/2016 - 17:02:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/12/2016 - 16:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/12/2016 - 12:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/11/2016 - 11:44:33Juntada comunicação Ofício 1809/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/11/2016 - 10:19:19Juntada comunicação Ofício 1758/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/11/2016 - 10:16:09Juntada comunicação Ofício 1757/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/11/2016 - 15:00:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
11/11/2016 - 09:35:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
11/11/2016 - 09:34:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11933/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:59:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
24/10/2016 - 15:04:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
24/10/2016 - 15:04:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/09/2016 - 18:56:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/09/2016 - 18:41:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
26/09/2016 - 18:41:46Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
05/09/2016 - 17:35:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
05/09/2016 - 17:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
01/08/2016 - 13:27:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
26/07/2016 - 12:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
07/07/2016 - 17:29:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
07/07/2016 - 17:29:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
05/07/2016 - 17:39:33Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC
05/07/2016 - 17:39:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/07/2016 - 14:44:20Cadastrada representação legal 11838/2016 por SECEX-PE
05/07/2016 - 14:43:08Cadastrada representação legal 11837/2016 por SECEX-PE
05/07/2016 - 14:36:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
05/07/2016 - 14:36:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
01/07/2016 - 14:25:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/06/2016 - 10:01:38Juntada comunicação Ofício 0827/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/06/2016 - 17:38:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/06/2016 - 11:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/06/2016 - 08:40:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
08/06/2016 - 08:40:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
08/06/2016 - 08:38:27Cadastrada representação legal 9354/2016 por SECEX-PE
16/05/2016 - 10:56:23Juntada comunicação Ofício 0608/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/05/2016 - 12:06:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
11/05/2016 - 18:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
11/05/2016 - 13:34:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
11/05/2016 - 13:33:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/04/2016 - 15:24:06Juntada comunicação Ofício 0509/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/04/2016 - 10:41:34Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
12/04/2016 - 17:33:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
12/04/2016 - 10:31:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
30/04/2015 - 10:44:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
30/04/2015 - 10:44:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE