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Processo: 009.087/2011-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2011

Assunto do processo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONCEDEU BOLSA DE ESTUDOS NO EXTERIOR A KARIN CHRISTINE KIPPER, QUE DESCUMPRIU O TERMO DE COMPROMISSO DA CAPES, POR NÃO TER COMPROVADO A CONCLUSÃO DO CURSO E O RETORNO AO PAÍS.

Data de autuação
07/04/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.794/2012-6 - Apensado desde 02/07/2013 - 09:16:43

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/05/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 17/05/2011 a 19/05/2011

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/08/2014 - 12:36:29

Unidade jurisdicionada
Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Responsáveis
Karin Christine Kipper

Interessados
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Representante legais
ANA VALERIA HAAG MARQUES
JANETA HAAG BARRETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 533.363,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2014 - 12:36:29Enviado por SECEX-RS para providências externas na Seged
19/12/2013 - 14:33:44Processo encerrado.Despacho de expediente
09/07/2013 - 11:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/07/2013 - 09:16:43Processo 044.794/2012-6 foi apensado a este processo
28/06/2013 - 09:11:20Juntada comunicação Ofício 0851/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/11/2012 - 14:28:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
26/11/2012 - 11:16:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
26/11/2012 - 11:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
26/11/2012 - 11:01:44Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.437.212-6) desentranhada do processo por SECEX-RS - Motivo: Erro na juntada
23/11/2012 - 09:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
22/10/2012 - 10:47:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/10/2012 - 12:54:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
01/10/2012 - 13:20:53Peça No. 38 do tipo Ofício (doc 49.179.954-4) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2012 - 13:19:41Peça No. 39 do tipo Termo (doc 49.210.683-9) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2012 - 12:23:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
10/09/2012 - 09:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2012 - 13:18:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
27/08/2012 - 10:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/08/2012 - 10:53:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
07/08/2012 - 13:06:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
07/08/2012 - 13:00:06Peça No. 32 desentranhada por SEC-RS/SA
07/08/2012 - 12:53:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:30:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:30:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 18:30:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/07/2012 - 09:25:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2012 - 12:28:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
14/06/2012 - 12:06:09Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
14/06/2012 - 12:06:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 3239/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2012 - 18:10:27Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-PSB
21/05/2012 - 18:10:22Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
03/04/2012 - 10:01:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/04/2012 - 09:40:56Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
03/04/2012 - 09:40:52Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstruçãoParecer
20/10/2011 - 09:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
10/10/2011 - 10:47:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
30/09/2011 - 13:57:02Documento juntado ao processo 009.087/2011-7 por SECEX-RS(GELSON CELISTRE)
30/09/2011 - 13:52:11Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
30/09/2011 - 13:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GELSON CELISTREDespacho de expediente
30/09/2011 - 13:48:55Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
22/09/2011 - 11:39:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
16/08/2011 - 15:03:29Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAKInstruçãoParecer
11/08/2011 - 18:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILBERTO CASAGRANDE SANT'ANNA
10/06/2011 - 18:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILBERTO CASAGRANDE SANT'ANNA
19/05/2011 - 09:42:49Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VC por SEC-RS/SA
17/05/2011 - 15:50:32Relatoria alterada de - para MIN-JJ por SEC-RS/SA
11/04/2011 - 15:39:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LIDIA FERNANDES DE MELLO
07/04/2011 - 15:46:54Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/04/2011 - 15:46:54