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Processo: 009.092/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2016

Assunto do processo
Convênio n° 1.809/2002 (Siafi:479116). Objeto: "Execução de Sistemas de Abastecimento de Água".

Data de autuação
06/04/2016 - 11:21:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.052/2020-0 - Apensado desde 05/03/2020 - 15:33:24
Processo: 004.054/2020-2 - Apensado desde 05/03/2020 - 15:34:10

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 06/04/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/02/2021 - 10:13:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujaru - PA

Responsáveis
Emanoel Nazareno Souza Muniz
Miguel Bernardo da Costa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 960.530,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 10:13:11Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/01/2021 - 15:09:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:16:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/11/2020 - 10:11:33Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/10/2020 - 17:14:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/10/2020 - 17:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
15/04/2020 - 19:23:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 19:23:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
15/04/2020 - 17:45:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/04/2020 - 15:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/04/2020 - 11:20:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10570/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSAFundação Nacional de Saúde
31/03/2020 - 11:07:32Juntada comunicação Ofício 10570/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 18:03:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/03/2020 - 15:34:10Processo 004.054/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 15:33:24Processo 004.052/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/02/2020 - 16:38:57Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 15:29:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/12/2019 - 15:16:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11778/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 11778/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 19:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 15:43:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/10/2019 - 23:52:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 7200/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:16:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7199/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 7200/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 7199/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/09/2019 - 16:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7205/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 14:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 7207/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
04/09/2019 - 13:11:27Juntada comunicação Ofício 7205/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 11:47:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7202/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MARCELO GONCALVES DA CRUZ - Fundação Nacional de Saúde)
04/09/2019 - 11:32:07Juntada comunicação Ofício 7202/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 11:29:59Juntada comunicação Ofício 7207/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/08/2019 - 18:51:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 18:48:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 18:43:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 18:40:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 18:39:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 17:52:48Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/05/2019 - 17:26:29Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2019 - 17:26:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2019 por meio do Acórdão 3471/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2019 - 16:04:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/05/2019 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2019, às 16h.
29/04/2019 - 16:44:54Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
29/04/2019 - 16:44:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 15:20:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
25/02/2019 - 18:44:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/02/2019 - 18:40:02Enviado para parecer do MP por Sec-PA
25/02/2019 - 18:40:01Pronunciamento da Sec-PA concluídoInstrução
18/02/2019 - 21:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/02/2019 - 21:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
18/02/2019 - 21:12:58Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.033.266-9) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
18/02/2019 - 21:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
11/01/2019 - 16:40:04Juntada comunicação Ofício 0105/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
25/10/2018 - 14:33:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1583/2018-TCU/SECEX-PA.
09/10/2018 - 17:15:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1400/2018-TCU/SECEX-PA.
19/09/2018 - 10:50:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1582/2018-TCU/SECEX-PA.
04/09/2018 - 16:04:45Juntada comunicação Ofício 1582/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/09/2018 - 16:02:26Juntada comunicação Ofício 1583/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/08/2018 - 18:18:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/08/2018 - 15:25:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1401/2018-TCU/SECEX-PA.
21/08/2018 - 15:46:40Juntada comunicação Ofício 1400/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/08/2018 - 15:36:11Juntada comunicação Ofício 1401/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/08/2018 - 16:41:53Processo enviado de SeinfraElétrica para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
02/08/2018 - 15:26:08Processo enviado de MIN-JM para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
02/08/2018 - 15:26:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/07/2018 - 15:35:26Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
30/07/2018 - 15:35:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/07/2018 - 17:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2018 - 17:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2018 - 17:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2018 - 17:23:04Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.471.374-4) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/06/2018 - 21:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/06/2018 - 21:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/06/2018 - 21:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/09/2017 - 16:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/08/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1519/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/07/2017 - 13:20:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:20:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:20:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:20:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:20:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:20:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2017 - 13:20:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
07/07/2017 - 19:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/06/2017 - 13:53:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/06/2017 - 13:45:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
21/06/2017 - 16:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0892/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2017 - 14:02:45Juntada comunicação Ofício 0885/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/05/2017 - 16:08:56Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/04/2016 - 11:35:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2016 - 11:27:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2016 - 11:27:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2016 - 11:27:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2016 - 11:26:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA