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Processo: 009.106/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2016

Assunto do processo
Convênio 381/2010, Siafi 751249. Objeto: "a cooperação técnica e financeira visando a elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Branca do Amapari/AP".


Data de autuação
06/04/2016 - 11:43:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.704/2017-6 - Apensado desde 22/06/2017 - 17:18:14
Processo: 001.705/2017-2 - Apensado desde 22/06/2017 - 17:18:14
Processo: 001.700/2017-0 - Apensado desde 22/06/2017 - 17:18:13

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 12/12/2017 - 17:39:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP

Responsáveis
GENIVAL GEMAQUE SANTANA
Maria do Socorro Pelaes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ALESSANDRO LEAL CORDEIRO
Ana Margarida Marques Fascio

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 254.061,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2017 - 14:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/08/2017 - 15:00:23Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/07/2017 - 11:12:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
18/07/2017 - 09:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/06/2017 - 12:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/06/2017 - 15:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/06/2017 - 15:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/06/2017 - 17:18:14Processo 001.705/2017-2 foi apensado a este processo
22/06/2017 - 17:18:14Processo 001.704/2017-6 foi apensado a este processo
22/06/2017 - 17:18:13Processo 001.700/2017-0 foi apensado a este processo
08/06/2017 - 15:01:04Juntada comunicação Ofício 0229/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/06/2017 - 14:59:34Juntada comunicação Ofício 0227/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/06/2017 - 14:55:56Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/06/2017 - 07:03:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA
01/06/2017 - 07:03:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4681/2017-2C
30/05/2017 - 16:03:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
23/05/2017 - 12:31:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
19/05/2017 - 08:21:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
07/05/2017 - 20:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
07/05/2017 - 20:54:14Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/04/2017 - 11:49:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/04/2017 - 11:09:14Enviado por SECEX-AP para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 11:05:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
05/04/2017 - 15:32:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/04/2017 - 15:31:34Peça No. 61 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.216.900-6) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2017 - 15:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/04/2017 - 15:28:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AP
10/03/2017 - 15:31:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AP
10/03/2017 - 15:29:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável GENIVAL GEMAQUE SANTANA por SECEX-AP
10/03/2017 - 15:23:43Processo reaberto.
10/03/2017 - 15:19:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
07/02/2017 - 12:59:37Cadastrada representação legal 2930/2017 por SECEX-AP
07/02/2017 - 12:56:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
01/02/2017 - 16:38:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
01/02/2017 - 13:26:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
01/02/2017 - 13:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
01/02/2017 - 13:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/01/2017 - 12:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/01/2017 - 12:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/01/2017 - 13:39:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/12/2016 - 16:16:55Juntada comunicação Ofício 0795/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/12/2016 - 16:16:02Juntada comunicação Ofício 0794/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/12/2016 - 16:14:59Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/12/2016 - 13:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/12/2016 - 12:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
20/12/2016 - 09:46:45Juntada comunicação Edital 0037/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
15/12/2016 - 17:41:32Pronunciamento da SECEX-AP concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
28/11/2016 - 14:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/11/2016 - 14:47:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/11/2016 - 14:06:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
24/11/2016 - 15:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/11/2016 - 10:58:47Juntada comunicação Ofício 0673/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/11/2016 - 10:42:19Juntada comunicação Ofício 0672/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/11/2016 - 16:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/11/2016 - 16:20:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/11/2016 - 16:20:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/11/2016 - 10:09:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
03/11/2016 - 11:33:41Juntada comunicação Ofício 0630/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/11/2016 - 11:32:57Juntada comunicação Ofício 0629/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/11/2016 - 11:30:48Juntada comunicação Ofício 0628/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/11/2016 - 11:30:03Juntada comunicação Ofício 0627/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 17:22:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
20/10/2016 - 11:52:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
19/10/2016 - 11:16:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:16:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11375/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
29/07/2016 - 11:36:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
29/07/2016 - 11:36:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 18:06:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/07/2016 - 17:49:40Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
04/07/2016 - 17:49:38Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
30/06/2016 - 08:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
17/06/2016 - 12:42:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
01/06/2016 - 12:00:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/05/2016 - 14:20:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
17/05/2016 - 09:51:26Cadastrada representação legal 7950/2016 por SECEX-AP
17/05/2016 - 09:46:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
12/05/2016 - 11:45:25Juntada comunicação Ofício 0213/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/05/2016 - 13:02:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/04/2016 - 09:11:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/04/2016 - 11:00:10Juntada comunicação Ofício 0166/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/04/2016 - 14:47:17Juntada comunicação Ofício 0165/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/04/2016 - 09:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
07/04/2016 - 11:37:24Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
06/04/2016 - 12:13:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
06/04/2016 - 12:11:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
06/04/2016 - 12:11:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP