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Processo: 009.109/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA, EX-PREFEITO - MUN. SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 451/2001 - MIN - SIAFI N.° 448881.


Data de autuação
03/06/2005 - 10:52:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.297/2007-8 - Apensado desde 25/11/2008 - 12:46:02

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 31/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 31/01/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 23/10/2006 a 31/01/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 03/06/2005 a 23/10/2006

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 31/08/2010 - 18:17:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Responsáveis
João de Deus Ferreira da Silva

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.611,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2010 - 10:55:15Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/08/2010 - 18:17:03
16/12/2008 - 17:35:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/12/2008 - 16:55:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.929.626-5
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº1236/2008,ENVIADO AO SR LUIZ ANTÔNIO DA EIRA,NO TC 009.109/2005-3.
16/12/2008 - 16:05:07Ação
Descrição: Reabertura
09/12/2008 - 18:09:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.922.110-6
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº1237/2008 - TCU/SECEX-PB.
25/11/2008 - 12:00:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.191-3
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
25/11/2008 - 12:00:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.900.214-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
25/11/2008 - 11:18:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/09/2007 - 17:51:51Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/11/2008
03/09/2007 - 17:26:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/08/2007 - 14:57:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.789.099-4
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0646/2007-SECEX-PB.
24/08/2007 - 14:40:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.789.063-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0646/2007-SECEX-PB.
21/08/2007 - 11:37:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.786.542-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0645/2007-TCU/SECEX-PB.
21/08/2007 - 11:31:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.786.528-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0645/2007-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
27/06/2007 - 14:12:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.752.406-6
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 0422/2007-SECEX-PB.
27/06/2007 - 13:44:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.752.377-9
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0422/2007-SECEX-PB
18/06/2007 - 10:03:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/07/2007
17/05/2007 - 15:57:49Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/05/2007 - 13:59:57
15/05/2007 - 16:57:00Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2007 - 16:06:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2007 - 16:06:43
02/04/2007 - 14:10:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2007 - 16:52:00
02/04/2007 - 14:08:49Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 18:45:52Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/03/2007 - 10:19:30
20/03/2007 - 14:20:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2007 - 16:03:58
20/03/2007 - 14:17:42Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 15:25:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/02/2007 - 13:42:00
01/02/2007 - 16:29:58Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/02/2007 - 16:13:39
25/01/2007 - 15:03:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/01/2007 - 15:03:09
05/01/2007 - 17:23:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/01/2007 - 13:56:21
28/12/2006 - 15:52:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.593.672-4
Assunto: RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 3343/2006-TCU-1ª CÂMARA IMPETRADO PELO SR. JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA.
20/12/2006 - 14:36:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.634.147-3
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE NOTIFICAÇÃO Nº 1134/2006-SECEX-PB.
20/12/2006 - 14:14:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.634.134-3
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1134/2006-SECEX-PB.
06/12/2006 - 13:35:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/12/2006
04/12/2006 - 16:24:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.618.699-9
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3095-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: João de Deus Ferreira da Silva
29/11/2006 - 13:52:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/11/2006 - 15:48:09
21/11/2006 - 13:13:18Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 13:08:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/11/2006 - 17:14:19
30/10/2006 - 09:59:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2006 - 15:42:12
27/10/2006 - 10:02:22Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2006 - 16:59:28Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/10/2006 - 17:53:12
23/10/2006 - 08:17:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/10/2006 - 15:48:10
20/10/2006 - 13:14:04Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 16:27:38Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 09:45:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.526.610-4
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0620/2006-TCU/SECEX-PB.
30/06/2006 - 10:55:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.521.800-4
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 620/2006-SECEX-PB.
30/06/2006 - 09:48:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.521.714-4
Assunto: OFÍCIO Nº 620/2006-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO
19/06/2006 - 07:16:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2006
14/06/2006 - 16:37:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.510.334-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 3014-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: João de Deus Ferreira da Silva
01/06/2006 - 09:35:38Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/06/2006 - 16:53:08
01/06/2006 - 09:35:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2006 - 09:35:38
31/05/2006 - 09:38:29Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 14:28:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 08/05/2006 - 15:59:12
03/05/2006 - 10:43:34Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 17:40:55Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 09:47:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.427.066-9
Assunto: CONV. 451/2001-MIN.
13/10/2005 - 10:32:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.436.548-6
Assunto: OF. S/N ORIUNDO DA PREF. MUN. SERRARIA/PB. ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OF. 0794/2005-TCU/SECEX-PB.
30/09/2005 - 08:13:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.429.768-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 0794/2005-TCU/SECEX-PB.
30/09/2005 - 08:00:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.429.757-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0794/2005-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
15/09/2005 - 12:07:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2005
14/09/2005 - 13:57:21Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.422.641-1
Assunto: -----
05/09/2005 - 14:22:13Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 18:04:40Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 08:37:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.393.808-7
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
07/07/2005 - 14:53:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.383.960-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0496/2005-TCU/SECEX-PB.
07/07/2005 - 14:23:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.383.891-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0496/2005-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
28/06/2005 - 16:29:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2005
28/06/2005 - 14:48:28Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.373.320-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: João de Deus Ferreira da Silva
23/06/2005 - 14:57:26Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2005 - 18:17:49Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 10:52:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2005 - 10:52:35