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Processo: 009.136/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/04/2012

Assunto do processo
TCE contra Maria de Fátima de Aquino Paulino - prefeita - Conversão de RA - Órgão: PM de Guarabira/PB, para verificar da regularidade da aplicão dos recursos tranferidos ao Município.

Data de autuação
02/04/2012 - 10:46:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.844/2010-5 - Apensado desde 14/08/2017 - 11:54:18
Processo: 013.844/2010-5 - Esteve apensado de 02/04/2012 a 11/08/2017
Processo: 000.710/2022-9 - Apensado desde 15/03/2022 - 17:55:59
Processo: 000.708/2022-4 - Apensado desde 15/03/2022 - 17:55:57
Processo: 000.711/2022-5 - Apensado desde 15/03/2022 - 17:56:00
Processo: 000.712/2022-1 - Apensado desde 15/03/2022 - 17:56:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/04/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/03/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/11/2024 - 15:08:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guarabira - PB

Responsáveis
AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ANDREA MARIA DE LIMA CLAUDINO
Boutique Das Carnes Ltda
CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
DANTAS & LACERDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Elyene de Carvalho Costa
Fabio Meireles Fernandes da Costa
GEILSA LIMA CAVALCANTE - ME
ISAC ESCARIAO CADETE DA NOBREGA
Iolanda de Lucena Xavier
JOSÉ ADILSON DIAS BARBOSA
Jadir Fernandes da Rocha
José Carlos Maciel de Carvalho
Luércio Silva Portela
MARCOS ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO
Maria de Fátima de Aquino Paulino
Michelline Paulino Pereira
PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA
SUFRAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ANDREI DORNELAS CARVALHO
Augusto Barbosa
Diego Barros dos Santos
Elyene de Carvalho Costa
FABIO ANTONIO FADEL
FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA
Fabienne Reuters Callou
Fabio Meireles Fernandes da Costa
Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva
GIBRAN MOTTA
JOSE RENATO PIERIN VIDOTTI
Juliana Nunes dos Santos
Kalline Kelly de Andrade Monteiro Meireles
LUIS GUILHERME SISCONETO MOURA RAMOS
Leonardo Nogueira Viana
Luis Augusto Morosini
MONICA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE MARIZ-NÓBREGA
Marcela da Silva Segalla
Odemario Pereira de Lucena
PAULO WANDERLEY CAMARA
ROBERTA BARONE MUNERATTI
Sulamita Escarião da Nóbrega
VANESSA GONCALVES FADEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.440,37
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2024 - 15:08:56Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
28/06/2022 - 11:29:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/05/2022 - 17:16:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 15:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 10:25:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/05/2022 - 08:16:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12516/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/05/2022 - 20:06:30Juntada comunicação Ofício 12516/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 17:56:02Processo 000.712/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2022 - 17:56:00Processo 000.711/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2022 - 17:55:59Processo 000.710/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
15/03/2022 - 17:55:57Processo 000.708/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/01/2022 - 18:29:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:07:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2022 - 17:06:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/01/2022 - 14:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2022 - 14:58:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2022 - 14:56:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/01/2022 - 14:56:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/11/2021 - 15:49:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2021 - 15:49:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/10/2021 - 17:41:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 55124/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 55124/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 18:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 18:11:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36799/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 18:10:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36800/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 16:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 32078/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 15:47:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 32076/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 14:41:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 32077/2021-TCU/Seproc.
27/07/2021 - 13:06:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32079/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 36799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2021 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 36800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 32077/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 32078/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 32076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 32079/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 16:52:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/07/2021 - 11:09:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 32081/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 10:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 32082/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/07/2021 - 10:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 32083/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
09/07/2021 - 09:49:39Juntada comunicação Ofício 32081/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 09:42:16Juntada comunicação Ofício 32083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 09:42:15Juntada comunicação Ofício 32082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 02:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 02:19:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 02:17:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 02:13:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
13/05/2021 - 10:34:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1064/2021-PL
12/05/2021 - 14:34:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2021 - 19:10:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30.
04/05/2021 - 17:54:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
04/05/2021 - 17:54:53Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/04/2021 - 12:49:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/04/2021 - 12:49:53Enviado para parecer do MP por Seproc
28/04/2021 - 12:49:44Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
16/04/2021 - 12:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 7594/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 12:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7593/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 07:53:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 07:50:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Maciel de Carvalho por SecexTCE
13/04/2021 - 07:49:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 23:10:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7592/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 01:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7590/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7591/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:59:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0246/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 7594/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 7593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 7592/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 7591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 7590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 18:45:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0246/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 10:19:11Peça nº 223 do tipo Edital (doc 67.296.109-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 12/03/2021.
11/03/2021 - 17:51:18Juntada comunicação Edital 0246/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2021 - 22:16:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/02/2021 - 22:08:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/02/2021 - 21:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/02/2021 - 21:47:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/02/2021 - 21:37:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/02/2021 - 21:28:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 12:59:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0694/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 12:04:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 68874/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:01:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:01:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 68874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 01:15:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 10:28:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12872/2020-1C, referente aos Recursos 009.136/2012-6/R001 e 009.136/2012-6/R002
17/11/2020 - 17:47:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 17/11/2020
17/11/2020 - 15:04:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:06:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h.
31/08/2020 - 16:04:17Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2020, às 15h
27/08/2020 - 19:05:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/09/2020, às 15h.
25/08/2020 - 13:21:51Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h.
20/08/2020 - 19:04:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 25/08/2020, às 15h.
10/08/2020 - 18:26:31Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/08/2020 - 18:26:28Exame de admissibilidade dos recursos 009.136/2012-6/R002 e 009.136/2012-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/03/2020 - 14:57:29Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/03/2020 - 09:35:03Enviado para parecer do MP por Serur
26/03/2020 - 09:35:01Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.136/2012-6/R002 por Serur (por Sorteio)
26/03/2020 - 09:34:57Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 009.136/2012-6/R001 por Serur (por Sorteio)
26/03/2020 - 09:34:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/03/2020 - 09:34:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.136/2012-6/R002 (Proposta: Não conhecer), 009.136/2012-6/R001 (Proposta: Não conhecer).InstruçãoInstrução
29/01/2020 - 23:41:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13404/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 22:54:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13408/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 20:23:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13397/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 19:06:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13402/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 18:08:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13393/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 17:10:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13392/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 18:56:16Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/01/2020 contra o acórdão 8844/2019-1C
17/01/2020 - 14:52:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13396/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:52:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 13405/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:30:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 13406/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13401/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 14:29:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15205/2019-TCU/Seproc.
17/01/2020 - 11:59:29Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/01/2020 - 11:59:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/01/2020 contra o acórdão 8844/2019-1C
13/01/2020 - 14:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13390/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:17:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 13403/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 13400/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13399/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13398/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13391/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 12:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 13407/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:47:57Juntada comunicação Ofício 15205/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 13408/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 13406/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 13405/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 13404/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 13403/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 13402/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 13401/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 13400/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 13399/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 13398/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 13397/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 13396/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 13393/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 13392/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 13391/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 13390/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:20:24Juntada comunicação Ofício 13407/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 08:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 15204/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
13/12/2019 - 22:57:50Juntada comunicação Ofício 15204/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 11:52:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 11:50:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 11:48:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 11:46:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 11:42:14Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 11:42:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8844/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:33:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:01:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
12/04/2019 - 16:14:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
15/02/2018 - 15:19:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
15/02/2018 - 15:19:02Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:16:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/08/2017 - 15:01:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/08/2017 - 16:00:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:32Cadastrada representação legal 18116/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:32Cadastrada representação legal 18115/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:32Cadastrada representação legal 18114/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:32Cadastrada representação legal 18113/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:31Cadastrada representação legal 18112/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:31Cadastrada representação legal 18111/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:31Cadastrada representação legal 18110/2017 por SECEX-PB
17/08/2017 - 15:43:30Cadastrada representação legal 18109/2017 por SECEX-PB
14/08/2017 - 13:08:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
14/08/2017 - 11:57:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
14/08/2017 - 11:54:18Processo 013.844/2010-5 foi apensado a este processo
11/08/2017 - 13:55:21Processo 013.844/2010-5 foi desapensado deste processo
11/08/2017 - 10:16:31Enviado por Ana Maria Leite Pimenta para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba/Serviço de Administração da SECEX-PB.
31/07/2017 - 15:40:49Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/07/2017 - 15:27:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
31/07/2017 - 15:27:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/12/2016 - 17:03:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-PB
09/12/2016 - 17:03:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/11/2016 - 15:59:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
28/11/2016 - 15:59:09Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
29/07/2016 - 18:10:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
29/07/2016 - 18:10:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/07/2016 - 12:36:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SPG-CMCS
28/09/2015 - 16:52:29Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/09/2015 - 16:32:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/09/2015 - 16:32:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/11/2013 - 16:48:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para SEC-PB/D1 por SECEX-PB
08/10/2013 - 15:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2013 - 15:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2013 - 09:44:17Juntada comunicação Edital 0029/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2013 - 09:42:48Juntada comunicação Edital 0028/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2013 - 11:17:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/09/2013 - 15:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/09/2013 - 14:24:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 11:28:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 11:28:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 11:28:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
28/08/2013 - 11:27:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/08/2013 - 16:04:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
23/08/2013 - 16:04:57Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/08/2013 - 14:20:04Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR
22/08/2013 - 14:15:12Juntada comunicação Ofício 1001/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2013 - 14:15:10Juntada comunicação Ofício 1000/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/08/2013 - 16:07:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/08/2013 - 08:44:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2013 - 12:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 15:30:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 15:25:17Cadastrada representação legal 21198/2013 por SECEX-PB
01/07/2013 - 15:25:14Cadastrada representação legal 21197/2013 por SECEX-PB
01/07/2013 - 13:54:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2013 - 12:59:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2013 - 14:08:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/06/2013 - 09:21:59Cadastrada representação legal 19575/2013 por SECEX-PB
17/06/2013 - 09:20:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2013 - 15:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2013 - 10:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/06/2013 - 09:55:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/06/2013 - 09:54:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/05/2013 - 11:07:08Juntada comunicação Ofício 0557/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:07:08Juntada comunicação Ofício 0556/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:07:07Juntada comunicação Ofício 0555/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:07:07Juntada comunicação Ofício 0554/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/05/2013 - 11:07:04Juntada comunicação Ofício 0553/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2013 - 14:36:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
10/05/2013 - 14:35:05Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
10/05/2013 - 10:06:10Vista eletrônica solicitada por Diego Barros dos Santos
10/05/2013 - 10:00:48Vista eletrônica solicitada por Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva
06/05/2013 - 15:51:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/05/2013 - 15:50:32Peça No. 107 do tipo Despacho de expediente (doc 50.019.134-5) desentranhada do processo por SEC-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/05/2013 - 15:43:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 15:23:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 15:21:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 15:17:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 14:01:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 13:50:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2013 - 13:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2013 - 09:51:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2013 - 10:20:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/04/2013 - 15:19:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
22/04/2013 - 14:34:05Vista eletrônica solicitada por Fabio Meireles Fernandes da Costa
17/04/2013 - 13:06:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/04/2013 - 14:46:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2013 - 10:03:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2013 - 09:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 09:46:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 09:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
16/04/2013 - 09:45:51Cadastrada representação legal 12292/2013 por SECEX-PB
11/04/2013 - 09:20:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 09:20:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2013 - 16:27:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PB
09/04/2013 - 16:22:22Vista eletrônica solicitada por Fábio Alexandre Queiroz Tenório da Silva
08/04/2013 - 10:47:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2013 - 15:23:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2013 - 15:56:16Cadastrada representação legal 10981/2013 por SECEX-PB
04/04/2013 - 15:56:16Cadastrada representação legal 10980/2013 por SECEX-PB
04/04/2013 - 15:54:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2013 - 15:54:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2013 - 12:13:22Cadastrada representação legal 10952/2013 por SECEX-PB
04/04/2013 - 11:43:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2013 - 11:42:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 14:21:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2013 - 13:21:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/04/2013 - 11:37:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 11:36:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2013 - 10:56:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 10:53:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/04/2013 - 10:44:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 12:15:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 12:14:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:25:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:25:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:14:55Cadastrada representação legal 10185/2013 por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:14:55Cadastrada representação legal 10184/2013 por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:12:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:12:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:11:10Cadastrada representação legal 10183/2013 por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:11:09Cadastrada representação legal 10182/2013 por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:08:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:08:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:08:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:06:39Cadastrada representação legal 10180/2013 por SECEX-PB
02/04/2013 - 10:02:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 10:02:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 17:48:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 17:45:18Cadastrada representação legal 10170/2013 por SECEX-PB
01/04/2013 - 17:45:17Cadastrada representação legal 10169/2013 por SECEX-PB
01/04/2013 - 17:45:16Cadastrada representação legal 10168/2013 por SECEX-PB
01/04/2013 - 17:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 17:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 15:00:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/04/2013 - 14:57:17Cadastrada representação legal 10150/2013 por SECEX-PB
01/04/2013 - 14:57:16Cadastrada representação legal 10149/2013 por SECEX-PB
01/04/2013 - 14:57:15Cadastrada representação legal 10148/2013 por SECEX-PB
27/03/2013 - 16:18:22Cadastrada representação legal 9993/2013 por SECEX-PB
27/03/2013 - 16:05:38Cadastrada representação legal 9988/2013 por SECEX-PB
27/03/2013 - 16:05:36Cadastrada representação legal 9987/2013 por SECEX-PB
27/03/2013 - 15:31:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 15:17:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 15:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2013 - 11:31:20Associados documentos à representação legal 9568/2013 por SECEX-PB
27/03/2013 - 11:31:19Associados documentos à representação legal 9567/2013 por SECEX-PB
26/03/2013 - 10:20:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2013 - 10:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 09:55:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 09:54:50Cadastrada representação legal 9568/2013 por SECEX-PB
26/03/2013 - 09:54:48Cadastrada representação legal 9567/2013 por SECEX-PB
26/03/2013 - 09:47:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2013 - 09:47:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/03/2013 - 12:34:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2013 - 11:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2013 - 11:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/03/2013 - 11:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2013 - 14:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2013 - 14:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2013 - 14:45:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/03/2013 - 14:45:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2013 - 14:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2013 - 14:55:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2013 - 13:29:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/03/2013 - 13:20:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:04Expedida a comunicação Ofício 0155/2013 por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:04Expedida a comunicação Ofício 0154/2013 por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:04Expedida a comunicação Ofício 0153/2013 por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:04Expedida a comunicação Ofício 0152/2013 por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:03Expedida a comunicação Ofício 0151/2013 por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:03Expedida a comunicação Ofício 0150/2013 por unidade SECEX-PB
11/03/2013 - 10:58:02Expedida a comunicação Ofício 0149/2013 por unidade SECEX-PB
08/03/2013 - 14:57:40Expedida a comunicação Ofício 0148/2013 por unidade SECEX-PB
08/03/2013 - 14:57:40Expedida a comunicação Ofício 0147/2013 por unidade SECEX-PB
08/03/2013 - 14:57:38Expedida a comunicação Ofício 0146/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:45Expedida a comunicação Ofício 0145/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:45Expedida a comunicação Ofício 0144/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:44Expedida a comunicação Ofício 0143/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:44Expedida a comunicação Ofício 0142/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:44Expedida a comunicação Ofício 0141/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:44Expedida a comunicação Ofício 0140/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:44Expedida a comunicação Ofício 0139/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:43Expedida a comunicação Ofício 0138/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:43Expedida a comunicação Ofício 0136/2013 por unidade SECEX-PB
07/03/2013 - 10:10:42Expedida a comunicação Ofício 0115/2013 por unidade SECEX-PB
20/02/2013 - 16:36:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/02/2013 - 16:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 09:46:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 11:02:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 11:01:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 10:59:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 10:58:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/04/2012 - 10:57:40Processo 013.844/2010-5 foi apensado a este processo
02/04/2012 - 10:46:31Processo autuado por SECEX-PB