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Processo: 009.151/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.137/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/05/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5

Data de autuação
18/05/2022 - 13:30:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/05/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/05/2022 - 11:21:37

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
João Batista Freitas

Interessados
João Batista Freitas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2022 - 14:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2247/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
26/05/2022 - 11:32:35Apensado ao processo 029.137/2019-5 por Seproc.
26/05/2022 - 11:21:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
26/05/2022 - 11:21:36Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/05/2022 - 16:28:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/05/2022 - 14:59:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/05/2022 - 14:59:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/05/2022 - 14:48:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/05/2022 - 14:00:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 14:00:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 13:31:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2022 - 13:31:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/05/2022 - 13:31:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2022 - 13:31:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)