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Processo: 009.152/2005-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULINO ALEXANDRE SANTANA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 10-0087/89 - SEHAC/DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.001551/2004-41 )


Data de autuação
03/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.295/2008-6 - Apensado desde 10/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 16/03/2011 - 18:19:17

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulino Alexandre Santana

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
DO INTERIOR (EXTINTO) - SERSE
Prefeitura Municipal de Serrinha - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.230,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2010 - 12:06:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2011 - 18:19:17
21/08/2009 - 19:39:20Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.523.694-4
Assunto: TCE - DELIQ - PM DE SERRINHA - BA - OMISSÃO - CITAÇÃO - REVELIA
02/07/2009 - 13:35:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.073.919-5
Assunto: REFERENTE
14/10/2008 - 12:53:14Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2008 - 12:53:14
10/10/2008 - 14:39:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.685.713-1
Assunto: -----
10/10/2008 - 14:39:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.685.205-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/10/2008 - 13:58:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/07/2008 - 14:04:50Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/10/2008
02/07/2008 - 12:11:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 09:47:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.984.794-1
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF. 646/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 09/06/2008)
16/06/2008 - 11:28:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.981.804-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 647/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 05/06/2008)
16/06/2008 - 11:26:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.981.803-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 645/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 06/06/2008)
02/06/2008 - 16:09:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/07/2008
30/05/2008 - 14:14:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.969.272-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 647-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
30/05/2008 - 14:02:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.969.262-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 646-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
30/05/2008 - 13:46:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.969.233-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO; 645-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulino Alexandre Santana
28/05/2008 - 11:05:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 09:54:05
28/05/2008 - 11:05:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 11:05:15
27/05/2008 - 14:30:13Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 10:02:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/05/2008 - 16:35:26
05/12/2007 - 11:24:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/12/2007 - 14:48:35
03/12/2007 - 11:17:44Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 16:21:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2007 - 15:09:31
17/09/2007 - 19:50:11Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2007 - 19:04:46Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 10:45:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.795.039-1
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.1610/2007-TCU/SECEX-7(RECEBIDO EM 21/08/2007).
10/08/2007 - 12:48:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2007
08/08/2007 - 15:22:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.778.150-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1610-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Paulino Alexandre Santana
07/08/2007 - 17:17:24Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2007 - 15:40:43Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 12:35:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/08/2007 - 11:04:35
02/06/2005 - 12:19:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/06/2005 - 12:19:58