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Processo: 009.156/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação convertida em TCE. irregularidades praticadas nos serviços de pavimentação na localidade de Taiozinho, na Prefeitura Municipal de Rio do Campo (2013).

Data de autuação
04/04/2013 - 13:28:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.631/2020-3 - Apensado desde 14/09/2020 - 08:25:33
Processo: 017.586/2011-9 - Esteve apensado de 04/04/2013 a 02/07/2013
Processo: 017.586/2011-9 - Apensado desde 30/08/2013 - 10:03:12
Processo: 029.629/2020-9 - Apensado desde 14/09/2020 - 08:24:52
Processo: 029.634/2020-2 - Apensado desde 21/09/2020 - 15:10:50
Processo: 029.630/2020-7 - Apensado desde 14/09/2020 - 08:25:14
Processo: 029.633/2020-6 - Apensado desde 21/09/2020 - 14:53:59
Processo: 023.035/2013-7 - Apensado desde 12/09/2013 - 16:34:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2017
R004 - Mera petição - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 20/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 12:10:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rio do Campo - SC

Responsáveis
Giuseppe Leggi Júnior
LEPAVI CONSTRUCOES LTDA
Pedro Orlando Muniz
Valberto Cesio May

Interessados
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Representante legais
Cleunir Matteucci
DIRCEU GALDINO CARDIN
RAFAEL BACKES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 453.350,62
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2022 - 14:36:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
18/01/2022 - 14:36:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
20/11/2021 - 12:10:59Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/09/2021 - 15:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 18:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/05/2021 - 13:09:18Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/05/2021 - 13:08:35Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/05/2021 - 06:52:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/05/2021 - 06:52:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/05/2021 - 17:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19531/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
13/05/2021 - 19:58:53Juntada comunicação Ofício 19531/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2021 - 11:26:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/02/2021 - 11:24:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/01/2021 - 17:04:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 63907/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:03:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:03:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 63907/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 16:25:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2020 - 14:37:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12848/2020-2C, referente ao Recurso 009.156/2013-5/R004
17/11/2020 - 10:35:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:02:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
20/10/2020 - 13:56:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
20/10/2020 - 13:56:31Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 009.156/2013-5/R004 por Serur (por Atribuição)
20/10/2020 - 13:56:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
20/10/2020 - 13:56:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 009.156/2013-5/R004 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
21/09/2020 - 15:10:50Processo 029.634/2020-2 foi apensado a este processo por Serur.
21/09/2020 - 14:53:59Processo 029.633/2020-6 foi apensado a este processo por Serur.
16/09/2020 - 12:41:57Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 009.156/2013-5/R004 por Serur (por Atribuição)
16/09/2020 - 12:41:56Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
14/09/2020 - 18:33:45Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/09/2020 - 18:31:57Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 10913/2016-2C
14/09/2020 - 08:25:33Processo 029.631/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2020 - 08:25:14Processo 029.630/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2020 - 08:24:52Processo 029.629/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2020 - 11:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 11:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 11:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 11:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2020 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/07/2020 - 13:54:01Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/07/2020 - 15:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 12:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 25775/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 07:00:16Juntada comunicação Ofício 25775/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 22:40:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
28/05/2020 - 20:10:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 16:03:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9540/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 20:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 9544/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9539/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9547/2020-TCU/Seproc.
19/03/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 9547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 9544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 9539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 9540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 12:39:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 12:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14967/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14966/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 14967/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 14966/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2019 - 22:20:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2019 - 22:19:44Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2019 - 22:18:27Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2019 - 22:17:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2019 - 22:16:11Peça No. 115 do tipo Termo (doc 63.175.520-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2019 - 22:15:50Peça No. 116 do tipo Termo (doc 63.175.541-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2019 - 22:15:27Peça No. 117 do tipo Termo (doc 63.175.700-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2019 - 22:15:06Peça No. 118 do tipo Termo (doc 63.175.707-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2019 - 22:14:45Peça No. 119 do tipo Termo (doc 63.176.207-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2019 - 22:14:13Peça No. 120 do tipo Termo (doc 63.176.209-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
14/11/2019 - 17:34:10Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 17:33:43Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 16:42:58Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 16:42:25Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 16:22:07Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 16:20:37Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 16:10:48Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 15:48:42Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 13:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8376/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 8376/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 14:13:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/10/2019 - 14:11:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/10/2019 - 13:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 6103/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6085/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:05:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 6084/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 6090/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6091/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 18:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6087/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 6085/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 6084/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 16:49:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6093/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:29:09Juntada comunicação Ofício 6103/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:27:40Juntada comunicação Ofício 6087/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:26:31Juntada comunicação Ofício 6091/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:26:21Juntada comunicação Ofício 6090/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 17:59:49Juntada comunicação Ofício 6093/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2019 - 14:43:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 12:08:16Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/07/2019 - 08:50:08Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2019 - 08:50:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5291/2019-2C, referente aos Recursos 009.156/2013-5/R001 e 009.156/2013-5/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
23/07/2019 - 16:23:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:11:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/07/2019, às 16h.
29/03/2019 - 17:13:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
07/08/2018 - 19:37:50Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
07/08/2018 - 19:37:48Exame de mérito dos recursos 009.156/2013-5/R003 e 009.156/2013-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/05/2018 - 09:47:56Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2018 - 08:29:39Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2018 - 08:29:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.156/2013-5/R003, 009.156/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
04/09/2017 - 15:08:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/08/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0574/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/08/2017 - 16:06:11Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
23/08/2017 - 15:41:25Enviado por SECEX-SC para providências externas na MIN-AN
11/08/2017 - 18:47:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SC/ASS
11/08/2017 - 18:47:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 7087/2017-2C, referente aos Recursos 009.156/2013-5/R001, 009.156/2013-5/R002 e 009.156/2013-5/R003
08/08/2017 - 15:58:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/08/2017 - 07:54:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/08/2017, às 16h.
24/07/2017 - 17:59:21Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
24/07/2017 - 17:59:19Exame de admissibilidade dos recursos 009.156/2013-5/R002, 009.156/2013-5/R003 e 009.156/2013-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 10:16:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/04/2017 - 19:08:08Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
06/04/2017 - 19:08:07Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:01:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/03/2017 - 13:01:41Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 009.156/2013-5/R001, 009.156/2013-5/R002, 009.156/2013-5/R003 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:01:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.156/2013-5/R002, 009.156/2013-5/R003, 009.156/2013-5/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
30/11/2016 - 17:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/11/2016 - 17:45:36Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
28/11/2016 - 17:35:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 28/11/2016 contra o acórdão 10913/2016-2C
24/11/2016 - 17:46:08Cadastrada representação legal 25752/2016 por SECEX-SC
24/11/2016 - 17:46:08Cadastrada representação legal 25751/2016 por SECEX-SC
23/11/2016 - 18:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/11/2016 - 16:45:14Cadastrada representação legal 25533/2016 por SECEX-SC
22/11/2016 - 16:44:26Excluída representação legal 25531/2016 por SECEX-SC
22/11/2016 - 16:33:51Cadastrada representação legal 25531/2016 por SECEX-SC
18/11/2016 - 17:10:38Juntada comunicação Ofício 1028/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/11/2016 - 15:58:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
18/11/2016 - 14:51:20Excluída representação legal 1719/2015 por SECEX-SC
18/11/2016 - 14:38:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/11/2016 - 09:36:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 09/11/2016 contra o acórdão 10913/2016-2C
08/11/2016 - 17:55:28Juntada comunicação Ofício 1001/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/11/2016 - 16:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/11/2016 - 17:12:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 01/11/2016 contra o acórdão 10913/2016-2C
31/10/2016 - 17:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2016 - 11:14:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/10/2016 - 15:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/10/2016 - 15:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/10/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0928/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/10/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0927/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/10/2016 - 14:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/10/2016 - 11:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/10/2016 - 14:54:26Juntada comunicação Ofício 0926/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/10/2016 - 16:14:37Juntada comunicação Ofício 0922/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/10/2016 - 16:09:39Juntada comunicação Ofício 0923/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/10/2016 - 16:05:53Juntada comunicação Ofício 0924/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/10/2016 - 16:01:41Juntada comunicação Ofício 0925/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/10/2016 - 11:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
07/10/2016 - 13:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/10/2016 - 08:52:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
29/09/2016 - 09:07:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
29/09/2016 - 09:07:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10913/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 16:03:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
01/06/2016 - 19:30:45Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
01/06/2016 - 19:30:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/09/2015 - 17:00:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/09/2015 - 15:15:30Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
16/09/2015 - 15:15:28Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
19/05/2015 - 10:11:57Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-SC/ASS
19/05/2015 - 10:11:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
14/05/2015 - 18:44:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
14/05/2015 - 18:44:26Despacho emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoDespacho de autoridade
07/04/2015 - 14:55:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
26/01/2015 - 09:54:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
23/01/2015 - 15:45:23Cadastrada representação legal 1719/2015 por SECEX-SC
16/07/2014 - 15:56:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/07/2014 - 15:38:04Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
16/07/2014 - 15:37:59Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
03/07/2014 - 09:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/07/2014 - 09:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
03/07/2014 - 09:36:25Peça No. 35 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.535.056-0) desentranhada do processo por Secex-SC/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/07/2014 - 09:36:00Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.535.068-3) desentranhada do processo por Secex-SC/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/06/2014 - 10:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/06/2014 - 10:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
12/09/2013 - 16:34:30Processo 023.035/2013-7 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 17:05:56Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SC
30/08/2013 - 10:03:12Processo 017.586/2011-9 foi apensado a este processo
19/08/2013 - 15:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
19/08/2013 - 15:39:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
19/08/2013 - 15:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
19/08/2013 - 15:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
09/07/2013 - 15:17:23Vista eletrônica solicitada por Cleunir Matteucci
03/07/2013 - 16:33:46Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SC
03/07/2013 - 15:14:54Vista eletrônica solicitada por Cleunir Matteucci
02/07/2013 - 12:17:34Enviado por SERUR para providências externas na SEC-SC/SA
02/07/2013 - 12:16:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
02/07/2013 - 10:55:03Processo 017.586/2011-9 foi desapensado deste processo
01/07/2013 - 10:57:41Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
01/07/2013 - 10:50:15Cadastrada representação legal 21172/2013 por SECEX-SC
18/06/2013 - 15:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/06/2013 - 14:59:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
06/06/2013 - 15:42:58Juntada comunicação Ofício 0330/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
06/06/2013 - 10:10:25Pronunciamento da SECEX-SC concluído
27/05/2013 - 16:59:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/05/2013 - 16:30:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
13/05/2013 - 16:24:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
10/05/2013 - 16:26:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
02/05/2013 - 17:40:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/04/2013 - 17:56:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/04/2013 - 10:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/04/2013 - 16:12:31Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-SC
23/04/2013 - 11:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2013 - 10:38:21Juntada comunicação Ofício 0177/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/04/2013 - 10:28:07Juntada comunicação Ofício 0178/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/04/2013 - 10:03:48Juntada comunicação Ofício 0179/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/04/2013 - 09:48:13Juntada comunicação Ofício 0180/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/04/2013 - 10:09:21Pronunciamento da SECEX-SC concluído
17/04/2013 - 09:33:13Juntada comunicação Ofício 0103/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/04/2013 - 15:08:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/04/2013 - 13:44:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SECEX-SC
04/04/2013 - 13:42:08Processo 017.586/2011-9 foi apensado a este processo
04/04/2013 - 13:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
04/04/2013 - 13:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
04/04/2013 - 13:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
04/04/2013 - 13:35:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - SC
04/04/2013 - 13:28:21Processo autuado por SECEX-SC