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Processo: 009.158/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO GUES FILHO - MOTIVO IRREGULARIDADES NA APILCAÇÃO DO CONVÊNIO Nº2601/2000, FNS/MS, (PROCESSO ORIGIONAL Nº25000.075685/2008-34).

Data de autuação
07/04/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.446/2013-7 - Apensado desde 25/08/2014 - 08:14:44
Processo: 023.447/2013-3 - Apensado desde 25/08/2014 - 08:14:47

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/04/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 12/12/2014 - 11:20:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA

Responsáveis
Pedro Guedes Filho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Lilia Maria de Oliveira Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 507.435,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2016 - 21:00:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
24/10/2016 - 21:28:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
24/10/2016 - 21:26:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/12/2014 - 11:20:45Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:20:01Removido sobrestamento de processo
11/11/2014 - 16:37:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
13/10/2014 - 20:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2019/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/08/2014 - 08:14:47Processo 023.447/2013-3 foi apensado a este processo
25/08/2014 - 08:14:44Processo 023.446/2013-7 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:39:34Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
02/10/2013 - 15:12:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:45Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
01/08/2013 - 11:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2013 - 08:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 07:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/06/2013 - 10:16:30Juntada comunicação Ofício 0697/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/06/2013 - 10:14:44Juntada comunicação Ofício 0698/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/04/2013 - 19:52:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
17/04/2013 - 18:21:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/04/2013 - 18:21:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2068/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2013 - 14:16:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-G
27/03/2013 - 14:16:51Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/11/2012 - 14:07:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/11/2012 - 11:55:58Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
28/11/2012 - 11:55:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/10/2012 - 16:39:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/09/2012 - 08:38:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2012 - 15:23:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
06/09/2012 - 15:23:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
29/08/2012 - 13:35:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-ALC
29/08/2012 - 13:33:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
29/08/2012 - 11:53:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
28/08/2012 - 09:34:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 18:39:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 14:57:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
27/08/2012 - 14:27:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 14:27:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/08/2012 - 14:23:23Peça No. 39 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.005.794-2) desentranhada do processo por SEC-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/08/2012 - 14:07:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 20:07:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2012 - 15:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
08/08/2012 - 15:27:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
08/08/2012 - 15:27:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
25/07/2012 - 08:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2012 - 16:04:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
16/05/2012 - 16:04:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/04/2012 - 14:17:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-G
13/04/2012 - 14:17:16Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/02/2012 - 15:45:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/02/2012 - 15:32:09Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
02/02/2012 - 15:32:05Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/12/2011 - 20:30:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/11/2011 - 13:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2011 - 13:33:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2011 - 13:00:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2011 - 12:59:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
28/10/2011 - 12:27:23Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/10/2011 - 17:38:34Documento juntado ao processo 009.158/2011-1 por SECEX-BA(JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS)
30/09/2011 - 13:42:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/09/2011 - 13:28:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNADespacho de expediente
10/09/2011 - 16:50:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 18:28:21Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/08/2011 - 15:16:03Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/08/2011 - 13:14:30Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-BA/SA
04/08/2011 - 13:14:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
21/07/2011 - 15:48:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
21/07/2011 - 15:42:30Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
08/04/2011 - 17:26:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2011 - 17:25:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2011 - 17:22:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2011 - 17:20:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/04/2011 - 17:52:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 17:27:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/04/2011 - 17:27:33