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Processo: 009.159/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/04/2012

Assunto do processo
SAQUES IRREGULARES DO PIS.

Data de autuação
02/04/2012 - 14:14:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.679/2013-3 - Esteve apensado de 12/08/2014 a 12/08/2014
Processo: 017.679/2013-3 - Apensado desde 12/08/2014 - 18:10:23
Processo: 017.675/2013-8 - Apensado desde 12/08/2014 - 18:10:21

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/04/2012 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 05/09/2014 - 14:45:16

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
MICHEL HENRIQUE CARDOSO

Interessados
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 408.113,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2014 - 15:33:12Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2014 - 15:45:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/08/2014 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1460/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/08/2014 - 14:58:56Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
12/08/2014 - 18:10:23Processo 017.679/2013-3 foi apensado a este processo
12/08/2014 - 18:10:21Processo 017.675/2013-8 foi apensado a este processo
12/08/2014 - 13:15:31Processo 017.679/2013-3 foi desapensado deste processo
12/08/2014 - 09:04:58Processo 017.679/2013-3 foi apensado a este processo
28/06/2013 - 19:54:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
28/06/2013 - 10:00:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
25/06/2013 - 13:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
25/06/2013 - 13:43:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
25/06/2013 - 10:06:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2013 - 13:28:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/05/2013 - 13:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/05/2013 - 12:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/05/2013 - 13:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/05/2013 - 08:36:33Juntada comunicação Ofício 0624/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/05/2013 - 08:36:33Juntada comunicação Ofício 0623/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/05/2013 - 08:36:32Juntada comunicação Ofício 0622/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/05/2013 - 08:36:31Juntada comunicação Ofício 0621/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2013 - 15:02:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
08/05/2013 - 09:31:58Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
08/05/2013 - 09:31:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2013 por meio do Acórdão 2717/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2013 - 08:42:43Cadastrada representação legal 15244/2013 por SECEX-RS
06/05/2013 - 17:05:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VC
19/03/2013 - 15:27:51Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:27:49Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:44:07Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/01/2013 - 17:56:55Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
04/01/2013 - 17:56:53Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
04/01/2013 - 16:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/08/2012 - 13:59:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
06/08/2012 - 14:43:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2012 - 14:40:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2012 - 08:41:11Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
28/06/2012 - 10:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/04/2012 - 14:28:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
02/04/2012 - 14:28:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
02/04/2012 - 14:27:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS
02/04/2012 - 14:14:48Processo autuado por SECEX-RS