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Processo: 009.164/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 030.813/2015-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/04/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1509-8/2018-2C , referente ao TC 030.813/2015-8

Data de autuação
30/04/2019 - 15:54:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/04/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/04/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 25/03/2020 - 19:52:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
EDUARDO LIMA MAGALHAES

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2019 - 12:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00067/2019/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 12:35:15Apensado ao processo 030.813/2015-8 por Secex-TCE.
05/06/2019 - 13:23:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2019 - 13:23:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/06/2019 - 12:01:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/05/2019 - 11:24:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/05/2019 - 19:09:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/05/2019 - 18:29:34Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 15:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 15:11:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/05/2019 - 15:00:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 15:00:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 15:00:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 15:00:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 15:00:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 15:00:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
02/05/2019 - 14:57:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:56:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 10:24:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 09:40:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
30/04/2019 - 15:54:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
30/04/2019 - 15:54:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc