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Processo: 009.169/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/05/2003
ADM - ADMINISTRATIVO - De 28/05/2003 a 28/05/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS EM PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.
000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
28/05/2003 - 16:25:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/10/2004

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/10/2004
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/01/2004 a 06/10/2004
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/06/2003 a 21/01/2004

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 24/08/2010 - 11:20:21

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana

Interessados
Eudoro Walter de Santana
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/08/2010 - 10:29:05Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/08/2010 - 11:20:21
14/10/2009 - 10:30:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/09/2008 - 11:39:12Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/09/2008 - 10:06:14
11/09/2008 - 11:37:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2008 - 11:37:16
10/09/2008 - 17:21:08Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2008 - 15:26:51Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 17:39:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2008 - 11:44:37
07/07/2008 - 17:40:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2008 - 09:45:35
07/07/2008 - 11:54:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2008 - 16:24:59
08/02/2006 - 13:48:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.425.490-4
Assunto: INTERESSADO: EUDORO WALTER DE SANTANA.
15/12/2005 - 14:42:36Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/01/2006 - 18:39:24
13/12/2005 - 14:15:17Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 10:21:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 21/11/2005 - 14:46:20
21/11/2005 - 10:21:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/11/2005 - 10:21:12
03/11/2005 - 12:19:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2005 - 10:24:28
28/09/2005 - 12:31:00Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 16:54:59Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2005 - 17:29:27
09/08/2005 - 17:49:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/2005 - 15:02:45
12/07/2005 - 16:47:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 13/07/2005 - 14:47:21
12/07/2005 - 16:46:09Ação
Descrição: Reabertura
20/06/2005 - 10:07:15Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.363.272-5
Assunto: -----
07/06/2005 - 12:20:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/05/2005 - 13:23:21Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/06/2005 - 14:45:06
30/05/2005 - 10:43:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.345.537-9
Assunto: -----
25/05/2005 - 14:37:04Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2005 - 10:38:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/05/2005 - 16:41:20
25/05/2005 - 10:38:11Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2005 - 10:38:12
05/04/2005 - 13:37:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/04/2005 - 16:04:48
30/03/2005 - 13:33:28Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 17:08:19Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/11/2004 - 10:10:36
05/11/2004 - 11:45:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/11/2004 - 16:12:37
05/11/2004 - 11:44:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2004 - 11:44:59
07/10/2004 - 10:38:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/10/2004 - 14:27:57
05/10/2004 - 09:10:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/10/2004 - 10:56:34
04/10/2004 - 09:09:12Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2004 - 16:09:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/09/2004 - 14:51:08
27/09/2004 - 16:00:51Ação
Descrição: Reabertura
22/09/2004 - 10:13:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.218.951-0
Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 578/2004-PLENÁRIO
30/08/2004 - 12:31:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/08/2004 - 15:50:52Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/08/2004 - 12:28:26
25/08/2004 - 13:38:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2004 - 10:24:49
25/08/2004 - 12:29:40Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 15:58:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/07/2004 - 17:08:54
29/07/2004 - 15:52:19Ação
Descrição: Reabertura
19/07/2004 - 11:24:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/07/2004 - 17:32:21Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.185.349-8
Assunto: - EMBARGO DE DECLARAÇÃO À DECISÃO DO ACÓRDÃO Nº 578/2004 - TCU - PLENÁRIO.
25/05/2004 - 12:07:53Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/05/2004 - 14:26:08
19/05/2004 - 14:24:59Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 12:10:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2004 - 18:18:33
22/04/2004 - 14:28:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2004 - 17:15:43
19/04/2004 - 14:24:08Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2004 - 17:23:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/04/2004 - 09:02:28
12/04/2004 - 14:47:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/04/2004 - 17:03:49
12/04/2004 - 14:44:01Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2004 - 16:08:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.111.173-4
Assunto:
17/02/2004 - 12:23:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.107.424-4
Assunto:
12/02/2004 - 11:35:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/02/2004 - 08:55:20
22/01/2004 - 17:31:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2004 - 18:29:13
09/01/2004 - 16:19:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2004 - 17:31:12
07/01/2004 - 17:41:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/01/2004 - 08:01:37
07/01/2004 - 16:43:02Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 4.101.098-3
Assunto:
15/12/2003 - 17:05:36Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.096.620-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 1096/2003 - DG-GAB-DNOCS.
15/12/2003 - 12:59:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/01/2004
27/11/2003 - 14:29:46Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/12/2003 - 13:37:20
20/11/2003 - 12:37:45Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/11/2003 - 12:37:45
19/11/2003 - 12:15:52Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2003 - 14:34:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2003 - 16:51:22
27/08/2003 - 14:34:05Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/08/2003 - 14:34:06
24/06/2003 - 18:19:14Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/06/2003 - 10:53:59
20/06/2003 - 14:12:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/06/2003 - 16:10:42
05/06/2003 - 12:33:48Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2003 - 14:10:22
02/06/2003 - 11:08:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2003 - 12:33:21
28/05/2003 - 18:48:20Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/05/2003 - 10:54:38
28/05/2003 - 16:24:58Tramitação
Destinatário: Sefip - Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/05/2003 - 16:24:58