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Processo: 009.171/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N º 00190.010647/2012-00, INSTAURADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REFERENTES AO CONTRATO DE REPASSE Nº 177.058-11/2005 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEF, E O GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO - GTA.

Data de autuação
04/04/2013 - 14:41:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.063/2015-0 - Apensado desde 15/12/2015 - 16:17:23
Processo: 021.079/2015-3 - Apensado desde 11/11/2015 - 12:43:43
Processo: 021.095/2015-9 - Apensado desde 15/12/2015 - 16:17:23
Processo: 021.072/2015-9 - Apensado desde 11/11/2015 - 12:41:37

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 26/08/2015 - 15:06:20

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Alberto Cantanhede Lopes
GRUPO DE TRABALHO AMAZONICO GTA
Maria Araújo de Aquino

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 318.655,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2017 - 19:03:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
15/12/2015 - 16:17:23Processo 021.095/2015-9 foi apensado a este processo
15/12/2015 - 16:17:23Processo 021.063/2015-0 foi apensado a este processo
11/11/2015 - 12:43:43Processo 021.079/2015-3 foi apensado a este processo
11/11/2015 - 12:41:37Processo 021.072/2015-9 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 15:05:24Processo encerrado.Despacho de expediente
25/08/2015 - 09:25:24Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 09:24:20Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 09:16:10Peça No. 65 do tipo Termo (doc 53.429.844-7) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 09:15:38Peça No. 66 do tipo Termo (doc 53.429.864-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 09:12:10Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 09:04:59Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 08:46:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 08:44:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 08:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 08:38:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 08:33:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexAmbiental
25/08/2015 - 08:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
10/08/2015 - 16:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/08/2015 - 16:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/07/2015 - 16:57:13Juntada comunicação Ofício 0374/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/07/2015 - 15:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/07/2015 - 17:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
17/07/2015 - 15:46:33Juntada comunicação Ofício 0358/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/07/2015 - 18:17:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0327/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/07/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0328/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/06/2015 - 08:27:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/06/2015 - 08:25:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/06/2015 - 08:25:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
22/06/2015 - 08:18:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
10/06/2015 - 18:22:12Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
10/06/2015 - 08:54:23Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
10/06/2015 - 08:54:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3446/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/06/2015 - 16:03:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/06/2015
08/06/2015 - 16:32:36Enviado por Sesap para providências externas na MINS-WDO
08/06/2015 - 16:31:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
08/06/2015 - 15:32:12Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
08/06/2015 - 15:29:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
08/06/2015 - 15:26:37Cadastrada representação legal 11470/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:26:36Cadastrada representação legal 11469/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:26:36Cadastrada representação legal 11468/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:26:36Cadastrada representação legal 11467/2015 por SecexAmbiental
08/06/2015 - 15:22:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
05/06/2015 - 18:30:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
13/05/2015 - 13:23:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
12/05/2015 - 17:05:57Enviado por Sesap para providências externas na MINS-WDO
12/05/2015 - 17:05:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
11/05/2015 - 16:11:07Enviado por MINS-WDO para providências externas na SMLOG
11/05/2015 - 16:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-WDODespacho de expediente
11/05/2015 - 12:45:14Cadastrada representação legal 9040/2015 por SecexAmbiental
11/05/2015 - 12:30:26Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2015, às 15h
08/05/2015 - 17:03:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 12/05/2015, às 15:00.
01/04/2015 - 13:12:18Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-LRF
01/04/2015 - 13:12:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:17:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
12/01/2015 - 14:42:57Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
12/01/2015 - 14:42:56Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
12/09/2014 - 09:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
09/09/2014 - 13:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/09/2014 - 19:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/08/2014 - 10:04:54Juntada comunicação Ofício 0493/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/08/2014 - 10:03:01Juntada comunicação Ofício 0492/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
25/08/2014 - 09:59:40Juntada comunicação Ofício 0491/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/08/2014 - 18:42:07Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
03/07/2014 - 13:33:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
02/07/2014 - 10:23:14Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
02/06/2014 - 10:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/05/2014 - 14:20:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/05/2014 - 17:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/05/2014 - 12:59:19Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
19/05/2014 - 12:28:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/04/2014 - 11:01:02Juntada comunicação Ofício 0255/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
29/04/2014 - 11:01:00Juntada comunicação Ofício 0254/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
29/04/2014 - 11:00:57Juntada comunicação Ofício 0253/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
24/03/2014 - 20:12:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
24/03/2014 - 20:11:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
24/03/2014 - 20:10:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
17/03/2014 - 16:54:49Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
04/04/2013 - 15:20:12Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SecexAmb
04/04/2013 - 14:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
04/04/2013 - 14:41:36Processo autuado por SecexAmb