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Processo: 009.174/1994-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/1994

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS NA AGENCIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Data de autuação
06/05/1994 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.253/2005-8 - Apensado desde 21/04/2006 - 00:00:00
Processo: 021.293/2005-3 - Apensado desde 28/04/2006 - 00:00:00
Processo: 021.254/2005-5 - Apensado desde 09/05/2006 - 00:00:00
Processo: 021.256/2005-0 - Apensado desde 09/05/2006 - 00:00:00
Processo: 021.255/2005-2 - Apensado desde 22/06/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 24/07/2002 a 31/12/2002
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 09/06/2000 a 24/07/2002

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/04/2009 - 15:21:43

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal
EOG/DF - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Responsáveis
Maria Monica Menezes Wanderlei
Maria de Lourdes Alves Ferreira
Maria do Carmo Florinda dos Santos
Nelson Santana Ferreira
VICTOR LUIZ LEAL WEBERING
Valdir Ferreira Ramos

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2009 - 12:43:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/04/2009 - 15:21:43
26/12/2005 - 09:42:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.466.529-6
Assunto: -----
14/12/2005 - 17:28:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/12/2005 - 17:27:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2005 - 07:05:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.016-3
Assunto: OFICIO Nº1898/05
14/12/2005 - 07:04:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.015-6
Assunto: OFICIO Nº1897/05
14/12/2005 - 07:03:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.014-9
Assunto: OFICIO Nº1996/05
14/12/2005 - 07:02:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.013-2
Assunto: OFICIO Nº1995/05
14/12/2005 - 07:01:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.012-5
Assunto: OFICIO Nº1994/05
14/12/2005 - 06:59:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.011-8
Assunto: OFICIO Nº1893/05
14/12/2005 - 06:32:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2005 - 06:27:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2005 - 06:23:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2005 - 06:13:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2005 - 06:13:20Ação
Descrição: Reabertura
02/11/2005 - 15:01:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.444.568-3
Assunto: OFICIO Nº1560/05
06/10/2005 - 13:52:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/09/2005 - 10:30:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/09/2005
13/09/2005 - 10:25:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.420.310-8
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0018/2005
05/09/2005 - 12:50:25Ação
Descrição: Reabertura
29/07/2005 - 14:30:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/07/2005 - 17:35:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.689-0
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.690-6
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.687-6
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.688-3
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.693-7
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.694-4
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.691-3
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.692-0
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.681-4
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.682-1
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.679-1
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.680-7
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.685-2
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.686-9
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.683-8
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.684-5
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.695-1
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.673-9
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.674-6
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.216.671-5
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.672-2
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.677-7
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.678-4
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.216.675-3
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.216.676-0
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.216.669-2
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.216.670-8
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:35:35Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.216.668-5
Assunto: -----
13/07/2005 - 17:29:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.839-3
Assunto: OFICIO Nº0963/05
13/07/2005 - 17:26:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.838-6
Assunto: OFICIO Nº0962/05
13/07/2005 - 17:23:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.834-8
Assunto: OFICIO Nº0961/05
13/07/2005 - 17:21:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.832-4
Assunto: OFICIO Nº0960/05
13/07/2005 - 16:58:10Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.799-0
Assunto: OFICIO Nº0959/05
13/07/2005 - 16:54:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.391.793-8
Assunto: OFICIO Nº0964/05
07/07/2005 - 15:14:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/07/2005 - 15:20:29
05/07/2005 - 17:15:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/07/2005 - 17:15:24
05/07/2005 - 09:18:32Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2005 - 15:01:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/03/2005 - 11:19:55
22/02/2005 - 16:44:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/03/2005 - 16:25:16
21/02/2005 - 16:08:25Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 17:24:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2004 - 18:22:41
17/11/2004 - 13:54:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2004 - 16:38:27
17/11/2004 - 13:51:16Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2002 - 12:03:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2002 - 13:25:09
25/07/2002 - 12:31:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/07/2002 - 09:51:10
18/07/2002 - 16:58:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/07/2002 - 12:30:46
17/07/2002 - 16:28:55Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2002 - 14:30:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/07/2002 - 10:49:34
12/06/2002 - 10:41:48Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.622.050-2
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE AO OF. SECEX-BA Nº 786/02
10/06/2002 - 10:00:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.687.695-2
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº784/02
05/06/2002 - 09:08:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.684.697-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº846/02
22/05/2002 - 18:44:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.355-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº789/02
22/05/2002 - 18:43:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.354-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº788/02
22/05/2002 - 18:42:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.353-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº787/02
22/05/2002 - 18:41:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.350-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº785/02
22/05/2002 - 18:39:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.349-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº786/02
22/05/2002 - 18:37:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.675.348-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº784/02
17/05/2002 - 16:24:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2002
24/01/2002 - 12:07:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.615.494-4
Assunto: OF. 035/02, FEIRA DE SANTANA-BA, DE 23 JAN/2002, ( VIA FAX ).
18/01/2002 - 17:49:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.614.670-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº0018/02
16/11/2001 - 11:06:33Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/11/2001 - 17:09:35
12/11/2001 - 13:50:30Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/11/2001 - 17:49:21
08/11/2001 - 15:23:37Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2001 - 17:15:22Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/10/2001 - 18:25:25
20/08/2001 - 15:53:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2001 - 13:42:14
17/07/2000 - 16:57:21Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.457.172-9
Assunto: ENC. DOC.
20/06/2000 - 14:45:40Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.450.300-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 948/2000
20/06/2000 - 14:43:32Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.450.297-6
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 947/2000, SRª MARIA MÔNICA MENEZES WANDERLEI
20/06/2000 - 14:38:41Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.450.290-7
Assunto: OFÍCIO 946/2000, AO SR. VICTOR LUIZ LEAL WEBERING
06/06/2000 - 14:52:57Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2000 - 17:52:52
05/06/2000 - 14:09:20Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/06/2000 - 14:48:02
26/01/1999 - 17:17:44Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/03/1999 - 16:36:23
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00
14/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 14/07/1997 - 12:00:00
19/06/1996 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/1997
19/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/1997
19/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/1997
19/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/1997
19/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/1997
13/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 13/05/1996 - 12:00:00
02/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 02/05/1996 - 12:00:00
31/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1995
31/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1995
31/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1995
31/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1995
31/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/1995
31/10/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/12/1995
17/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 17/10/1995 - 12:00:00
04/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-FG - MIN. FERNANDO GONÇALVES
Aceite em: 04/10/1995 - 12:00:00
25/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/1995
06/05/1994 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-2 - 2ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 06/05/1994 - 12:00:00