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Processo: 009.186/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, NAS GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DOS RECURSOS REPASSADOS, À CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NO EXERCICIO DE 2010, FIRMADO COM O FNDE-MEC. PROCESSO Nº 23034.001021/2014-64. OFÍCIO Nº 021/2015-AECI/GM-MEC

Data de autuação
04/05/2015 - 12:09:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.691/2016-6 - Apensado desde 06/06/2016 - 10:20:48
Processo: 011.690/2016-0 - Apensado desde 06/06/2016 - 10:20:47

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/07/2016 - 18:55:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.080,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2016 - 18:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2016 - 15:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1433/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1416/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2016 - 10:20:48Processo 011.691/2016-6 foi apensado a este processo
06/06/2016 - 10:20:47Processo 011.690/2016-0 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 13:44:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2016 - 16:32:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2016 - 16:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2016 - 16:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 16:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2016 - 12:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2016 - 18:10:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2016 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 0646/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0647/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0645/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2016 - 18:55:00Juntada comunicação Ofício 0648/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/03/2016 - 16:45:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/03/2016 - 10:37:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:37:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3301/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 16:07:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:41:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
15/02/2016 - 15:17:31Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
15/02/2016 - 15:17:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/02/2016 - 14:04:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/02/2016 - 20:16:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/02/2016 - 20:16:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/01/2016 - 17:26:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/SA para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
28/01/2016 - 17:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2015 - 14:41:29Juntada comunicação Edital 0166/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2015 - 12:27:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2015 - 17:49:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 12:33:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2335/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2015 - 16:18:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/10/2015 - 13:11:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
09/09/2015 - 12:35:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
09/09/2015 - 12:35:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-CE/SA por PJ TCE Estados
11/06/2015 - 15:12:57Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
04/05/2015 - 14:47:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE