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Processo: 009.190/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a apuração de possíveis inadimplência no Convênio nº 558.477, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Urbanos Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 16:32:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2013 - 18:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:38Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 16:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 15:54:34Juntada comunicação Ofício 1456/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:53:32Juntada comunicação Ofício 1455/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:52:36Juntada comunicação Ofício 1454/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:42:41Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:42:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2739/2013-2C
09/05/2013 - 13:59:16Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 13:59:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2013 - 16:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:25:38Cadastrada representação legal 11869/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:24:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 16:36:25Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 16:32:17Processo autuado por SECEX-MA