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Processo: 009.192/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIOO Nº 1.655/99-FNS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
09/05/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 29/05/2012
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 29/05/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 18/01/2011 a 01/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/05/2006 a 18/01/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/10/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/04/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 05/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 21/06/2021 - 08:58:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ALCANTARA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Baltazar Neto Santos Garcia
Cíntia Campos Mendes
Danilo Jorge Trinta Abreu
Eudes Lima Garcia
Manoel de Jesus Botelho
Maria Luiza de Jesus
Nilson Santos Garcia
Vagma Serra Birino

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA
NATASHA COSTA SALES
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 353.209,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2021 - 08:58:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
20/05/2021 - 16:51:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0372/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 12:08:53Peça nº 296 do tipo Edital (doc 67.709.403-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2021.
18/05/2021 - 12:41:55Juntada comunicação Edital 0372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 13:59:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel de Jesus Botelho por SecexTCE
19/04/2021 - 13:58:54Peça No. 296 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.788.588-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
19/04/2021 - 13:58:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 13:55:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:53:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/09/2020 - 17:24:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
25/09/2020 - 17:08:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas
23/09/2020 - 21:06:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 42970/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 42970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 17:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 17:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 17:12:02Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 20:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 32998/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:10:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 32999/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 33001/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:33:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 32993/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 16:18:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32996/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 19:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 33000/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 19:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33003/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 16:35:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 32995/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 16:33:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 33002/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 16:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 32997/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 11:01:24Juntada comunicação Ofício 33002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 10:51:38Juntada comunicação Ofício 33001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 10:40:36Juntada comunicação Ofício 33000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 10:26:18Juntada comunicação Ofício 32999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 10:21:09Juntada comunicação Ofício 33003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 10:08:16Juntada comunicação Ofício 32998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 09:47:15Juntada comunicação Ofício 32997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 09:28:11Juntada comunicação Ofício 32996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 09:18:39Juntada comunicação Ofício 32993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 09:01:47Juntada comunicação Ofício 32995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 14:14:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 14:02:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 08:59:36Pronunciamento da Seproc concluído
13/04/2020 - 12:41:03Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2020 - 16:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2020 - 16:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2020 - 16:56:42Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2020 - 12:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 17:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:39:21Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 14:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 14:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 00:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 00:27:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:57:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/11/2019 - 19:56:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4963/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 21:10:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 17:38:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4970/2019-TCU/Seproc.
14/10/2019 - 11:43:55Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA
11/10/2019 - 19:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4964/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:18:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4971/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4972/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:20:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4965/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:10:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4967/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 12:10:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4974/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 16:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4977/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 4977/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:11:18Juntada comunicação Ofício 4974/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:11:11Juntada comunicação Ofício 4972/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 4971/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:10:57Juntada comunicação Ofício 4970/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 4967/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:10:44Juntada comunicação Ofício 4965/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 4964/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 4963/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 16:17:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 16:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 16:52:41Juntada comunicação Ofício 4978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 12:36:36Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/05/2019 - 17:10:02Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:10:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
02/05/2019 - 18:52:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
02/05/2019 - 18:52:09Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/04/2019 - 17:49:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
13/08/2018 - 14:10:16Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/08/2018 - 14:08:22Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
13/08/2018 - 14:07:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 14:44:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 14:43:26Peça No. 223 do tipo Despacho de expediente (doc 59.921.354-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2018 - 17:05:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 17:05:06Peça No. 223 do tipo Despacho de expediente (doc 59.921.176-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2018 - 16:59:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 16:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 16:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 110003 /BENEF/GEXSLS/INSS) juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 16:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2018 - 17:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 13:17:20Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
11/07/2018 - 11:01:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2018 - 10:55:18Peça No. 217 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.641.574-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/06/2018 - 09:24:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2018 - 08:38:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2018 - 08:16:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2018 - 15:42:46Enviado por Seses para providências externas na SECEX-MA (Serviço de Administração da SECEX-MA)
21/06/2018 - 18:25:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/06/2018 - 18:25:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2018 por meio do Acórdão 1391/2018-PL, referente ao Recurso 009.192/2006-8/R003
21/06/2018 - 17:12:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2018 - 17:05:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2018 - 15:11:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 14:34:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/06/2018 - 11:40:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2018 - 11:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2018 - 10:03:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/06/2018, às 14h30.
14/06/2018 - 11:53:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:53:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 17:58:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
06/06/2018 - 19:24:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6416/2014 por SECEX-MA
06/06/2018 - 19:24:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28155/2013 por SECEX-MA
06/06/2018 - 19:24:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28153/2013 por SECEX-MA
06/06/2018 - 19:08:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 11:10:13Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.192/2006-8/R003
05/06/2018 - 11:10:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2018 contra o acórdão 892/2018-PL
01/06/2018 - 10:22:18Cadastrada representação legal 10104/2018 por SECEX-MA
01/06/2018 - 10:22:17Cadastrada representação legal 10103/2018 por SECEX-MA
01/06/2018 - 10:22:17Cadastrada representação legal 10102/2018 por SECEX-MA
28/05/2018 - 13:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 13:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 1338/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1340/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1341/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1175/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 1180/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1183/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1204/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1205/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1206/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1208/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2018 - 10:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:56:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:55:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:53:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:52:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:48:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2018 - 10:47:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2018 - 11:22:36Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA
27/04/2018 - 13:09:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/04/2018 - 08:16:20Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/04/2018 - 08:16:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 892/2018-PL
25/04/2018 - 14:44:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
11/04/2018 - 16:54:17Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018
11/04/2018 - 14:31:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/04/2018 - 08:09:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30.
08/03/2018 - 17:10:34Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/03/2018 - 17:10:31Exame de mérito do recurso 009.192/2006-8/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
02/08/2016 - 13:38:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
02/08/2016 - 11:46:30Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2016 - 11:46:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.192/2006-8/R002 da Serur concluído.
22/04/2016 - 09:42:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
22/04/2016 - 09:42:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
19/04/2016 - 15:06:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
19/04/2016 - 15:06:11Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.192/2006-8/R002 (por sorteio)
19/04/2016 - 15:06:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.192/2006-8/R002 da Serur concluído.
25/02/2016 - 19:01:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
25/02/2016 - 18:59:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2016 - 12:54:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/01/2016 contra o acórdão 634/2014-PL
16/09/2015 - 16:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 15:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 16:28:09Juntada comunicação Edital 0108/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2014 - 17:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2014 - 15:57:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/09/2014 - 14:48:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 17:22:52Juntada comunicação Ofício 2314/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/07/2014 - 15:48:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2014 - 15:47:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 09:21:20Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/07/2014 - 12:56:42Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes
14/07/2014 - 16:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2014 - 15:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:18:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:18:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:07:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 09:29:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 14:11:45Juntada comunicação Ofício 1403/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1268/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1269/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1262/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1265/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1266/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1267/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 17:01:44Juntada comunicação Ofício 1404/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 15:29:39Juntada comunicação Ofício 1355/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 13:39:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 13:39:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 14:09:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 14:01:43Cadastrada representação legal 6416/2014 por SECEX-MA
02/04/2014 - 15:55:47Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
27/03/2014 - 06:17:17Vista eletrônica solicitada por BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO
25/03/2014 - 14:44:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/03/2014 - 10:33:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/03/2014 - 10:33:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/03/2014 por meio do Acórdão 634/2014-PL, referente ao Recurso 009.192/2006-8/R001
31/10/2013 - 18:02:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2013 - 16:26:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
23/10/2013 - 19:26:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2013 - 16:58:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
14/10/2013 - 16:42:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
14/10/2013 - 16:42:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 15:17:51Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.192/2006-8/R001
14/10/2013 - 15:17:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/10/2013 contra o acórdão 729/2012-PL
14/10/2013 - 14:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2013 - 13:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2013 - 06:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 2576/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:04:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2577/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:04:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 2578/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:03:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 2566/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2562/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:03:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2564/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:03:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 2565/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:03:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2567/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:03:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2575/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 16:06:10Juntada comunicação Ofício 2557/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 16:06:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 16:06:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 16:06:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 16:06:04Juntada comunicação Ofício 2553/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2013 - 16:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 13:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 13:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2013 - 15:05:43Cadastrada representação legal 28155/2013 por SECEX-MA
12/09/2013 - 15:05:42Cadastrada representação legal 28153/2013 por SECEX-MA
20/08/2013 - 12:06:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2013 - 13:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 18:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 17:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 16:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 16:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 11:21:03Juntada comunicação Ofício 1602/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:20:58Juntada comunicação Ofício 1600/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:10:25Juntada comunicação Ofício 1606/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:10:21Juntada comunicação Ofício 1604/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:01:45Juntada comunicação Ofício 1611/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:01:45Juntada comunicação Ofício 1609/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:01:40Juntada comunicação Ofício 1607/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 10:50:55Juntada comunicação Ofício 1615/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 10:50:49Juntada comunicação Ofício 1612/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2013 - 15:45:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
03/06/2013 - 15:45:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2013 por meio do Acórdão 1292/2013-PL
02/05/2013 - 16:15:36Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
02/05/2013 - 16:15:31Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/04/2013 - 10:50:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/04/2013 - 08:43:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
19/04/2013 - 13:48:40Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
19/04/2013 - 13:48:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/04/2013 - 14:28:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2013 - 18:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 17:53:05Expedida a comunicação Ofício 0433/2013 por unidade SECEX-MA
27/02/2013 - 10:49:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2013 - 10:46:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2012 - 19:36:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 17:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2012 - 14:28:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
28/09/2012 - 14:28:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2012 por meio do Acórdão 2566/2012-PL
19/09/2012 - 16:42:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
19/09/2012 - 16:42:02Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/09/2012 - 09:58:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/09/2012 - 09:23:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
05/09/2012 - 17:13:45Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
05/09/2012 - 17:13:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/09/2012 - 17:34:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 12:34:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/08/2012 - 15:16:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 15:43:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 15:41:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 13:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:12:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:08:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 15:37:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
05/07/2012 - 15:37:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2012 por meio do Acórdão 1674/2012-PL
29/05/2012 - 17:27:10Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
29/05/2012 - 17:27:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/05/2012 - 17:26:19Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-ASC por SECEX-MA
29/03/2012 - 16:55:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/03/2012 por meio do Acórdão 729/2012-PL
01/02/2012 - 09:55:32Unidade/subunidade responsável por agir alterada de MIN-UA para MIN-AA pelo gestor do sistema
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
04/10/2011 - 19:22:20Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
04/10/2011 - 19:20:55Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
29/09/2011 - 09:07:12Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 09:05:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
28/09/2011 - 16:33:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
12/09/2011 - 17:47:20Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/05/2011 - 18:16:16Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/05/2011 - 17:14:42Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/05/2011 - 16:12:22Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
22/02/2011 - 08:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/02/2011 - 11:40:25Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
04/02/2011 - 16:24:05Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 16:24:05Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
04/02/2011 - 10:43:22Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
03/02/2011 - 16:27:03Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 16:26:32Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
02/02/2011 - 11:09:30Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
01/02/2011 - 18:28:15Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 18:25:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
24/01/2011 - 10:10:29Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
21/01/2011 - 12:37:43Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
18/01/2011 - 20:09:57Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 19:52:07Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/01/2011 - 10:54:00Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
14/01/2011 - 10:01:06Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
14/01/2011 - 09:35:38Pronunciamento da SERUR concluído
12/01/2011 - 16:15:52Aceite realizado por CÁSSIO FRANKLIN N. DA SILVA
04/01/2011 - 13:22:57Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/01/2011 - 13:22:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/12/2010 - 14:53:45Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/12/2010 - 14:53:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
09/08/2010 - 17:07:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2010 - 15:29:32
05/08/2010 - 11:11:32Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2010 - 11:11:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/08/2010 - 17:07:52
12/07/2010 - 08:03:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 13:52:32
06/07/2010 - 18:09:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/07/2010 - 07:59:18
06/07/2010 - 18:09:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2010 - 18:09:42
21/06/2010 - 14:48:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/07/2010
19/11/2009 - 12:48:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/11/2009 - 16:38:16
18/11/2009 - 19:22:06Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 19:21:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/11/2009 - 12:48:29
17/07/2009 - 14:01:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/2009 - 18:01:30
17/07/2009 - 14:01:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2009 - 14:01:58
16/06/2009 - 14:36:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/06/2009 - 16:58:04
08/06/2009 - 18:10:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2009 - 11:52:11
08/06/2009 - 12:32:32Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 14:50:15Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2007 - 11:05:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2008
01/10/2007 - 16:09:42Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 16:49:30Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 17:26:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2007
14/03/2007 - 18:56:56Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 16:20:50Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 11:39:11Processo autuado em 09/05/2006 11:39:11
09/05/2006 - 11:38:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/05/2006 - 11:38:35