Data/Hora |
Histórico |
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05/03/2024 - 08:16:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/03/2024 - 06:00:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cíntia Campos Mendes por SISTEMA_DIVIDA | |
15/02/2024 - 17:40:42 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/02/2024 - 17:39:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2024 - 12:18:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/02/2024 - 10:44:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
01/02/2024 - 08:29:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2024 - 14:14:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cíntia Campos Mendes por SISTEMA_DIVIDA | |
31/01/2024 - 10:01:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
28/12/2023 - 11:50:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60917/2023-TCU/Seproc. | |
12/12/2023 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 60917/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/12/2023 - 11:05:24 | Peça No. 329 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.035.679-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
04/12/2023 - 10:36:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/11/2023 - 18:17:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2023 - 14:19:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45674/2023-TCU/Seproc. | |
20/09/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 45674/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/09/2023 - 09:46:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2023 - 09:45:55 | Peça No. 325 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.096.580-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/07/2023 - 13:56:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2023 - 17:34:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
04/07/2023 - 17:34:17 | Despacho oficializado. | |
26/06/2023 - 13:09:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc | |
26/06/2023 - 13:09:37 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
05/05/2023 - 21:34:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2023 - 09:36:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2023 - 17:12:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2023 - 17:06:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:05:07 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
12/12/2022 - 12:48:10 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
09/12/2022 - 12:05:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2022 - 19:04:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/12/2022 - 17:41:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2022 - 20:45:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
22/09/2022 - 12:17:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2022 - 16:36:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
21/09/2022 - 09:21:36 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2022 - 11:56:56 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2022 - 11:55:26 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
20/09/2022 - 10:07:41 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
06/05/2022 - 15:01:45 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
18/04/2022 - 13:26:00 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2022 - 22:04:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc | |
25/02/2022 - 15:34:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6580/2022-TCU/Seproc. | |
17/02/2022 - 16:06:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6580/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
17/02/2022 - 15:45:30 | Juntada comunicação Ofício 6580/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2022 - 14:56:43 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
17/02/2022 - 10:35:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
17/02/2022 - 10:35:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
17/02/2022 - 10:35:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
17/02/2022 - 10:35:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
04/02/2022 - 17:03:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/06/2021 - 08:58:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
20/05/2021 - 16:51:13 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0372/2021-TCU/Seproc. | |
19/05/2021 - 12:08:53 | Peça nº 296 do tipo Edital (doc 67.709.403-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 19/05/2021. | |
18/05/2021 - 12:41:55 | Juntada comunicação Edital 0372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/04/2021 - 13:59:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Manoel de Jesus Botelho por SecexTCE | |
19/04/2021 - 13:58:54 | Peça No. 296 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.788.588-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
19/04/2021 - 13:58:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/04/2021 - 13:55:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/01/2021 - 15:53:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:16 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
25/09/2020 - 17:24:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
25/09/2020 - 17:08:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
23/09/2020 - 21:06:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42970/2020-TCU/Seproc. | |
01/09/2020 - 06:07:03 | Juntada comunicação Ofício 42970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2020 - 17:33:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/08/2020 - 17:24:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/08/2020 - 17:12:02 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2020 - 20:31:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32998/2020-TCU/Seproc. | |
11/08/2020 - 17:10:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32999/2020-TCU/Seproc. | |
11/08/2020 - 17:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33001/2020-TCU/Seproc. | |
10/08/2020 - 14:33:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32993/2020-TCU/Seproc. | |
05/08/2020 - 16:18:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32996/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:17:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33000/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:16:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33003/2020-TCU/Seproc. | |
31/07/2020 - 16:35:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32995/2020-TCU/Seproc. | |
31/07/2020 - 16:33:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33002/2020-TCU/Seproc. | |
31/07/2020 - 16:32:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32997/2020-TCU/Seproc. | |
10/07/2020 - 11:01:24 | Juntada comunicação Ofício 33002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 10:51:38 | Juntada comunicação Ofício 33001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 10:40:36 | Juntada comunicação Ofício 33000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 10:26:18 | Juntada comunicação Ofício 32999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 10:21:09 | Juntada comunicação Ofício 33003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 10:08:16 | Juntada comunicação Ofício 32998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 09:47:15 | Juntada comunicação Ofício 32997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 09:28:11 | Juntada comunicação Ofício 32996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 09:18:39 | Juntada comunicação Ofício 32993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2020 - 09:01:47 | Juntada comunicação Ofício 32995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/06/2020 - 14:14:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/06/2020 - 14:02:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/06/2020 - 08:59:36 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
13/04/2020 - 12:41:03 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/04/2020 - 16:59:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/04/2020 - 16:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/04/2020 - 16:56:42 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/04/2020 - 12:41:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 17:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 16:59:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 16:39:21 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 14:05:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2020 - 14:03:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/02/2020 - 00:56:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/02/2020 - 00:27:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/11/2019 - 14:57:24 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
06/11/2019 - 19:56:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4963/2019-TCU/Seproc. | |
19/10/2019 - 21:10:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Seproc. | |
15/10/2019 - 17:38:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4970/2019-TCU/Seproc. | |
14/10/2019 - 11:43:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-MA | |
11/10/2019 - 19:18:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4964/2019-TCU/Seproc. | |
11/10/2019 - 19:18:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4971/2019-TCU/Seproc. | |
11/10/2019 - 19:18:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4972/2019-TCU/Seproc. | |
11/10/2019 - 18:20:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4965/2019-TCU/Seproc. | |
08/10/2019 - 12:10:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4967/2019-TCU/Seproc. | |
08/10/2019 - 12:10:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4974/2019-TCU/Seproc. | |
02/10/2019 - 16:52:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4977/2019-TCU/Seproc. | |
25/09/2019 - 06:13:50 | Juntada comunicação Ofício 4977/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:11:18 | Juntada comunicação Ofício 4974/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:11:11 | Juntada comunicação Ofício 4972/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:11:04 | Juntada comunicação Ofício 4971/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:10:57 | Juntada comunicação Ofício 4970/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:10:51 | Juntada comunicação Ofício 4967/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:10:44 | Juntada comunicação Ofício 4965/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:10:38 | Juntada comunicação Ofício 4964/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2019 - 06:10:30 | Juntada comunicação Ofício 4963/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2019 - 16:17:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Seproc. | |
23/09/2019 - 16:12:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4978/2019-TCU/Seproc. | |
20/09/2019 - 16:52:41 | Juntada comunicação Ofício 4978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/07/2019 - 12:36:36 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
09/05/2019 - 17:10:02 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
09/05/2019 - 17:10:01 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
02/05/2019 - 18:52:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
02/05/2019 - 18:52:09 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
04/04/2019 - 17:49:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
13/08/2018 - 14:10:16 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
13/08/2018 - 14:08:22 | Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida. | |
13/08/2018 - 14:07:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 14:44:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/08/2018 - 14:43:26 | Peça No. 223 do tipo Despacho de expediente (doc 59.921.354-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/08/2018 - 17:05:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/08/2018 - 17:05:06 | Peça No. 223 do tipo Despacho de expediente (doc 59.921.176-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/08/2018 - 16:59:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/08/2018 - 16:10:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/08/2018 - 16:09:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 110003 /BENEF/GEXSLS/INSS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 16:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2018 - 17:23:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2018 - 13:17:20 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
11/07/2018 - 11:01:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/07/2018 - 10:55:18 | Peça No. 217 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.641.574-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/06/2018 - 09:24:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2018 - 08:38:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2018 - 08:16:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/06/2018 - 15:42:46 | Enviado por Seses para providências externas na SECEX-MA (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
21/06/2018 - 18:25:27 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
21/06/2018 - 18:25:25 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/06/2018 por meio do Acórdão 1391/2018-PL, referente ao Recurso 009.192/2006-8/R003 | |
21/06/2018 - 17:12:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/06/2018 - 17:05:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/06/2018 - 15:11:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:14:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 19:11:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2018 - 14:34:46 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
18/06/2018 - 11:40:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2018 - 11:40:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2018 - 10:03:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/06/2018, às 14h30. | |
14/06/2018 - 11:53:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:53:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:53:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:52:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/06/2018 - 17:58:07 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
06/06/2018 - 19:24:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6416/2014 por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 19:24:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28155/2013 por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 19:24:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28153/2013 por SECEX-MA | |
06/06/2018 - 19:08:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/06/2018 - 11:10:13 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.192/2006-8/R003 | |
05/06/2018 - 11:10:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/06/2018 contra o acórdão 892/2018-PL | |
01/06/2018 - 10:22:18 | Cadastrada representação legal 10104/2018 por SECEX-MA | |
01/06/2018 - 10:22:17 | Cadastrada representação legal 10103/2018 por SECEX-MA | |
01/06/2018 - 10:22:17 | Cadastrada representação legal 10102/2018 por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 13:00:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/05/2018 - 13:00:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/05/2018 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 1338/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 1340/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 1341/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 1175/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 1180/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 1183/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 1204/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 1205/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1206/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1208/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/05/2018 - 10:57:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:56:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:55:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:55:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:53:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:52:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:51:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:48:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2018 - 10:47:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/05/2018 - 11:22:36 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-MA | |
27/04/2018 - 13:09:48 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
27/04/2018 - 08:16:20 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
27/04/2018 - 08:16:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 892/2018-PL | |
25/04/2018 - 14:44:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
23/04/2018 - 08:26:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30. | |
11/04/2018 - 16:54:17 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 | |
11/04/2018 - 14:31:28 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
09/04/2018 - 08:09:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30. | |
08/03/2018 - 17:10:34 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
08/03/2018 - 17:10:31 | Exame de mérito do recurso 009.192/2006-8/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
02/08/2016 - 13:38:01 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
02/08/2016 - 11:46:30 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
02/08/2016 - 11:46:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.192/2006-8/R002 da Serur concluído. | |
22/04/2016 - 09:42:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
22/04/2016 - 09:42:58 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
19/04/2016 - 15:06:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
19/04/2016 - 15:06:11 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 009.192/2006-8/R002 (por sorteio) | |
19/04/2016 - 15:06:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.192/2006-8/R002 da Serur concluído. | |
25/02/2016 - 19:01:55 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
25/02/2016 - 18:59:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/01/2016 - 12:54:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 18/01/2016 contra o acórdão 634/2014-PL | |
16/09/2015 - 16:55:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 15:44:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2014 - 16:28:09 | Juntada comunicação Edital 0108/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2014 - 17:39:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/11/2014 - 15:57:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/09/2014 - 14:48:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 17:22:52 | Juntada comunicação Ofício 2314/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/08/2014 - 17:25:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
25/07/2014 - 15:48:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/07/2014 - 15:47:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2014 - 09:21:20 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
19/07/2014 - 12:56:42 | Vista eletrônica solicitada por Marisvaldo Paiva de Menezes | |
14/07/2014 - 16:02:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2014 - 15:56:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2014 - 17:18:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2014 - 17:18:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:07:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2014 - 14:03:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/06/2014 - 09:29:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/05/2014 - 14:11:45 | Juntada comunicação Ofício 1403/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1268/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 1269/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:00:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:00:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2014 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 1262/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 1265/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 1266/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/05/2014 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1267/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 17:01:44 | Juntada comunicação Ofício 1404/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/05/2014 - 15:29:39 | Juntada comunicação Ofício 1355/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 13:39:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 13:39:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 14:09:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 14:01:43 | Cadastrada representação legal 6416/2014 por SECEX-MA | |
02/04/2014 - 15:55:47 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA | |
27/03/2014 - 06:17:17 | Vista eletrônica solicitada por BRENO LUIZ MOREIRA BRAGA DE FIGUEIREDO | |
25/03/2014 - 14:44:56 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
25/03/2014 - 10:33:36 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
25/03/2014 - 10:33:32 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/03/2014 por meio do Acórdão 634/2014-PL, referente ao Recurso 009.192/2006-8/R001 | |
31/10/2013 - 18:02:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/10/2013 - 16:26:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
23/10/2013 - 19:26:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:26:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:26:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:26:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:26:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:26:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2013 - 19:26:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/10/2013 - 16:58:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
14/10/2013 - 16:42:34 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA | |
14/10/2013 - 16:42:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/10/2013 - 15:17:51 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 009.192/2006-8/R001 | |
14/10/2013 - 15:17:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/10/2013 contra o acórdão 729/2012-PL | |
14/10/2013 - 14:31:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/10/2013 - 13:58:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:04:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:04:31 | Juntada comunicação Ofício 2576/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:04:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:04:29 | Juntada comunicação Ofício 2577/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:04:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 2578/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:03:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 2566/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:03:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 2562/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:03:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 2564/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:03:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 2565/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:03:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 2567/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:03:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:03:27 | Juntada comunicação Ofício 2575/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/09/2013 - 16:06:10 | Juntada comunicação Ofício 2557/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/09/2013 - 16:06:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2013 - 16:06:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2013 - 16:06:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2013 - 16:06:04 | Juntada comunicação Ofício 2553/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/09/2013 - 16:41:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 16:40:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 16:38:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 16:37:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 16:36:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 16:35:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 13:52:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 13:49:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/09/2013 - 15:05:43 | Cadastrada representação legal 28155/2013 por SECEX-MA | |
12/09/2013 - 15:05:42 | Cadastrada representação legal 28153/2013 por SECEX-MA | |
20/08/2013 - 12:06:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2013 - 13:38:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2013 - 18:31:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2013 - 18:31:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2013 - 18:31:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/07/2013 - 18:31:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/07/2013 - 18:33:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/07/2013 - 17:07:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2013 - 16:20:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/06/2013 - 16:17:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/06/2013 - 11:21:03 | Juntada comunicação Ofício 1602/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 11:20:58 | Juntada comunicação Ofício 1600/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 11:10:25 | Juntada comunicação Ofício 1606/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 11:10:21 | Juntada comunicação Ofício 1604/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 11:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1611/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 11:01:45 | Juntada comunicação Ofício 1609/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 11:01:40 | Juntada comunicação Ofício 1607/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 10:50:55 | Juntada comunicação Ofício 1615/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/06/2013 - 10:50:49 | Juntada comunicação Ofício 1612/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/06/2013 - 15:45:39 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA | |
03/06/2013 - 15:45:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2013 por meio do Acórdão 1292/2013-PL | |
02/05/2013 - 16:15:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS | |
02/05/2013 - 16:15:31 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
22/04/2013 - 10:50:37 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
22/04/2013 - 08:43:20 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
19/04/2013 - 13:48:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
19/04/2013 - 13:48:35 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
04/04/2013 - 14:28:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/03/2013 - 18:00:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/03/2013 - 17:53:05 | Expedida a comunicação Ofício 0433/2013 por unidade SECEX-MA | |
27/02/2013 - 10:49:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/02/2013 - 10:46:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2012 - 19:36:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/11/2012 - 17:03:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2012 - 14:28:59 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA | |
28/09/2012 - 14:28:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2012 por meio do Acórdão 2566/2012-PL | |
19/09/2012 - 16:42:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS | |
19/09/2012 - 16:42:02 | Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
10/09/2012 - 09:58:34 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
10/09/2012 - 09:23:28 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
05/09/2012 - 17:13:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
05/09/2012 - 17:13:42 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
03/09/2012 - 17:34:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2012 - 12:34:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
29/08/2012 - 15:16:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2012 - 15:43:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2012 - 15:41:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/07/2012 - 13:51:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2012 - 15:12:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/07/2012 - 15:08:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2012 - 15:37:53 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA | |
05/07/2012 - 15:37:52 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2012 por meio do Acórdão 1674/2012-PL | |
29/05/2012 - 17:27:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
29/05/2012 - 17:27:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
29/05/2012 - 17:26:19 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-ASC por SECEX-MA | |
29/03/2012 - 16:55:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/03/2012 por meio do Acórdão 729/2012-PL | |
01/02/2012 - 09:55:32 | Unidade/subunidade responsável por agir alterada de MIN-UA para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
04/10/2011 - 19:22:20 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
04/10/2011 - 19:20:55 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
29/09/2011 - 09:07:12 | Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
29/09/2011 - 09:05:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
28/09/2011 - 16:33:19 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
12/09/2011 - 17:47:20 | Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
10/05/2011 - 18:16:16 | Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
09/05/2011 - 17:14:42 | Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
09/05/2011 - 16:12:22 | Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG | |
22/02/2011 - 08:26:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
09/02/2011 - 11:40:25 | Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS | |
04/02/2011 - 16:24:05 | Enviado por MIN-UA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
04/02/2011 - 16:24:05 | Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar. | |
04/02/2011 - 10:43:22 | Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS | |
03/02/2011 - 16:27:03 | Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
03/02/2011 - 16:26:32 | Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
02/02/2011 - 11:09:30 | Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO | |
01/02/2011 - 18:28:15 | Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas | |
01/02/2011 - 18:25:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
24/01/2011 - 10:10:29 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA | |
21/01/2011 - 12:37:43 | Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS | |
18/01/2011 - 20:09:57 | Enviado por Seses para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
18/01/2011 - 19:52:07 | Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
17/01/2011 - 10:54:00 | Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR | |
14/01/2011 - 10:01:06 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator | |
14/01/2011 - 09:35:38 | Pronunciamento da SERUR concluído | |
12/01/2011 - 16:15:52 | Aceite realizado por CÁSSIO FRANKLIN N. DA SILVA | |
04/01/2011 - 13:22:57 | Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
04/01/2011 - 13:22:56 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/12/2010 - 14:53:45 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
17/12/2010 - 14:53:45 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
09/08/2010 - 17:07:52 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 11/08/2010 - 15:29:32 | |
05/08/2010 - 11:11:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/08/2010 - 11:11:31 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 09/08/2010 - 17:07:52 | |
12/07/2010 - 08:03:19 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 13/07/2010 - 13:52:32 | |
06/07/2010 - 18:09:43 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 12/07/2010 - 07:59:18 | |
06/07/2010 - 18:09:40 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 06/07/2010 - 18:09:42 | |
21/06/2010 - 14:48:12 | Ação Descrição: Notificação Término em: 05/07/2010 | |
19/11/2009 - 12:48:29 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 25/11/2009 - 16:38:16 | |
18/11/2009 - 19:22:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/11/2009 - 19:21:58 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 19/11/2009 - 12:48:29 | |
17/07/2009 - 14:01:58 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 21/07/2009 - 18:01:30 | |
17/07/2009 - 14:01:56 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 17/07/2009 - 14:01:58 | |
16/06/2009 - 14:36:50 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 16/06/2009 - 16:58:04 | |
08/06/2009 - 18:10:02 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 16/06/2009 - 11:52:11 | |
08/06/2009 - 12:32:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/06/2009 - 14:50:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/10/2007 - 11:05:40 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 13/05/2008 | |
01/10/2007 - 16:09:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/09/2007 - 16:49:30 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/04/2007 - 17:26:22 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 15/08/2007 | |
14/03/2007 - 18:56:56 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/03/2007 - 16:20:50 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/05/2006 - 11:39:11 | Processo autuado em 09/05/2006 11:39:11 | |
09/05/2006 - 11:38:35 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 09/05/2006 - 11:38:35 | |