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Processo: 009.192/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possíveis indimplências no Convênio nº 555.372,firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 16:40:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2013 - 18:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:40Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 16:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 15:57:08Juntada comunicação Ofício 1459/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:56:12Juntada comunicação Ofício 1458/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:55:26Juntada comunicação Ofício 1457/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:42:58Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:42:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2740/2013-2C
09/05/2013 - 16:25:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:25:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2013 - 09:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:27:40Cadastrada representação legal 11870/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:26:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 16:43:41Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 16:40:15Processo autuado por SECEX-MA