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Processo: 009.193/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2015

Assunto do processo
FUNASA. P.M. de Novo Horizonte do Oeste/RO. Termo de Compromisso PAC/0168/2007. Possíveis irregularidades. Objeto: execução da ação Sistema de Abastecimento de Água, período de 31/12/2007 a 26/12/2013.

Data de autuação
04/05/2015 - 13:08:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.253/2017-0 - Apensado desde 18/05/2018 - 13:55:48
Processo: 021.254/2017-6 - Apensado desde 18/05/2018 - 13:56:17

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/05/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/05/2015 a 04/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 14/06/2018 - 10:04:41

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste - RO

Responsáveis
Nadelson de Carvalho

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 194.024,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2018 - 12:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/05/2018 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0308/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/05/2018 - 13:56:17Processo 021.254/2017-6 foi apensado a este processo
18/05/2018 - 13:55:48Processo 021.253/2017-0 foi apensado a este processo
19/04/2018 - 10:11:15Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
25/01/2018 - 17:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
25/01/2018 - 17:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
25/01/2018 - 12:54:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
24/01/2018 - 13:52:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
24/01/2018 - 13:52:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 286/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:02:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:56:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2018, às 15h.
20/12/2017 - 15:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
27/11/2017 - 18:45:06Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
27/11/2017 - 18:45:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/09/2017 - 11:28:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/09/2017 - 11:14:10Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
06/09/2017 - 11:14:10Pronunciamento da SECEX-SC concluído
01/09/2017 - 10:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
31/08/2017 - 17:09:24Processo reaberto.
31/07/2017 - 16:07:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
28/07/2017 - 17:05:17Pronunciamento da SECEX-SC concluído
28/07/2017 - 14:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
28/07/2017 - 14:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
19/07/2017 - 15:26:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/07/2017 - 13:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/07/2017 - 13:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/06/2017 - 14:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/06/2017 - 14:40:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/06/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0330/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0327/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0329/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
15/06/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0328/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
01/06/2017 - 18:34:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
01/06/2017 - 08:17:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3886/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2017 - 07:54:44Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:54:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3886/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 14:59:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/05/2017 - 11:31:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
19/05/2017 - 16:06:15Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
19/05/2017 - 16:06:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 15:49:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/03/2017 - 15:35:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
29/03/2017 - 15:34:54Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
29/07/2016 - 17:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/07/2016 - 15:49:03Juntada comunicação Edital 0013/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/07/2016 - 17:57:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
26/07/2016 - 17:33:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/07/2016 - 15:20:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
11/07/2016 - 14:23:10Juntada comunicação Ofício 0497/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
07/07/2016 - 15:39:34Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
09/03/2016 - 18:12:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para SECEX-SC por SECEX-SC
09/03/2016 - 17:11:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
13/11/2015 - 13:30:36Enviado por SECEX-RO para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
04/05/2015 - 13:14:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2015 - 13:11:27Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WDO por SECEX-RO