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Processo: 009.194/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/04/2013

Assunto do processo
Representação referente a possíveis inadimplência no Convênio nº 404.592, firmado entre o Ministério do Esporte/CEF e o Prefeitura Municipal de Urbanos Santos/MA.

Data de autuação
04/04/2013 - 16:47:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/06/2013 - 11:42:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2013 - 18:33:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2013 - 14:05:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 11:42:41Processo encerrado.Despacho de expediente
18/06/2013 - 16:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2013 - 16:02:42Juntada comunicação Ofício 1465/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:01:57Juntada comunicação Ofício 1464/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 16:00:57Juntada comunicação Ofício 1463/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2013 - 11:42:44Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
22/05/2013 - 11:42:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2741/2013-2C
09/05/2013 - 16:26:13Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/05/2013 - 16:26:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/04/2013 - 10:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/04/2013 - 09:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:22:34Cadastrada representação legal 11865/2013 por SECEX-MA
11/04/2013 - 16:21:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 16:55:28Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2013 - 16:47:52Processo autuado por SECEX-MA